LUDMILA DOS R. FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUDMILA DOS REIS FERNANDESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

MARILIA REGO GONCALVES MATOS· OAB CE 20825· CPF 004.***.***-90

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 30.296,80

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 290.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRALCNPJ

CARLA BEATRIZ PEREIRA ARAUJOCPF

ASSOCIACAO DOS INQUILINOS UNIDOS DE TAGUATINGACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DOUGLAS MESQUITA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRALCNPJ

ASSOCIACAO DOS INQUILINOS UNIDOS DE TAGUATINGACNPJ

CARLA BEATRIZ PEREIRA ARAUJOCPF

DOUGLAS MESQUITA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PETERSON DE JESUS FERREIRA· OAB DF 30946· CPF 658.***.***-34

Autor:

DOUGLAS MESQUITA DA SILVA· OAB DF 69075· CPF 032.***.***-65

Autor:

JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA· OAB DF 40037· CPF 563.***.***-34

Reu:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Reu:

PETERSON DE JESUS FERREIRA· OAB DF 30946· CPF 658.***.***-34

Reu:

JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA· OAB DF 40037· CPF 563.***.***-34

Reu:

DOUGLAS MESQUITA DA SILVA· OAB DF 69075· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 3.569,01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (09/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 3.569,01

Autor

WEBER MARQUES DE ARAUJOCPF

ROSELY PEREIRA RAMOSCPF

JANEO DOS SANTOS MATOSCPF

DAIANE DE SOUZA BRAGACPF

ALBERTO DA COSTA GUIMARAESCPF

+ 5 outros

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

TIAGO HENRIQUE DE JESUS MENDESCPF

LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA JOSE GOMES DA SILVACPF

ROSELY PEREIRA RAMOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

Autor:

LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES· OAB DF 51668· CPF 040.***.***-21

Autor:

MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO· CPF 070.***.***-65

Autor:

CLAUCIA HELENE RODRIGUES DA MATTA· CPF 956.***.***-15

Autor:

MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA· OAB DF 41727· CPF 610.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES· OAB DF 23683· CPF 831.***.***-44

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Reu:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Reu:

LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES· OAB DF 51668· CPF 040.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DA COSTA GUIMARAESCPF

ANA CLERES CENA GUIMARAESCPF

DAIANE DE SOUZA BRAGA

JANEO DOS SANTOS MATOSCPF

ROSELY PEREIRA RAMOS

+ 2 outros

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA

MARIA JOSE GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Autor:

MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA· OAB DF 41727· CPF 610.***.***-15

Autor:

LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES· OAB DF 51668· CPF 040.***.***-21

Autor:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Autor:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Reu:

MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA· OAB DF 41727· CPF 610.***.***-15

Reu:

LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES· OAB DF 51668· CPF 040.***.***-21

Reu:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Reu:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (10/06/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de junho de 2026 (quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamen... (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DA COSTA GUIMARAESCPF

ANA CLERES CENA GUIMARAESCPF

DAIANE DE SOUZA BRAGA

JANEO DOS SANTOS MATOSCPF

ROSELY PEREIRA RAMOS

+ 2 outros

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA

MARIA JOSE GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Autor:

MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA· OAB DF 41727· CPF 610.***.***-15

Autor:

LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES· OAB DF 51668· CPF 040.***.***-21

Autor:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Autor:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Reu:

MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA· OAB DF 41727· CPF 610.***.***-15

Reu:

LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES· OAB DF 51668· CPF 040.***.***-21

Reu:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Reu:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (10/06/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de junho de 2026 (quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamen... (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 37.147,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

PAULO PRADO GOMESCPF

LUZINETE PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Reu:

REBECA DE SOUZA BRITO· OAB DF 70295· CPF 054.***.***-08

Reu:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE· OAB MG 152681· CPF 082.***.***-39

Reu:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Autor:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE· OAB MG 152681· CPF 082.***.***-39

Autor:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Autor:

REBECA DE SOUZA BRITO· OAB DF 70295· CPF 054.***.***-08

Reu:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Reu:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE· OAB MG 152681· CPF 082.***.***-39

Reu:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Reu:

REBECA DE SOUZA BRITO· OAB DF 70295· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Autor:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE· OAB MG 152681· CPF 082.***.***-39

Autor:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Autor:

REBECA DE SOUZA BRITO· OAB DF 70295· CPF 054.***.***-08

Reu:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Reu:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE· OAB MG 152681· CPF 082.***.***-39

Reu:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Reu:

REBECA DE SOUZA BRITO· OAB DF 70295· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707168-20.2022.8.07.0018. Requerente: ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMEN... (04/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 25.989,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 25.989,46

Autor

MANOEL ARCANJO DE NOVAISCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS· OAB DF 13750· CPF 539.***.***-49

Reu:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

Reu:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 9.831,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 7.116,94

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RITA DO CARMO DE PAULA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO SARAIVA DA SILVA· OAB SP 97206· CPF 119.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia. (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO ALVES SILVACPF

SEBASTIAO ALVES DA SILVACPF

EUNICE ALVES SILVACPF

MARTA ALVES SILVACPF

FLAVIO PEREIRA DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

JOAQUIM ALVES SILVACPF

LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

ANITA MARIA DA SILVACPF

ANTONIO LUIZ PEREIRACPF

CLAUDIO DE CARVALHO COSTACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Autor:

ITAMAR BATISTA LIMA· OAB DF 9148· CPF 381.***.***-78

Reu:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Reu:

ITAMAR BATISTA LIMA· OAB DF 9148· CPF 381.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PEREIRA DA SILVA

Reu

ANTONIO ALVES SILVA

CHARLES HEBRIENE SOUZA SILVACPF

CHIRLENE SOUZA SILVA E SILVACPF

EUNICE ALVES SILVA

FLAVIO PEREIRA DA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Autor:

MARCIO MARTINS COSTA· OAB DF 31603· CPF 828.***.***-25

Autor:

ITAMAR BATISTA LIMA· OAB DF 9148· CPF 381.***.***-78

Autor:

DIVINATO DA CONSOLACAO FERREIRA· OAB DF 53319· CPF 296.***.***-04

Reu:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Reu:

MARCIO MARTINS COSTA· OAB DF 31603· CPF 828.***.***-25

Reu:

ITAMAR BATISTA LIMA· OAB DF 9148· CPF 381.***.***-78

Reu:

DIVINATO DA CONSOLACAO FERREIRA· OAB DF 53319· CPF 296.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PEREIRA DA SILVA

Reu

ANTONIO ALVES SILVA

CHARLES HEBRIENE SOUZA SILVACPF

CHIRLENE SOUZA SILVA E SILVACPF

EUNICE ALVES SILVA

FLAVIO PEREIRA DA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Autor:

MARCIO MARTINS COSTA· OAB DF 31603· CPF 828.***.***-25

Autor:

ITAMAR BATISTA LIMA· OAB DF 9148· CPF 381.***.***-78

Autor:

DIVINATO DA CONSOLACAO FERREIRA· OAB DF 53319· CPF 296.***.***-04

Reu:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Reu:

MARCIO MARTINS COSTA· OAB DF 31603· CPF 828.***.***-25

Reu:

ITAMAR BATISTA LIMA· OAB DF 9148· CPF 381.***.***-78

Reu:

DIVINATO DA CONSOLACAO FERREIRA· OAB DF 53319· CPF 296.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 360.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 360.000,00

Autor

LUANA ARAUJO PASSOSCPF

JOAO RODRIGUES FILHOCPF

IRINEU FERREIRA DE BARROSCPF

ZACARIAS DE SOUSA GOMES NETOCPF

NARCY RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIACNPJ

LUPPHA CONSTRUCOES LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE COSTA NOVAIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO AMARAL BEDRAN· OAB DF 30287· CPF 995.***.***-15

Autor:

FABIO OLIVEIRA DE CASTRO· OAB DF 58756· CPF 523.***.***-87

Autor:

KASSIANA SANTOS SILVA DE ANDRADE· CPF 109.***.***-70

Autor:

ADAO RONILDO ALVES· OAB DF 27907· CPF 599.***.***-68

Autor:

ADERVAL CARLOS DE ANDRADE· OAB DF 53290· CPF 833.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA BRANDAO DUTRA· OAB DF 8071000· CPF 585.***.***-91

Reu:

JACQUELINE MORAES VIEIRA CANCELLI· OAB DF 27708· CPF 846.***.***-15

Reu:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Reu:

GABRIELA CHAVES DE CASTRO· OAB DF 41423· CPF 010.***.***-07

Reu:

FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS· OAB DF 48091· CPF 016.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELIANE VAZ DA SILVACPF

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ADOLFO SILVACPF

MARCELO FERREIRA DA SILVACPF

MARCOS FERREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES DO PRADO· OAB DF 46644· CPF 032.***.***-05

Autor:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

Autor:

ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO· OAB DF 44169· CPF 076.***.***-00

Autor:

CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA· OAB DF 14664· CPF 305.***.***-82

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Reu:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

Autor:

GUILHERME GOMES DO PRADO· OAB DF 46644· CPF 032.***.***-05

Autor:

CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA· OAB DF 14664· CPF 305.***.***-82

Autor:

ITALO MURILO LIMA QUEIROZ· OAB DF 72800· CPF 038.***.***-03

Autor:

ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO· OAB DF 44169· CPF 076.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

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GUILHERME GOMES DO PRADO· OAB DF 46644· CPF 032.***.***-05

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CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA· OAB DF 14664· CPF 305.***.***-82

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ITALO MURILO LIMA QUEIROZ· OAB DF 72800· CPF 038.***.***-03

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ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO· OAB DF 44169· CPF 076.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700313-59.2021.8.07.0018. Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) As... (22/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

Autor:

GUILHERME GOMES DO PRADO· OAB DF 46644· CPF 032.***.***-05

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CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA· OAB DF 14664· CPF 305.***.***-82

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ITALO MURILO LIMA QUEIROZ· OAB DF 72800· CPF 038.***.***-03

Autor:

ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO· OAB DF 44169· CPF 076.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

Reu:

GUILHERME GOMES DO PRADO· OAB DF 46644· CPF 032.***.***-05

Reu:

CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA· OAB DF 14664· CPF 305.***.***-82

Reu:

ITALO MURILO LIMA QUEIROZ· OAB DF 72800· CPF 038.***.***-03

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ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO· OAB DF 44169· CPF 076.***.***-00

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Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 34.495,91

Autor

KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

ANDRE LUIZ BRIONCPF

ROGERIO TOLEDO BRIONCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB DF 42018· CPF 001.***.***-02

Autor:

NIVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 9052· CPF 054.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 266.835,19

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ BRIONCPF

ROGERIO TOLEDO BRIONCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Reu:

NIVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 9052· CPF 054.***.***-15

Reu:

KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB DF 42018· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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