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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 95.812,74

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

LUCIO BATISTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 11.244,00

Autor

LUCIO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LúCIO BATISTA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DOUGLAS MACIEL SOARES· OAB MS 23167· CPF 001.***.***-33

Autor:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Autor:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Autor:

JOHN NEVILLE GEPP· OAB SP 162032

Autor:

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO· OAB PB 15810

Reu:

DOUGLAS MACIEL SOARES· OAB MS 23167· CPF 001.***.***-33

Reu:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Reu:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Reu:

JOHN NEVILLE GEPP· OAB SP 162032

Reu:

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO· OAB PB 15810

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente que encontra-se disponível para proceder no sistema Sapre o preenchimento da requisição sob o ID 255085", no prazo de 60 dias. (15/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LúCIO BATISTA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DOUGLAS MACIEL SOARES· OAB MS 23167· CPF 001.***.***-33

Autor:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Autor:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Autor:

JOHN NEVILLE GEPP· OAB SP 162032

Autor:

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO· OAB PB 15810

Reu:

DOUGLAS MACIEL SOARES· OAB MS 23167· CPF 001.***.***-33

Reu:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Reu:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Reu:

JOHN NEVILLE GEPP· OAB SP 162032

Reu:

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO· OAB PB 15810

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO BATISTA

MARIA LINDALVA NOBRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041841-27.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lucio Batista - - Maria Lindalva Nobre da Silva - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) (17/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 384.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

JBS S/ACNPJ

Reu

ERICK PEREIRA ADVOGADOS - EPPCNPJ

ERICK WILSON PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 384.000,00

Autor

ERICK WILSON PEREIRACPF

ERICK PEREIRA ADVOGADOS - EPPCNPJ

JBS S/ACPF

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Reu

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

ERICK WILSON PEREIRACPF

ERICK PEREIRA ADVOGADOS - EPPCNPJ

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 009093· CPF 062.***.***-92

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Autor:

RICARDO MENIN GAERTNER· CPF 253.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GABRIEL VIEIRA DE MEDEIROS· CPF 317.***.***-77

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Reu:

FERNANDA MEDEIROS DE ARAUJO· CPF 013.***.***-40

Reu:

MARINA AROUCHE PEREIRA BOHN· CPF 303.***.***-94

Reu:

DAVI NOGUEIRA SALES· CPF 066.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2022. (13/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFFAEL GOMES CAMPELOCPF

Reu

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL VIEIRA DE MEDEIROS· OAB SP 272452· CPF 317.***.***-77

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Autor:

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 20756· CPF 009.***.***-35

Autor:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO GABRIEL VIEIRA DE MEDEIROS· OAB SP 272452· CPF 317.***.***-77

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Reu:

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 20756· CPF 009.***.***-35

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Recorrida, para contrarrazoar(em) aos Recursos Especiais, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Natal/RN, 02 de março de 2026 Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 20.704.946,70

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J & F INVENSTIMENTOS S.A.

Reu

ARIELE MARCONDES SOUZA E SILVACPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIWAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ CASTILHO· OAB SP 196408· CPF 171.***.***-89

Autor:

LEONARDO DO SANTOS SALES· OAB MS 25967

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

LUCIO BATISTA MARTINS· OAB PR 46418· CPF 291.***.***-71

Autor:

1SAMUEL CARVALHO JUNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ CASTILHO· OAB SP 196408· CPF 171.***.***-89

Reu:

LEONARDO DO SANTOS SALES· OAB MS 25967

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

LUCIO BATISTA MARTINS· OAB PR 46418· CPF 291.***.***-71

Reu:

1SAMUEL CARVALHO JUNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 28.416,51

Autor

GOMES ENGENHARIA, GESTAO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE LOCK CORPORATIVO LTDACNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR NOGUEIRA· OAB SP 261015· CPF 282.***.***-09

Reu:

LUCIO BATISTA MARTINS· CPF 291.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CANAL RURAL PRODUCOES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

PRESIDENTE CAIXA ECONOMICA

Advogados

Autor:

LUCIO BATISTA MARTINS· OAB PR 46418· CPF 291.***.***-71

Autor:

LIVIA PINHO DAMIATI· OAB SP 446174· CPF 455.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZMF PARTICIPACOES LTDACNPJ

WWMB PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JJMB PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIO BATISTA MARTINS· OAB PR 46418· CPF 291.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 445.619.991,53

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIO BATISTA MARTINS· OAB PR 46418· CPF 291.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

J&F INVESTIMENTOS S.A

Advogados

Reu:

LUCIO BATISTA MARTINS· OAB PR 46418· CPF 291.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO J&FCPF

Advogados

Reu:

LUCIO BATISTA MARTINS· OAB PR 46418· CPF 291.***.***-71

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

JOAO GABRIEL VIEIRA DE MEDEIROS· OAB SP 272452· CPF 317.***.***-77

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO J&FCPF

Advogados

Reu:

LUCIO BATISTA MARTINS· OAB PR 46418· CPF 291.***.***-71

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

JOAO GABRIEL VIEIRA DE MEDEIROS· OAB SP 272452· CPF 317.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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