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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

131 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSON ALVES DAMOUSCPF

CELIA REGINA ALVES DAMOUSCPF

Reu

FATIMA DO ROSARIO NASCIMENTO DAMOUSCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Reu:

THIAGO TUMA ANTUNES· OAB PA 015887· CPF 930.***.***-87

Outros

LETTÍCIA VIEIRA CAMÊLO DA COSTA· OAB AL 015731

JESSYCA BERNARDO DE OMENA· OAB AL 015924

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188549/AL (2024/0475499-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: CELSON ALVES DAMOUS RECORRENTE: CELIA REGINA ALVES DAMOUS ADVOGADOS: SERGIO LUDMER - AL008910A JESSYCA BERNARDO DE OMENA - AL015924B LETTÍCIA VIEIRA CAMÊLO DA COSTA - AL015731 RECORRIDO: FATIMA DO ROSARIO NASCIMENTO DAMOUS ADVOGADO: THIAGO TUMA ANTUNES - PA015887 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025. (09/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSON ALVES DAMOUSCPF

CELIA REGINA ALVES DAMOUSCPF

Reu

FATIMA DO ROSARIO NASCIMENTO DAMOUSCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Autor:

JESSYCA BERNARDO DE OMENA· CPF 091.***.***-08

Autor:

LETTICIA VIEIRA CAMELO DA COSTA· CPF 083.***.***-32

Reu:

THIAGO TUMA ANTUNES· OAB PA 015887· CPF 930.***.***-87

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/05/2026 Petição Nº 464042/2026 - (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

01/12/2006

Valor

R$ 10.225,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2014

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUDMER

MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

SC NAUTICA COMERCIO LTDA

Reu

OS MESMOS

SERGIO LUDMER

MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

SC NAUTICA COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 457999/2026 - (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 10.225,00

Autor

MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

SC NAUTICA COMERCIO LTDA ME

Reu

SERGIO LUDMERCPF

Advogados

Autor:

MARILIA FERREIRA SILVA VELOZO· CPF 021.***.***-78

Autor:

MARIANA FREITAS DE SOUZA· CPF 052.***.***-75

Autor:

RAUL PEREIRA DA CUNHA NETO· CPF 054.***.***-68

Reu:

GEORGE CLAUDIO CAVALCANTI MARIANO· OAB PE 014825· CPF 620.***.***-49

Reu:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Reu:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para o STJ. (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO LUDMER (AGRAVANTE)

Reu

2. MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

3. SC NÁUTICA COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 18971

Autor:

MARIANA DANTAS DE MEDEIROS· OAB DF 39535· CPF 032.***.***-10

Autor:

RAUL BRADLEY DA CUNHA· OAB PE 18112· CPF 024.***.***-28

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Autor:

MARCELO REINEKEN DE ARAÚJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 18971

Reu:

MARIANA DANTAS DE MEDEIROS· OAB DF 39535· CPF 032.***.***-10

Reu:

RAUL BRADLEY DA CUNHA· OAB PE 18112· CPF 024.***.***-28

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

MARCELO REINEKEN DE ARAÚJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1491607/PE (2014/0279976-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERGIO LUDMER ADVOGADOS: DANIEL CONDE BARROS - AL005860 SÉRGIO LUDMER (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - PE021485 SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO - AL018971 AGRAVADO: MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF014874 RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072 MARÍLIA FERREIRA SILVA VELOZO - PE017627 DANE MARIA OLIVEIRA FELTES - PE0... (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.003.444,12

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITOCPF

PAULO SERGIO CELANICPF

PAULO TSUYOSHI KAWANOCPF

PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Outros

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 018971

MARIA VICTÓRIA CANUTO SALGUEIRO CURSIO· OAB AL 020523

NATALIA PEPPI· OAB DF 047471

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 011837· CPF 076.***.***-42

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2080760/AL (2023/0214343-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AGRAVANTE: PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO AGRAVANTE: PAULO SERGIO CELANI AGRAVANTE: PAULO TSUYOSHI KAWANO AGRAVANTE: PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTA AGRAVANTE: RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR AGRAVANTE: PEDRO LUIZ DA SILVA PINHO AGRAVANTE: PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA AGRAVANTE... (03/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 1.003.444,13

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITOCPF

PAULO SERGIO CELANICPF

PAULO TSUYOSHI KAWANOCPF

PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 1176386/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos (18/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EMBARGANTE)

10. RENATA LINS CANITO (EMBARGANTE)

11. REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA (EMBARGANTE)

2. PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO (EMBARGANTE)

3. PAULO SERGIO CELANI (EMBARGANTE)

+ 6 outros

Reu

12. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 11837· CPF 076.***.***-42

Autor:

NATALIA PEPPI· OAB DF 47471

Autor:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 5860· CPF 022.***.***-89

Autor:

SÉRGIO LUDMER· OAB PE 21485· CPF 029.***.***-11

Autor:

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 18971

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 11837· CPF 076.***.***-42

Reu:

NATALIA PEPPI· OAB DF 47471

Reu:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 5860· CPF 022.***.***-89

Reu:

SÉRGIO LUDMER· OAB PE 21485· CPF 029.***.***-11

Reu:

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 18971

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 2080760/AL (2023/0214343-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMBARGANTE: PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO EMBARGANTE: PAULO SERGIO CELANI EMBARGANTE: PAULO TSUYOSHI KAWANO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTA EMBARGANTE: RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR EMBARGANTE: PEDRO LUIZ DA SILVA PINHO EMBARGANT... (26/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO SOARES DE ALMEIDACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Outros

EVERTON LEITE DIDONE· OAB AL 008896· CPF 013.***.***-37

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2187994/PE (2024/0470140-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: RODRIGO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADOS: DANIEL CONDE BARROS - AL005860 SERGIO LUDMER - PE021485 EVERTON LEITE DIDONÉ - AL008896 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO SOARES DE ALMEIDACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Autor:

EVERTON LEITE DIDONE· OAB AL 008896· CPF 013.***.***-37

Autor:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (07/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 4.553.920,13

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

FRANCISCA DE LIMA MONTEIRO

FOAADE HANNA

FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA

FLORIVAL VELASCO DE AZEVEDO

FLORISA DA CONCEICAO OLIVEIRA MARQUES

+ 6 outros

Advogados

Reu:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Reu:

EVERTON LEITE DIDONE· OAB AL 008896· CPF 013.***.***-37

Reu:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Outros

FLÁVIO KUMMER HORA FILHO· OAB AL 016050

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2176402/AL (2024/0379461-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RECORRIDO: FLORENTINO COSTALONGA RECORRIDO: FLORIANO RODRIGUES DE MORAES RECORRIDO: FLORISA DA CONCEICAO OLIVEIRA MARQUES RECORRIDO: FLORIVAL VELASCO DE AZEVEDO RECORRIDO: FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA RECORRIDO: FOAADE HANNA RECORRIDO: FRANCISCA DE LIMA MONTEIRO RECORRIDO: FRANCI... (04/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 4.553.920,13

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

FLORENTINO COSTALONGACPF

FLORIANO RODRIGUES DE MORAESCPF

FLORISA DA CONCEICAO OLIVEIRA MARQUESCPF

FLORIVAL VELASCO DE AZEVEDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Reu:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Reu:

FLAVIO KUMMER HORA FILHO· CPF 097.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (24/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 4.553.920,13

Autor

UNIAOCNPJ

FLORENTINO COSTALONGA

FLORIANO RODRIGUES DE MORAES

FLORISA DA CONCEICAO OLIVEIRA MARQUES

FLORIVAL VELASCO DE AZEVEDO

+ 7 outros

Reu

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ODETE CARDOSO DE LESSA

FRANCISCO ALIPIO D AMICO

FRANCISCA GASPARINHO DA SILVA BRANCO

FRANCISCA DE LIMA MONTEIRO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Autor:

EVERTON LEITE DIDONE· OAB AL 008896· CPF 013.***.***-37

Reu:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Reu:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Reu:

EVERTON LEITE DIDONE· OAB AL 008896· CPF 013.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (18/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RECORRENTE)

10. FRANCISCO ALIPIO D AMICO (RECORRENTE)

11. ODETE CARDOSO DE LESSA (RECORRENTE)

2. FLORENTINO COSTALONGA (RECORRENTE)

3. FLORIANO RODRIGUES DE MORAES (RECORRENTE)

+ 6 outros

Reu

12. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO KUMMER HORA FILHO· OAB AL 016050

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB AL 008910

Autor:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Reu:

FLÁVIO KUMMER HORA FILHO· OAB AL 016050

Reu:

SERGIO LUDMER· OAB AL 008910

Reu:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/12/2015

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 1.910,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Outros

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO· OAB AL 015195· CPF 065.***.***-06

EVERTON LEITE DIDONE· OAB AL 008896· CPF 013.***.***-37

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (12/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 1.910,00

Autor

UNIAOCNPJ

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.362,12

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

DION GADELHA ROCHACPF

DJANIRA MOREIRA ARRAESCPF

EDUARDO TEIXEIRACPF

EVERARDO DE PINHO VIEIRACPF

NEUSA BUSATTO COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Reu:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Outros

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 018971

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 011837· CPF 076.***.***-42

VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL· OAB DF 046049

RAFAEL OLIVEIRA SOARES· OAB AL 010280

MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL· OAB AL 009528

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 857279/AL (2016/0029349-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: SERGIO LUDMER - AL008910A MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 NATALIA PEPPI - DF047471 MATHEUS TORALLES PIEDADE - DF077284 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: DION GADELHA ROCHA INTERESSADO: DJANIRA MOREIRA ARRAES INTERESSADO: EDUARDO TEIXEIRA INTERESSADO: EVERARDO DE... (05/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

Autor:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· CPF 068.***.***-76

Autor:

NATALIA PEPPI· CPF 072.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de renúncia de mandato 695092/2025 (fls. 1494/1495), foi excluída da autuação dos presentes autos a patrona renunciante. Certifico, ainda, que remanescem advogados e advogadas com poderes para a representação das partes interessadas (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PIZA DE MELLO E PRIMERANO NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARTORELLI ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

CLITO FORNACIARI JÚNIOR· OAB SP 040564· CPF 673.***.***-20

Autor:

FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI· OAB SP 194740· CPF 288.***.***-75

Reu:

JOAO HUMBERTO MARTORELLI

Reu:

MARINA ROSE MENDONCA PESSOA· CPF 070.***.***-81

Outros

MAYRA BRANDÃO MARQUES DA SILVA· OAB AL 021162

RAFAEL OLIVEIRA SOARES· OAB AL 010280

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 007489

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIZA DE MELLO E PRIMERANO NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARTORELLI E GOUVEIA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLITO FORNACIARI JÚNIOR· OAB SP 040564· CPF 673.***.***-20

Reu:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Reu:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA SOARES· CPF 012.***.***-20

Reu:

MAYRA BRANDAO MARQUES DA SILVA· CPF 383.***.***-50

Reu:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PIZA DE MELLO E PRIMERANO NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARTORELLI ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

CLITO FORNACIARI JÚNIOR· OAB SP 040564· CPF 673.***.***-20

Reu:

JOAO HUMBERTO MARTORELLI

Reu:

SERGIO LUDMER

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PIZA DE MELLO E PRIMERANO NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARTORELLI ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

CLITO FORNACIARI JÚNIOR· OAB SP 040564· CPF 673.***.***-20

Reu:

JOAO HUMBERTO MARTORELLI

Reu:

SERGIO LUDMER

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO CESAR TRINDADECPF

ANGELO RONCALLI BASTOS MARTINSCPF

ANTONIO CESAR SAPUCAIA DOS SANTOSCPF

SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANDRIAN DE LUCENA GALINDOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Reu:

EVERTON LEITE DIDONE· OAB AL 008896· CPF 013.***.***-37

Reu:

ADRIANA DE MENDONÇA COSTA· OAB AL 004387

Outros

FLÁVIO KUMMER HORA FILHO· OAB AL 016050

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2157029/AL (2024/0252376-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ANGELO CELSO BOSSO AGRAVANTE: ANTONIO FABIANO DA HORA LOBO VIANNA AGRAVANTE: ANTONIO CESAR TRINDADE AGRAVANTE: ANGELO RONCALLI BASTOS MARTINS AGRAVANTE: ANDRE DA SILVA CAMILO AGRAVANTE: ANTONIO CESAR SAPUCAIA DOS SANTOS AGRAVANTE: ANDRIAN DE LUCENA GALINDO AGRAVANTE: ANA CRISTINA BARBARA AGRAVANTE: ANTONIO CESAR BUENO FERREIRA AGRAVANTE: ANTONIO AUGUSTO PORTO RIET AGRAVAN... (26/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO CELSO BOSSOCPF

ANTONIO FABIANO DA HORA LOBO VIANNACPF

ANTONIO CESAR TRINDADECPF

ANGELO RONCALLI BASTOS MARTINSCPF

ANDRE DA SILVA CAMILOCPF

+ 6 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2026 Petição Nº 426393/2026 - (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 1.720,71

Autor

ALIA SALES PINHEIROCPF

CLOTILDE DE ARAUJO CASTROCPF

CARLOS DANIEL DE LIMA LEVYCPF

VERA MINECO KOMATSUCPF

CUSTODIA GONCALEZ DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Outros

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 011837· CPF 076.***.***-42

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

EVERTON LEITE DIDONE· OAB AL 008896· CPF 013.***.***-37

MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL· OAB AL 009528

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1850273/AL (2019/0351013-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: DANIEL CONDE BARROS - AL005860 SÉRGIO LUDMER - PE021485 SERGIO LUDMER - AL008910A MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL - AL009528 EVERTON LEITE DIDONE - AL008896 MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA - AL0118... (07/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL· CPF 053.***.***-79

Autor:

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 011837· CPF 076.***.***-42

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00812349/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1850273/AL (18/02/2025)

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