LUCIMAR MIRANDA CONSTRUCOES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CLEIDE RODRIGUES DA SILVACPF

IRINEU DE LIMA BOTELHOCPF

Reu

MASTERSON BARCELOS DO AMARALCPF

LUCIMARA ADJUTO MIRANDACPF

Outros

MASTERSON BARCELOS DO AMARAL· OAB MG 150165· CPF 004.***.***-88

BRICIO JOSE MENDES· OAB MG 26979· CPF 035.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRINEU DE LIMA BOTELHOCPF

CLEIDE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MASTERSON BARCELOS DO AMARALCPF

LUCIMARA ADJUTO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

BRICIO JOSE MENDES

Reu:

MASTERSON BARCELOS DO AMARAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE RODRIGUES DA SILVA

IRINEU DE LIMA BOTELHOCPF

Reu

LUCIMARA ADJUTO MIRANDA

MASTERSON BARCELOS DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

MASTERSON BARCELOS DO AMARAL· OAB MG 150165· CPF 004.***.***-88

Autor:

BRICIO JOSE MENDES· OAB MG 26979· CPF 035.***.***-49

Reu:

MASTERSON BARCELOS DO AMARAL· OAB MG 150165· CPF 004.***.***-88

Reu:

BRICIO JOSE MENDES· OAB MG 26979· CPF 035.***.***-49

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE RODRIGUES DA SILVA

IRINEU DE LIMA BOTELHOCPF

Reu

LUCIMARA ADJUTO MIRANDA

MASTERSON BARCELOS DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

MASTERSON BARCELOS DO AMARAL· OAB MG 150165· CPF 004.***.***-88

Autor:

BRICIO JOSE MENDES· OAB MG 26979· CPF 035.***.***-49

Reu:

MASTERSON BARCELOS DO AMARAL· OAB MG 150165· CPF 004.***.***-88

Reu:

BRICIO JOSE MENDES· OAB MG 26979· CPF 035.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

IDEONE PRESIDIO DE OLIVEIRACPF

Reu

PAULO CESAR ONISHICPF

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO BA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS· OAB BA 64218· CPF 175.***.***-68

Reu:

LUCIMAR LIMA MIRANDA· OAB BA 61800· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de IDEONE PRESIDIO DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

ROSIANE BRAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR LIMA MIRANDA· OAB BA 61800· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ENZO ALERRANDRO PALOMBO SANTOSCPF

BIANCA SANTOS SANTANACPF

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAR LIMA MIRANDA· OAB BA 61800· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2025 (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

PAULO CESAR ONISHICPF

Reu

EDILSON JOSE FRANCA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR LIMA MIRANDA· OAB BA 61800· CPF 033.***.***-70

Reu:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento da Própria SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

PAULO CESAR ONISHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO CESAR ONISHI

Reu

LUCIMAR LIMA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR LIMA MIRANDA· OAB BA 61800· CPF 033.***.***-70

Autor:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Reu:

LUCIMAR LIMA MIRANDA· OAB BA 61800· CPF 033.***.***-70

Reu:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, PAULO CESAR ONISHI REQUERIDO: EDILSON JOSE FRANCA DE JESUS DESPACHO Intimem-se as partes da chegada dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, arquive-se. Porto Seguro, 31 de outubro de 2025 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA... (03/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

PAULO CESAR ONISHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO CESAR ONISHI

Reu

LUCIMAR LIMA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR LIMA MIRANDA· OAB BA 61800· CPF 033.***.***-70

Autor:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Reu:

LUCIMAR LIMA MIRANDA· OAB BA 61800· CPF 033.***.***-70

Reu:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de DEVILTON REIS DE LIMA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVILTON REIS DE LIMACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGADO DE POLICIA DE ITABELA

Advogados

Autor:

LUCIMAR LIMA MIRANDA· OAB BA 61800· CPF 033.***.***-70

Autor:

MARIO MARCOS CATELAN· OAB BA 58566· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2025 (28/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: João Paulo De Carvalho Da Costa Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Embargante: Michael Wayne Passos Silva Advogado: Andreia Luciara Alves Da Silva Lopes (OAB:BA14755-A) Advogado: Andre Luis Do Nascimento Lopes (OAB:BA34498-A) Embargante: Sarah Maria Dias Caminha Advogado: Douglas Ferreira Vicente Da Silva (OAB:BA46778-A) Advogado: Ivan Jezler Costa Junior (OAB:BA22452-A) Amicus Curiae: Ordem Dos Advogados Do Brasi... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BANCO TOYOTA DO BRASIL SA

SARAH MARIA DIAS CAMINHA

MICHAEL WAYNE PASSOS SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MICHAEL WAYNE PASSOS SILVA

SARAH MARIA DIAS CAMINHA

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Autor:

ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS· OAB BA 6797· CPF 118.***.***-87

Autor:

LUCIMAR LIMA MIRANDA· OAB BA 61800· CPF 033.***.***-70

Autor:

CIRO ROCHA SOARES· OAB BA 17309· CPF 776.***.***-68

Reu:

ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS· OAB BA 6797· CPF 118.***.***-87

Reu:

CARLOS FREDERICO MENEZES BARRETO· OAB BA 9775· CPF 333.***.***-30

Reu:

PAULO SANTANA FERREIRA· OAB BA 16790

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ausência de FundamentaçãoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPESCPF

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPESCPF

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVACPF

IVAN JEZLER COSTA JUNIORCPF

MICHAEL WAYNE PASSOS SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Autor:

CAIQUE NERI PORTO SANTOS· OAB BA 60854· CPF 149.***.***-82

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Autor:

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES· OAB BA 27283· CPF 781.***.***-15

Autor:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Reu:

CAIQUE NERI PORTO SANTOS· OAB BA 60854· CPF 149.***.***-82

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES· OAB BA 27283· CPF 781.***.***-15

Reu:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPESCPF

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPESCPF

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVACPF

IVAN JEZLER COSTA JUNIORCPF

MICHAEL WAYNE PASSOS SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Autor:

CAIQUE NERI PORTO SANTOS· OAB BA 60854· CPF 149.***.***-82

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Autor:

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES· OAB BA 27283· CPF 781.***.***-15

Autor:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Reu:

CAIQUE NERI PORTO SANTOS· OAB BA 60854· CPF 149.***.***-82

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES· OAB BA 27283· CPF 781.***.***-15

Reu:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: MICHAEL WAYNE PASSOS SILVA e outros Advogado(s): ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES, IVAN JEZLER COSTA JUNIOR, DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA, ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 660/STF. ALEGADA OFENSA AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROC... (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauNunciação de Obra Nova

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsNunciação de Obra Nova

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPESCPF

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPESCPF

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVACPF

IVAN JEZLER COSTA JUNIORCPF

MICHAEL WAYNE PASSOS SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Autor:

CAIQUE NERI PORTO SANTOS· OAB BA 60854· CPF 149.***.***-82

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Autor:

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES· OAB BA 27283· CPF 781.***.***-15

Autor:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Reu:

CAIQUE NERI PORTO SANTOS· OAB BA 60854· CPF 149.***.***-82

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES· OAB BA 27283· CPF 781.***.***-15

Reu:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: MICHAEL WAYNE PASSOS SILVA e outros Advogado(s): ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES, IVAN JEZLER COSTA JUNIOR, DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA, ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 660/STF. ALEGADA OFENSA AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROC... (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MAURICIA SANTINHA DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

SECRETARIA DE SAUDE DE PORTO SEGURO/BA

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

LUCIMAR LIMA MIRANDA· OAB BA 61800· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Expedição de decisão. (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MAURICIA SANTINHA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MAURICIA SANTINHA DE JESUSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MAURICIA SANTINHA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (17/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCAS SANTOS DA SILVACPF

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE

ANTONIO MIGUEL BALLEJOCPF

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIMAR LIMA MIRANDA· OAB BA 61800· CPF 033.***.***-70

Reu:

DANILO RODRIGUES SILVA· OAB BA 49393· CPF 843.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de informação (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

ANTONIO MIGUEL BALLEJOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

LUCAS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR LIMA MIRANDA· OAB BA 61800· CPF 033.***.***-70

Autor:

DANILO RODRIGUES SILVA· OAB BA 49393· CPF 843.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2025 (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 50.096,40

Autor

ALMERINDA DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

PAULO CESAR ONISHICPF

Advogados

Reu:

LUCIMAR LIMA MIRANDA· OAB BA 61800· CPF 033.***.***-70

Reu:

DANILO RODRIGUES SILVA· OAB BA 49393· CPF 843.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 50.096,40

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

PAULO CESAR ONISHICPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

ALMERINDA DE JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO RODRIGUES SILVA· OAB BA 49393· CPF 843.***.***-00

Autor:

LUCIMAR LIMA MIRANDA· OAB BA 61800· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2025 (28/05/2025)

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