LUCINEIDE MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCINEIDE MARTINSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SALEMA DA SILVA· OAB RJ 221414· CPF 099.***.***-96

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCINEIDE MARTINS

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.176.281,55

Último movimento: Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157707131 (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.176.281,55

Autor

MARIA HELENA PINHEIRO MOURACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MARIA HELENA PINHEIRO MOURACPF

Advogados

Autor:

DIEGO BARBOSA BARROS· OAB CE 22606· CPF 004.***.***-16

Autor:

LUCINEIDE PEREIRA LIMA· OAB CE 33977· CPF 111.***.***-15

Reu:

DIEGO BARBOSA BARROS· OAB CE 22606· CPF 004.***.***-16

Reu:

LUCINEIDE PEREIRA LIMA· OAB CE 33977· CPF 111.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

06/09/2011

Valor

R$ 2.487.300,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 186331845 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 2.487.300,00

Autor

SEGURANCA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIDE PEREIRA LIMA· OAB CE 33977· CPF 111.***.***-15

Autor:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO· OAB CE 19242· CPF 950.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (20/05/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 714.050,00

Autor

SEGURANCA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE DE SOUSA LIMA· OAB CE 4866· CPF 091.***.***-00

Autor:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO· OAB CE 19242· CPF 950.***.***-10

Autor:

DIEGO BARBOSA BARROS· OAB CE 22606· CPF 004.***.***-16

Autor:

RENATO CESAR PEREIRA LIMA· OAB CE 16415· CPF 822.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 191723830 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SEGURANCA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO

Reu:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO· OAB CE 19242· CPF 950.***.***-10

Reu:

JOSUE DE SOUSA LIMA· OAB CE 4866· CPF 091.***.***-00

Reu:

LUCINEIDE PEREIRA LIMA· OAB CE 33977· CPF 111.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 714.050,00

Autor

SEGURANCA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO· OAB CE 19242· CPF 950.***.***-10

Autor:

JOSUE DE SOUSA LIMA· OAB CE 4866· CPF 091.***.***-00

Autor:

RENATO CESAR PEREIRA LIMA· OAB CE 16415· CPF 822.***.***-15

Autor:

DIEGO BARBOSA BARROS· OAB CE 22606· CPF 004.***.***-16

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (24/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 86.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 35.710,46

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCA TIMBO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

LUCINEIDE PEREIRA LIMA· OAB CE 33977· CPF 111.***.***-15

Reu:

DIEGO BARBOSA BARROS· OAB CE 22606· CPF 004.***.***-16

Reu:

JOSUE DE SOUSA LIMA· OAB CE 4866· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 36049356 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualPetição Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCA TIMBO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCINEIDE PEREIRA LIMA· OAB CE 33977· CPF 111.***.***-15

Autor:

DIEGO BARBOSA BARROS· OAB CE 22606· CPF 004.***.***-16

Autor:

JOSUE DE SOUSA LIMA· OAB CE 4866· CPF 091.***.***-00

Reu:

LUCINEIDE PEREIRA LIMA· OAB CE 33977· CPF 111.***.***-15

Reu:

DIEGO BARBOSA BARROS· OAB CE 22606· CPF 004.***.***-16

Reu:

JOSUE DE SOUSA LIMA· OAB CE 4866· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: FRANCISCA TIMBO DE LIMA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 3027920-47.2023.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Fortaleza, data e horário informados no sistema. Desembargado... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RevisãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCA TIMBO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCINEIDE PEREIRA LIMA· OAB CE 33977· CPF 111.***.***-15

Autor:

DIEGO BARBOSA BARROS· OAB CE 22606· CPF 004.***.***-16

Autor:

JOSUE DE SOUSA LIMA· OAB CE 4866· CPF 091.***.***-00

Reu:

LUCINEIDE PEREIRA LIMA· OAB CE 33977· CPF 111.***.***-15

Reu:

DIEGO BARBOSA BARROS· OAB CE 22606· CPF 004.***.***-16

Reu:

JOSUE DE SOUSA LIMA· OAB CE 4866· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: FRANCISCA TIMBO DE LIMA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 3027920-47.2023.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Fortaleza, data e horário informados no sistema. Desembargado... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 2.622.004,15

Autor

J M ROCHA COSTACNPJ

Reu

MORGANA COSTA DE MELO LUBBAD

JOSE MAHAMOUD AYOUR BARROS LUBBAD

JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBADCPF

MORGANA COSTA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JOSUE DE SOUSA LIMA· OAB CE 4866· CPF 091.***.***-00

Autor:

LUCINEIDE PEREIRA LIMA· OAB CE 33977· CPF 111.***.***-15

Autor:

DIEGO BARBOSA BARROS· OAB CE 22606· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Juntada de outros documentos (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 914.881,81

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MIRIAN RAMOS DE SOUZACPF

TEREZINHA ALBUQUERQUE RAMOSCPF

JOANA ADELAIDE RAMOS MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

KARINE LIMA BEZERRA· OAB CE 38852· CPF 052.***.***-54

Reu:

LUCINEIDE PEREIRA LIMA· OAB CE 33977· CPF 111.***.***-15

Reu:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO· OAB CE 19242· CPF 950.***.***-10

Reu:

MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO· OAB CE 19452· CPF 425.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 11/02/2026. Documento: 191870568 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2003

Distribuição

04/09/2003

Valor

R$ 152.441,76

Autor

FELIPE VASCONCELOS NEVES

ESPOLIO DE ANTONIO DE PADUA NEVES JUNIOR

Reu

MARIA OZETINA VIEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

JOSUE DE SOUSA LIMA· OAB CE 4866· CPF 091.***.***-00

Autor:

KARINE LIMA BEZERRA· OAB CE 38852· CPF 052.***.***-54

Autor:

LUCINEIDE PEREIRA LIMA· OAB CE 33977· CPF 111.***.***-15

Autor:

DIEGO BARBOSA BARROS· OAB CE 22606· CPF 004.***.***-16

Autor:

RENATO CESAR PEREIRA LIMA· OAB CE 16415· CPF 822.***.***-15

Reu:

LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS· OAB CE 5004· CPF 616.***.***-68

Reu:

DEYSIANE SOUZA DA SILVA· OAB CE 27725· CPF 020.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 189995456 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2006

Distribuição

24/08/2006

Valor

R$ 51.145,93

Autor

MARIA SOCORRO ALENCAR

Reu

ORGANIZACAO SALES DE PANIFICACAO LTDA

Advogados

Autor:

JOSUE DE SOUSA LIMA· OAB CE 4866· CPF 091.***.***-00

Autor:

KARINE LIMA BEZERRA· OAB CE 38852· CPF 052.***.***-54

Autor:

LUCINEIDE PEREIRA LIMA· OAB CE 33977· CPF 111.***.***-15

Autor:

DIEGO BARBOSA BARROS· OAB CE 22606· CPF 004.***.***-16

Autor:

RENATO CESAR PEREIRA LIMA· OAB CE 16415· CPF 822.***.***-15

Reu:

VENICIO GUIMARAES MELO· OAB CE 6435· CPF 213.***.***-34

Reu:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 138349846 (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 51.145,93

Autor

MARIA SOCORRO ALENCARCPF

Reu

ORGANIZACAO SALES DE PANIFICACAO LTDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (14/06/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

RAIMUNDO WELLINGTON BARBOSA FILHOCPF

NORMA SUELY SILVA BARBOSA

Advogados

Reu:

JOSUE DE SOUSA LIMA· OAB CE 4866· CPF 091.***.***-00

Reu:

RENATO CESAR PEREIRA LIMA· OAB CE 16415· CPF 822.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSUE DE SOUSA LIMA

LUCINEIDE PEREIRA LIMA

RENATO CESAR PEREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

RENATO CESAR PEREIRA LIMA· OAB CE 16415· CPF 822.***.***-15

Reu:

JOSUE DE SOUSA LIMA· OAB CE 4866· CPF 091.***.***-00

Reu:

LUCINEIDE PEREIRA LIMA· OAB CE 33977· CPF 111.***.***-15

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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