LUCIO SANTANA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 1.415.840,00

Autor

EZILDA BARCELOS NUNES FRANCISCOCPF

LUZIA JOSEPHE IVO

LEDA MARIA COUTINHO GALDINO

ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

LUCILENE DE JESUSCPF

+ 4 outros

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BORNACHI SALUME· OAB ES 23437· CPF 139.***.***-23

Autor:

ANDRE PORTAL DIAS MACIEL· OAB ES 23853· CPF 105.***.***-37

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

CAMILA GUEDES ANDRADE· OAB MG 90634· CPF 034.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 91996· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 40.877,13

Autor

LUCIO SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB SC 15426· CPF 021.***.***-29

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 46128· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 40.877,13

Autor

LUCIO SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB SC 15426· CPF 021.***.***-29

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 46128· CPF 094.***.***-53

Reu:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 32.225,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

Outros

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

BRENO RABELO LOPES· OAB MG 079367

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Reu:

SARAH MAMAO SENA

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Reu:

SARAH MAMAO SENA

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ MARCELO DE CASTRO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Autor:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Autor:

BRENO RABELO LOPES· OAB MG 079367

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839· CPF 050.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Reu:

BRENO RABELO LOPES· OAB MG 079367

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839· CPF 050.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES CPF: 050.251.316-00 RÉU: JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - ME CPF: 20.322.749/0001-62 e outros Intimação - J PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0016414-75.2016.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos. 1. Dê-se vista à... (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Reu:

SARAH MAMAO SENA

Outros

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB DF 0000000

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· CPF 050.***.***-00

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· CPF 788.***.***-87

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· CPF 766.***.***-91

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· CPF 033.***.***-11

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· CPF 119.***.***-82

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

Reu:

SARAH MAMAO SENA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

Reu:

SARAH MAMAO SENA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

Reu:

SARAH MAMAO SENA

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

Reu:

SARAH MAMAO SENA

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

Reu:

SARAH MAMAO SENA

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

Reu:

SARAH MAMAO SENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

JOSE LUCIO SANTANACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

Reu:

SARAH MAMAO SENA

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

Reu:

SARAH MAMAO SENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

Reu:

SARAH MAMAO SENA

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 32.225,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

Outros

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091· CPF 119.***.***-82

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

SARAH MAMAO SENA· OAB MG 176820

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

SARAH MAMAO SENA· OAB MG 176820

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ MARCELO DE CASTRO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Autor:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Autor:

BRENO RABELO LOPES· OAB MG 079367

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839· CPF 050.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Reu:

BRENO RABELO LOPES· OAB MG 079367

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839· CPF 050.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ MARCELO DE CASTRO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Autor:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Autor:

BRENO RABELO LOPES· OAB MG 079367

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839· CPF 050.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Reu:

BRENO RABELO LOPES· OAB MG 079367

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839· CPF 050.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES CPF: 050.251.316-00 RÉU: JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - ME CPF: 20.322.749/0001-62 e outros Intimação - J PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0016414-75.2016.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos. 1. Dê-se vista à... (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839· CPF 050.***.***-00

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091· CPF 119.***.***-82

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

SARAH MAMAO SENA· OAB MG 176820

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

SARAH MAMAO SENA· OAB MG 176820

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

SARAH MAMAO SENA· OAB MG 176820

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

SARAH MAMAO SENA· OAB MG 176820

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

SARAH MAMAO SENA· OAB MG 176820

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

SARAH MAMAO SENA· OAB MG 176820

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

JOSE LUCIO SANTANACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

SARAH MAMAO SENA· OAB MG 176820

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

SARAH MAMAO SENA· OAB MG 176820

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

SARAH MAMAO SENA· OAB MG 176820

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ MARCELO DE CASTRO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

3. JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA (EMBARGADO)

4. JOSE LUCIO SANT ANA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839· CPF 050.***.***-00

Autor:

RICARDO MAGALHAES SOARES· CPF 766.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091· CPF 119.***.***-82

Autor:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839· CPF 050.***.***-00

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· CPF 766.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091· CPF 119.***.***-82

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2751482/MG (2024/0358613-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: JOSÉ MARCELO DE CASTRO GOMES ADVOGADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG097839 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA - MG059397 RICARDO MAGALHAES SOARES - MG059998 EMBARGADO: JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA EMBARGADO: JOSE LUCIO SANT ANA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS MARQUES - MG041091 HELOISA PINHEIRO BORG... (11/06/2026)

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