LUCICLAUDIA ALVES LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHACNPJ

Reu

LUCILANDIA DA SILVA LOPESCPF

DOMINGAS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA· OAB PI 11850· CPF 029.***.***-52

Autor:

JOAO OLIVEIRA BRITO· OAB MA 12236· CPF 941.***.***-49

Autor:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Reu:

EDER DA SILVA LIMA· OAB MA 8451· CPF 940.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILANDIA DA SILVA

Reu

LUCILANDIA DA SILVA LOPES

Advogados

Autor:

EDER DA SILVA LIMA· OAB MA 8451· CPF 940.***.***-91

Autor:

JOAO OLIVEIRA BRITO· OAB MA 12236· CPF 941.***.***-49

Autor:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Autor:

MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA· OAB PI 11850· CPF 029.***.***-52

Reu:

EDER DA SILVA LIMA· OAB MA 8451· CPF 940.***.***-91

Reu:

JOAO OLIVEIRA BRITO· OAB MA 12236· CPF 941.***.***-49

Reu:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Reu:

MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA· OAB PI 11850· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCILANDIA DA SILVA e outros ADVOGADO:Advogado do(a) REQUERENTE: EDER DA SILVA LIMA - MA8451-A RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA ADVOGADO:Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO OLIVEIRA BRITO - MA12236-A, LEONARDO PEREIRA DIAS - MA18526, MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - PI11850 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por... (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILANDIA DA SILVA

Reu

LUCILANDIA DA SILVA LOPES

Advogados

Autor:

EDER DA SILVA LIMA· OAB MA 8451· CPF 940.***.***-91

Autor:

JOAO OLIVEIRA BRITO· OAB MA 12236· CPF 941.***.***-49

Autor:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Autor:

MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA· OAB PI 11850· CPF 029.***.***-52

Reu:

EDER DA SILVA LIMA· OAB MA 8451· CPF 940.***.***-91

Reu:

JOAO OLIVEIRA BRITO· OAB MA 12236· CPF 941.***.***-49

Reu:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Reu:

MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA· OAB PI 11850· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCILANDIA DA SILVA e outros ADVOGADO:Advogado do(a) REQUERENTE: EDER DA SILVA LIMA - MA8451-A RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA ADVOGADO:Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO OLIVEIRA BRITO - MA12236-A, LEONARDO PEREIRA DIAS - MA18526, MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - PI11850 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por... (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILANDIA DA SILVA

Reu

LUCILANDIA DA SILVA LOPES

Advogados

Autor:

EDER DA SILVA LIMA· OAB MA 8451· CPF 940.***.***-91

Autor:

JOAO OLIVEIRA BRITO· OAB MA 12236· CPF 941.***.***-49

Autor:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Autor:

MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA· OAB PI 11850· CPF 029.***.***-52

Reu:

EDER DA SILVA LIMA· OAB MA 8451· CPF 940.***.***-91

Reu:

JOAO OLIVEIRA BRITO· OAB MA 12236· CPF 941.***.***-49

Reu:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Reu:

MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA· OAB PI 11850· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

3 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

MARCELINA SILVA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO PAIVA· OAB PB 28287· CPF 929.***.***-49

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA· OAB PB 16283· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANDERSON GABRIEL OLIVEIRA SANTOSCPF

DERISMAEL CARVALHO SOUZACPF

CLAYTON DE CARVALHO SILVACPF

VALDIVIO CORREIA BEZERRACPF

DAVID AUGUSTO FELIPE DA SILVACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGACPF

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto (ID 41121135). (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

LUCICLAUDIO BORBUREMACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACPF

LUCIENE BORBUREMACPF

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Autor:

JESSEANA DE ARAUJO ROCHA· OAB PB 17417· CPF 076.***.***-21

Reu:

EVANDRO SILVA DE ALMEIDA· OAB PB 22938· CPF 071.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCICLAUDIO BORBUREMACPF

Reu

LUCIENE BORBUREMA

Advogados

Autor:

JESSEANA DE ARAUJO ROCHA· OAB PB 17417· CPF 076.***.***-21

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

JESSEANA DE ARAUJO ROCHA· OAB PB 17417· CPF 076.***.***-21

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

EVANDRO SILVA DE ALMEIDA· OAB PB 22938· CPF 071.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. À impugnação das contestações, no prazo legal. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e. (04/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCICLAUDIO BORBUREMACPF

Reu

LUCIENE BORBUREMA

Advogados

Autor:

JESSEANA DE ARAUJO ROCHA· OAB PB 17417· CPF 076.***.***-21

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

JESSEANA DE ARAUJO ROCHA· OAB PB 17417· CPF 076.***.***-21

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

EVANDRO SILVA DE ALMEIDA· OAB PB 22938· CPF 071.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. À impugnação das contestações, no prazo legal. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e. (04/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 4.181,03

Autor

LUCICLAUDIO BORBUREMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 4.181,03

Autor

LUCICLAUDIO BORBUREMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCICLAUDIO BORBUREMACPF

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB PB 34130

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCICLAUDIO BORBUREMACPF

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB PB 34130

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCICLAUDIO BORBUREMACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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