LUCINEA ZOCOLI TRINDADE DIAS — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 19.812,17

Autor

LUCINDA TRINDADECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

MARCO CEZAR CAZALI· OAB SP 116967· CPF 095.***.***-38

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 19.812,17

Autor

LUCINDA TRINDADECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE COLUNACNPJ

Reu

JOSE DE BRITO FILHOCPF

Advogados

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Reu:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Reu:

ROSANGELA DIAS OLIVEIRA· OAB MG 184041· CPF 076.***.***-90

Reu:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371· CPF 042.***.***-90

Outros

LUIS CARLOS GOMES· OAB MG 169405

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BRITO FILHO

Reu

MUNICIPIO DE COLUNACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DIAS OLIVEIRA· OAB MG 184041

Autor:

LUCINEA DIAS

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Autor:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781

Reu:

BARBARA PIRES MEDEIROS

Reu:

LUIS CARLOS GOMES

Último movimento: Decorrido o prazo (29/04/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BRITO FILHO

Reu

MUNICIPIO DE COLUNACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Autor:

ROSANGELA DIAS OLIVEIRA· OAB MG 184041

Autor:

LUCINEA DIAS

Autor:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781

Reu:

LUIS CARLOS GOMES

Reu:

BARBARA PIRES MEDEIROS

Último movimento: Transitado em Julgado (07/07/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 146.493,00

Autor

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Autor:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS· OAB MG 135714· CPF 071.***.***-89

Autor:

GENILDO CARODOSO DE MOURA· CPF 867.***.***-72

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

CHARLES CORREA DE AGUIAR· OAB MG 160570· CPF 070.***.***-79

Outros

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

GILVAN MAGELA CALDEIRA

Advogados

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA

Reu:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

MUNICIPIO DE JURAMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS· OAB MG 135714· CPF 071.***.***-89

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS· OAB MG 135714· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

MUNICIPIO DE JURAMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS· OAB MG 135714· CPF 071.***.***-89

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS· OAB MG 135714· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE JURAMENTO; GILVAN MAGELA CALDEIRA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível... (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

MUNICIPIO DE JURAMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS· OAB MG 135714· CPF 071.***.***-89

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS· OAB MG 135714· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Publicação (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 13.316,64

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Reu:

THAIS MACIEL CARDOSO VILARINO· CPF 092.***.***-23

Reu:

PETRONIO LEAO GOMES VILARINO· CPF 114.***.***-55

Outros

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Reu:

LUCINEA DIAS

Reu:

HIGOR CESAR FERNANDES· OAB MG 186132

Reu:

FABIO LEMES FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

Reu

MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO

Advogados

Autor:

FABIO LEMES FERNANDES· OAB MG 221441

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Autor:

HIGOR CESAR FERNANDES· OAB MG 186132· CPF 113.***.***-50

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Autor:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LEMES FERNANDES· OAB MG 221441

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Reu:

HIGOR CESAR FERNANDES· OAB MG 186132· CPF 113.***.***-50

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Reu:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

Reu

MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO

Advogados

Autor:

FABIO LEMES FERNANDES· OAB MG 221441

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Autor:

HIGOR CESAR FERNANDES· OAB MG 186132· CPF 113.***.***-50

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Autor:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LEMES FERNANDES· OAB MG 221441

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Reu:

HIGOR CESAR FERNANDES· OAB MG 186132· CPF 113.***.***-50

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Reu:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Autor:

HIGOR CESAR FERNANDES· OAB MG 186132

Autor:

THAMIRIS GODINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 159319

Autor:

LUCINEA DIAS

Autor:

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PECANHA

MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485· CPF 534.***.***-25

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Autor:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Autor:

HIGOR CESAR FERNANDES· OAB MG 186132· CPF 113.***.***-50

Autor:

FABIO LEMES FERNANDES· OAB MG 221441

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485· CPF 534.***.***-25

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Reu:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Reu:

HIGOR CESAR FERNANDES· OAB MG 186132· CPF 113.***.***-50

Reu:

FABIO LEMES FERNANDES· OAB MG 221441

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Área de Preservação PermanenteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PECANHA

MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485· CPF 534.***.***-25

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Autor:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Autor:

HIGOR CESAR FERNANDES· OAB MG 186132· CPF 113.***.***-50

Autor:

FABIO LEMES FERNANDES· OAB MG 221441

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485· CPF 534.***.***-25

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Reu:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Reu:

HIGOR CESAR FERNANDES· OAB MG 186132· CPF 113.***.***-50

Reu:

FABIO LEMES FERNANDES· OAB MG 221441

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE DE BRITO FILHOCPF

ROSIMARA ROSA TRINDADECPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480545/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DE BRITO FILHOCPF

ROSIMARA ROSA TRINDADECPF

Advogados

Reu:

LUCINEA DIAS

Reu:

VALDIMAR GERALDO SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DE BRITO FILHOCPF

ROSIMARA ROSA TRINDADECPF

Advogados

Reu:

VALDIMAR GERALDO SILVA

Reu:

LUCINEA DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DE BRITO FILHOCPF

ROSIMARA ROSA TRINDADECPF

Advogados

Reu:

LUCINEA DIAS

Reu:

VALDIMAR GERALDO SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE BRITO FILHOCPF

ROSIMARA ROSA TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEA DIAS

Autor:

VALDIMAR GERALDO SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. JOSE DE BRITO FILHO (INTERESSADO)

Reu

2. ROSIMARA ROSA TRINDADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE DE SENA CAMPOS· OAB MG 153454· CPF 109.***.***-89

Autor:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Autor:

VALDIMAR GERALDO SILVA· OAB MG 141568

Reu:

CESAR HENRIQUE DE SENA CAMPOS· OAB MG 153454· CPF 109.***.***-89

Reu:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Reu:

VALDIMAR GERALDO SILVA· OAB MG 141568

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no REsp 2107553/MG (2023/0381743-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ROSIMARA ROSA TRINDADE ADVOGADO: CESAR HENRIQUE DE SENA CAMPOS - MG153454 INTERESSADO: JOSE DE BRITO FILHO ADVOGADO: LUCINEA DIAS - MG102720 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de... (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. JOSE DE BRITO FILHO (INTERESSADO)

Reu

2. ROSIMARA ROSA TRINDADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE DE SENA CAMPOS· OAB MG 153454· CPF 109.***.***-89

Autor:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Autor:

VALDIMAR GERALDO SILVA· OAB MG 141568

Reu:

CESAR HENRIQUE DE SENA CAMPOS· OAB MG 153454· CPF 109.***.***-89

Reu:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Reu:

VALDIMAR GERALDO SILVA· OAB MG 141568

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no REsp 2107553/MG (2023/0381743-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ROSIMARA ROSA TRINDADE ADVOGADO: CESAR HENRIQUE DE SENA CAMPOS - MG153454 INTERESSADO: JOSE DE BRITO FILHO ADVOGADO: LUCINEA DIAS - MG102720 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de... (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prova de TítulosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO LUIZ RIBEIRO BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DUQUE· OAB MG 174930· CPF 051.***.***-26

Autor:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DUQUE· OAB MG 174930· CPF 051.***.***-26

Reu:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2014

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

2. UNIÃO (RECORRENTE)

Reu

3. JOSÉ BARBOSA FILHO (RECORRIDO)

4. ROSANGELA BARBOSA DE SOUZA (RECORRIDO)

5. ELSON XAVIER JÚNIOR (RECORRIDO)

6. ARISTÓTELES GOMES LEAL NETO (RECORRIDO)

7. LUIZ AMARO DOMINICI (RECORRIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOANA D ARK FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA· OAB MG 139073

Autor:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

JOANA D ARK FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA· OAB MG 139073

Reu:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2255418/MG (2025/0501071-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: JOSÉ BARBOSA FILHO RECORRIDO: ROSANGELA BARBOSA DE SOUZA RECORRIDO: ELSON XAVIER JÚNIOR RECORRIDO: ARISTÓTELES GOMES LEAL NETO RECORRIDO: LUIZ AMARO DOMINICI RECORRIDO: U. M. S - UNIDADE MOVEL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JOANA D ARK FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA - MG139073 RECORRIDO: JOSE MARIA CARDOSO ADVOGADO: LUCINEA DIAS E OUT... (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

2. UNIÃO (RECORRENTE)

Reu

3. JOSÉ BARBOSA FILHO (RECORRIDO)

4. ROSANGELA BARBOSA DE SOUZA (RECORRIDO)

5. ELSON XAVIER JÚNIOR (RECORRIDO)

6. ARISTÓTELES GOMES LEAL NETO (RECORRIDO)

7. LUIZ AMARO DOMINICI (RECORRIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOANA D ARK FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA· OAB MG 139073

Autor:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

JOANA D ARK FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA· OAB MG 139073

Reu:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2255418/MG (2025/0501071-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: JOSÉ BARBOSA FILHO RECORRIDO: ROSANGELA BARBOSA DE SOUZA RECORRIDO: ELSON XAVIER JÚNIOR RECORRIDO: ARISTÓTELES GOMES LEAL NETO RECORRIDO: LUIZ AMARO DOMINICI RECORRIDO: U. M. S - UNIDADE MOVEL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JOANA D ARK FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA - MG139073 RECORRIDO: JOSE MARIA CARDOSO ADVOGADO: LUCINEA DIAS E OUT... (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

2. UNIÃO (RECORRENTE)

Reu

3. JOSÉ BARBOSA FILHO (RECORRIDO)

4. ROSANGELA BARBOSA DE SOUZA (RECORRIDO)

5. ELSON XAVIER JÚNIOR (RECORRIDO)

6. ARISTÓTELES GOMES LEAL NETO (RECORRIDO)

7. LUIZ AMARO DOMINICI (RECORRIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOANA D ARK FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA· OAB MG 139073

Autor:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

JOANA D ARK FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA· OAB MG 139073

Reu:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2255418/MG (2025/0501071-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: JOSÉ BARBOSA FILHO RECORRIDO: ROSANGELA BARBOSA DE SOUZA RECORRIDO: ELSON XAVIER JÚNIOR RECORRIDO: ARISTÓTELES GOMES LEAL NETO RECORRIDO: LUIZ AMARO DOMINICI RECORRIDO: U. M. S - UNIDADE MOVEL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JOANA D ARK FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA - MG139073 RECORRIDO: JOSE MARIA CARDOSO ADVOGADO: LUCINEA DIAS E OUT... (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

JOAO ANTONIO RAMOS ALMEIDA

Advogados

Autor:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Reu:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Reu:

FREDERICO DO ESPIRITO SANTO ARAUJO· OAB MG 047279· CPF 064.***.***-49

Reu:

EMILIA GONCALVES MARTINS CUNHA· OAB MG 157734

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006411-26.2017.4.01.3807/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO ANTONIO RAMOS ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCINEA DIAS (OAB MG102720) A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO, NOS... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

JOAO ANTONIO RAMOS ALMEIDA

Advogados

Autor:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Reu:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Reu:

FREDERICO DO ESPIRITO SANTO ARAUJO· OAB MG 047279· CPF 064.***.***-49

Reu:

EMILIA GONCALVES MARTINS CUNHA· OAB MG 157734

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006411-26.2017.4.01.3807/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO ANTONIO RAMOS ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCINEA DIAS (OAB MG102720) A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO, NOS... (11/06/2026)

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