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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 650.000,00

Autor

REIPEL - RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI· OAB SP 451501· CPF 455.***.***-29

Autor:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Outros

MARIANA DECICO REAL· OAB SP 456424

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REIPEL - RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DECICO REAL· CPF 315.***.***-05

Autor:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI· OAB SP 451501· CPF 455.***.***-29

Autor:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

REIPEL - RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI· OAB SP 451501· CPF 455.***.***-29

Autor:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADIGE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI· OAB SP 451501· CPF 455.***.***-29

Autor:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

RENATO FELTRIN DE SOUZA· OAB SP 459570· CPF 324.***.***-22

MARIANA DECICO REAL· OAB SP 456424

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2650317/SP (2024/0189029-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ADIGE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI - SP131015 MARIANA DECICO REAL - SP456424 GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI - SP451501 RENATO FELTRIN DE SOUZA - SP459570 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRACICABA ADVOGADO: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES - SP150050 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ADIGE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BE... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

Reu

ADIGE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-18

Reu:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI

Reu:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Prazo (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIGE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRACICABA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIGE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/10/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAPLAN VALêNCIA INCORPORADORA SPE LTDA,

Reu

2. MUNICÍPIO DE PIRACICABA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI· OAB SP 451501· CPF 455.***.***-29

Autor:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Autor:

MARIANA DECICO REAL· OAB SP 456424

Autor:

RENATO LIMA CORREIA· OAB DF 0000000

Autor:

RENATO FELTRIN DE SOUZA· OAB SP 459570· CPF 324.***.***-22

Reu:

MARIANA DECICO REAL· OAB SP 456424

Reu:

RENATO LIMA CORREIA· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI· OAB SP 451501· CPF 455.***.***-29

Reu:

RENATO FELTRIN DE SOUZA· OAB SP 459570· CPF 324.***.***-22

Reu:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021251-96.2022.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Embraplan Valência Incorporadora Spe Ltda, - Ordem nº 2022/011177 Vistos. Fls 213/222: Ciência às partes de decisão do IRDR, transitado em julgado. Cumpra-se o v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça. Ciência às partes e ao Ministério Público, se o caso. Notifique-se a autoridade impetrada.... (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 5.050.021,13

Autor

REIPEL - RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 5.050.021,13

Autor

REIPEL - RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DECICO REAL· CPF 315.***.***-05

Autor:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI· CPF 455.***.***-29

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000186502022403610920251209142639 (09/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 5.050.021,13

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

REIPEL - RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

REIPEL - RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REIPEL - RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Autor:

MARIANA DECICO REAL· OAB SP 456424

Autor:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI· OAB SP 451501· CPF 455.***.***-29

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

MARIANA DECICO REAL· OAB SP 456424

Reu:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI· OAB SP 451501· CPF 455.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: REIPEL - RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI - SP131015 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO 1. Proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 23, §1° da Resolução PRES n°482, de 09/12/2021... (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REIPEL - RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Autor:

MARIANA DECICO REAL· OAB SP 456424

Autor:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI· OAB SP 451501· CPF 455.***.***-29

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

MARIANA DECICO REAL· OAB SP 456424

Reu:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI· OAB SP 451501· CPF 455.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 65.147,80

Autor

MARCELO DECHICOCPF

Reu

EBS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

WILSON BERNAL SILVACPF

JOSUE VALERIO MAZOCPF

Advogados

Autor:

KELLY SUZANA PASSOS DE AGUIAR· CPF 108.***.***-05

Autor:

PAULO RENEU SIMOES DOS SANTOS· OAB PR 19269· CPF 620.***.***-20

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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