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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 1.658.150,55

Autor

ONERI AQUILES PELLEGRINICPF

GILVER AQUILES PELLEGRINICPF

Reu

PEDRO HERRERA ESTEBAN FILHOCPF

Outros

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 156310

MELISSA EGASHIRA GUERREIRO· OAB PR 036632· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851090/SP (2025/0037251-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ONERI AQUILES PELLEGRINI AGRAVANTE: GILVER AQUILES PELEGRINI ADVOGADO: MELISSA EGASHIRA - PR036632 AGRAVADO: PEDRO HERRERA ESTEBAN FILHO ADVOGADO: ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO - SP156310 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ONERI AQUILES PELLEGRINI e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Con... (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.658.150,55

Autor

PEDRO HERRERA ESTEBAN FILHOCPF

Reu

GILVER AQUILES PELLEGRINICPF

ONERI AQUILES PELLEGRINICPF

Advogados

Autor:

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· CPF 148.***.***-81

Reu:

MELISSA EGASHIRA GUERREIRO· OAB PR 036632· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONERI AQUILES PELLEGRINICPF

GILVER AQUILES PELLEGRINICPF

Reu

PEDRO HERRERA ESTEBAN FILHOCPF

Advogados

Autor:

MELISSA EGASHIRA GUERREIRO· OAB PR 036632· CPF 008.***.***-56

Reu:

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ONERI AQUILES PELLEGRINICPF

GILVER AQUILES PELLEGRINICPF

Reu

PEDRO HERRERA ESTEBAN FILHOCPF

Advogados

Autor:

MELISSA EGASHIRA GUERREIRO· OAB PR 036632· CPF 008.***.***-56

Reu:

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HERRERA ESTEBAN FILHOCPF

Reu

ONERI AQUILES PELLEGRINICPF

GILVER AQUILES PELLEGRINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 98.000,00

Autor

LUIS ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE PALAVER KLUG· OAB RS 106077· CPF 021.***.***-71

Autor:

LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA· OAB RS 129567· CPF 000.***.***-92

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (17/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 98.000,00

Autor

LUIS ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE PALAVER KLUG· OAB RS 106077· CPF 021.***.***-71

Autor:

LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA· OAB RS 129567· CPF 000.***.***-92

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255374868 (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ALBERTO DOS SANTOS

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

JAMILLE PALAVER KLUG· OAB RS 106077· CPF 021.***.***-71

Autor:

LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA· OAB RS 129567· CPF 000.***.***-92

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Reu:

JAMILLE PALAVER KLUG· OAB RS 106077· CPF 021.***.***-71

Reu:

LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA· OAB RS 129567· CPF 000.***.***-92

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ALBERTO DOS SANTOS

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

JAMILLE PALAVER KLUG· OAB RS 106077· CPF 021.***.***-71

Autor:

LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA· OAB RS 129567· CPF 000.***.***-92

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Reu:

JAMILLE PALAVER KLUG· OAB RS 106077· CPF 021.***.***-71

Reu:

LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA· OAB RS 129567· CPF 000.***.***-92

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000130-09.2022.8.21.5001/RS AUTOR: LUIS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LARA (OAB RS129567) ADVOGADO(A): JAMILLE PALAVER KLUG (OAB RS106077) DESPACHO/DECISÃO Distribuída a fase de cumprimento de sentença (nº 50059414220258215001), diligencie-se a vinculação dos valores depositados àqueles autos, para posterior apreciação do pedido de alvará. Nesta fase de conhecimento, recolhidas eventuais custas... (11/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2006

Distribuição

13/11/2006

Valor

Valor nao informado

Outros

DANIEL DEUS CARDOZO· OAB RS 118879· CPF 002.***.***-11

JOÃO ANTONIO SOARES APOITIA· OAB RS 025534· CPF 403.***.***-00

Último movimento: Petição (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direitos da PersonalidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 496,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

LUIS ALBERTO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ALBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI· OAB SP 84211· CPF 034.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· OAB MA 004845· CPF 252.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE DIAS NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· OAB MA 004845· CPF 252.***.***-91

Autor:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· OAB MA 4845· CPF 252.***.***-91

Reu:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· OAB MA 004845· CPF 252.***.***-91

Reu:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· OAB MA 4845· CPF 252.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2816606/MA (2024/0462576-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: JOSE DIAS NETO ADVOGADO: LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS - MA004845 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/03/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUVENILDO DOS SANTOS ALMEIDA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· OAB MA 4845· CPF 252.***.***-91

Autor:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· OAB MA 004845· CPF 252.***.***-91

Reu:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· OAB MA 4845· CPF 252.***.***-91

Reu:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· OAB MA 004845· CPF 252.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

GUSTAVO MAGALHAES GONCALVESCPF

Reu

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· OAB MA 004845· CPF 252.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MAGALHAES GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· OAB MA 004845· CPF 252.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO MAGALHAES GONCALVES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· OAB MA 004845· CPF 252.***.***-91

Autor:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· OAB MA 4845· CPF 252.***.***-91

Reu:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· OAB MA 004845· CPF 252.***.***-91

Reu:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· OAB MA 4845· CPF 252.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAYCON NUNES LAMPANCHECPF

Advogados

Reu:

JULIANA AVELAR VIEIRA· CPF 046.***.***-50

Reu:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Reu:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· CPF 252.***.***-91

Reu:

OLIVIA CASTRO SANTOS· CPF 829.***.***-20

Reu:

LUIZ CASTRO FREAZA FILHO· OAB BA 61260· CPF 063.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MAYCON NUNES LAMPANCHECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HELDO ROCHA LAGO· OAB BA 42806· CPF 033.***.***-08

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Autor:

LUIZ CASTRO FREAZA FILHO· OAB BA 61260· CPF 063.***.***-55

Autor:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· CPF 252.***.***-91

Autor:

JULIANA AVELAR VIEIRA· CPF 046.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/05/2026)

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