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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 268.141,68

Autor

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZCNPJ

Reu

WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GESSER GUMIERO PAGNOTA· OAB SP 160927· CPF 257.***.***-40

Reu:

ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO· OAB AC 4111· CPF 434.***.***-87

Reu:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (23/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL ALEMãO OSWALDO CRUZ

Reu

WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GESSER GUMIERO PAGNOTA· OAB SP 160927· CPF 257.***.***-40

Autor:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Reu:

GESSER GUMIERO PAGNOTA· OAB SP 160927· CPF 257.***.***-40

Reu:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1002362-80.2025.8.01.0000. REQUERENTE: Hospital Alemão Oswaldo Cruz - REQUERIDO: Wellington Oliveira da Silva - 1. Chamo o feito à ordem. 2. Visto em correição. 3. O Código de Processo Civil de 2015 passou a disciplinar o instituto da prescrição intercorrente nos arts. 921 a 925. De acordo com o art. 921, inciso III, a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, pelo prazo de 1 (um), durante o... (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIVALDO DA SILVA OLIVEIRACPF

NELY BRAGA CORREIACPF

BENEDITO LIMA ROCHACPF

ALDEMIR LOPES DA SILVACPF

JACKS AROLDO BATISTA PESSOACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Reu:

STYLLON DE ARAUJO CARDOSO· OAB AC 4761· CPF 763.***.***-00

Reu:

SERGIO BAPTISTA QUINTANILHA· OAB AC 136

Reu:

BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE· OAB AC 4152· CPF 909.***.***-91

Reu:

JEISON FARIAS DA SILVA· OAB AC 4496· CPF 837.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913· CPF 773.***.***-15

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

FRANCISCO ARIVALDO MORAES DE ANDRADE· OAB AC 5618· CPF 340.***.***-87

Último movimento: Juntada de Ofício (27/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEMIR LOPES DA SILVACPF

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 58115/2026 (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVACPF

RONEY DE OLIVEIRA FIRMINOCPF

ALDEMIR LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Autor:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Autor:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Autor:

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ· OAB AC 3676· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500257622017801000320260410074609 (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEMIR LOPES DA SILVACPF

JACKS AROLDO BATISTA PESSOACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

JOSE ARAUJO DA SILVACPF

JAMISON NASCIMENTO DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

MáRIO JORGE GOMES FIESCACPF

BENEDITO LIMA ROCHACPF

IVANALDO DA COSTA RUFINOCPF

FRANCISCO DE SOUZA ALVESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ· OAB AC 3676· CPF 739.***.***-34

Autor:

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO· OAB AC 2952· CPF 579.***.***-53

Autor:

SANGELO ROSSANO DE SOUZA· OAB AC 3039· CPF 461.***.***-87

Autor:

ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB AC 2485· CPF 676.***.***-72

Autor:

RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 3538· CPF 523.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913

Reu:

BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE· OAB AC 4152· CPF 909.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Reu:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Reu:

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS· OAB AC 3858

+ outros advogados do reu

Último movimento: Desapensado do processo "número do processo" (05/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVACPF

Reu

ULSAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Reu:

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO· OAB AC 3956

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ULSAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO· OAB AC 3956

Autor:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711· CPF 875.***.***-91

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Reu:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 19.768,06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 13.597,52

Autor

MARIA ADELINA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA· OAB AC 6340· CPF 048.***.***-73

Autor:

WEILLER WYSLER ZUZA DA SILVA· OAB AC 6420· CPF 954.***.***-34

Reu:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA

Reu

MARIA ADELINA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA· OAB AC 6340· CPF 048.***.***-73

Autor:

WEILLER WYSLER ZUZA DA SILVA· OAB AC 6420· CPF 954.***.***-34

Autor:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Reu:

FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA· OAB AC 6340· CPF 048.***.***-73

Reu:

WEILLER WYSLER ZUZA DA SILVA· OAB AC 6420· CPF 954.***.***-34

Reu:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA

Reu

MARIA ADELINA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA· OAB AC 6340· CPF 048.***.***-73

Autor:

WEILLER WYSLER ZUZA DA SILVA· OAB AC 6420· CPF 954.***.***-34

Autor:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Reu:

FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA· OAB AC 6340· CPF 048.***.***-73

Reu:

WEILLER WYSLER ZUZA DA SILVA· OAB AC 6420· CPF 954.***.***-34

Reu:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WEILLER WYSLER ZUZA DA SILVA (OAB 6420/AC), ADV: FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA (OAB 6340/AC), ADV: LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA (OAB 4599/AC) - Processo 0701351-39.2023.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: Luciano Vasconcelos da Silva - DEVEDORA: Maria Adelina Alves dos Santos - DECISÃO Vistos, etc. Diante da certidão de pág. 191, que atesta a impossibilidade de acesso desta Secretaria aos s... (07/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 3.895,54

Autor

IRLA FONSECA DE PAIVA E MELOCPF

Reu

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Reu:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOSEBIAS DIAS DE SOUZACPF

Reu

MARIA MADALENA AAUJO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 6.588,94

Autor

MIRO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE XAPURICNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE DA SILVA VIANA· OAB AC 6776· CPF 017.***.***-21

Reu:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE XAPURI

Advogados

Autor:

ENRIQUE DA SILVA VIANA· OAB AC 6776· CPF 017.***.***-21

Reu:

ENRIQUE DA SILVA VIANA· OAB AC 6776· CPF 017.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000103-86.2026.8.01.0007 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Miro Ribeiro PereiraRéu:Município de Xapuri AUTOR: MIRO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO(A): ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB AC006776) SENTENÇA Homologo, por sentença, o projeto apresentado pelo Juiz Leigo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/1995. (30/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 129.686,35

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

WILSON TABRE DA SILVACPF

IVONALDO FERREIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Reu:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

Reu

IVONALDO FERREIRA MATOSCPF

WILSON TABRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA (OAB 4599/AC), ADV: LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA (OAB 4599/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0701929-36.2022.8.01.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - DEVEDOR: Wilson Tabre da Silva - Ivonaldo Ferreira Matos - Decisão Vistos, etc. Defiro parcialmente os pedidos formulados pelo Exequente ás fls. 333/334. Prime... (09/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 6.350,00

Autor

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVACPF

Reu

SARA SILVA MIRANDA NERICPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 11.818,92

Autor

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Processo Reativado (16/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2026

Distribuição

22/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Para julgamento de mérito (11/08/2026)

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