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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 5.650,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 5.650,00

Autor

LUIS ANTONIO VIANA MORADACPF

BIOVISAO SERVICOS DE SAUDE LTDACPF

Reu

BIOVISAO SERVICOS DE SAUDE LTDACPF

LUIS ANTONIO VIANA MORADACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS· OAB MA 11566· CPF 802.***.***-25

Autor:

FABRICIO LUIZ RAPOSO· OAB SP 385964· CPF 037.***.***-85

Reu:

FABRICIO LUIZ RAPOSO· OAB SP 385964· CPF 037.***.***-85

Reu:

MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS· OAB MA 11566· CPF 802.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAISCPF

Reu

FABRICIO LUIZ RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS· OAB MA 11566· CPF 802.***.***-25

Autor:

FABRICIO LUIZ RAPOSO· OAB SP 385964· CPF 037.***.***-85

Reu:

MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS· OAB MA 11566· CPF 802.***.***-25

Reu:

FABRICIO LUIZ RAPOSO· OAB SP 385964· CPF 037.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842024-56.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: LUIS ANTONIO VIANA MORADA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS - MA11566-A EXECUTADO: BIOVISAO SERVICOS DE SAUDE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO LUIZ RAPOSO - SP385964 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Proce... (28/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAISCPF

Reu

FABRICIO LUIZ RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS· OAB MA 11566· CPF 802.***.***-25

Autor:

FABRICIO LUIZ RAPOSO· OAB SP 385964· CPF 037.***.***-85

Reu:

MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS· OAB MA 11566· CPF 802.***.***-25

Reu:

FABRICIO LUIZ RAPOSO· OAB SP 385964· CPF 037.***.***-85

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

31/03/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIS ANTONIO VIANA MORADACPF

MARIA DA GRACA VIANA MORADACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

LORENA DUAILIBE CARVALHO

Advogados

Autor:

ELIZANGELA ALVES LIMA· OAB MA 10367

Autor:

MARLLA FABIANA DE SOUSA CORREA GOMES· OAB PR 100206· CPF 836.***.***-20

Autor:

ADAILTON DE JESUS BEZERRA CHAVES

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/1995

Distribuição

22/09/1995

Valor

R$ 165.736,47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ETERNIT S ACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NOBRE LACERDA· OAB SP 114565· CPF 107.***.***-57

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Reu:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Reu:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Reu:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ETERNIT S ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Autor:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Autor:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Autor:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ETERNIT S ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ETERNIT S ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2021 (30/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

27/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ETERNIT S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Autor:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ETERNIT S.ACPF

Reu

ETERNIT S.ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Autor:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Autor:

ANTONIO CARLOS NOBRE LACERDA· OAB SP 114565· CPF 107.***.***-57

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Autor:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Reu:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Reu:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Reu:

ANTONIO CARLOS NOBRE LACERDA· OAB SP 114565· CPF 107.***.***-57

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ETERNIT S.A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO RUDGE LEITE NETO - SP84786 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS NOBRE LACERDA - SP114565 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES - SP155523 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA - SP358807 DESPACHO Id 536199310 - Dê-se ciência à parte executada da manifesta... (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 5.099.902,33

Autor

SAO BERNARDO PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Autor:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Autor:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO BERNARDO PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017957032015403610020250328152352 (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 5.099.902,33

Autor

SAO BERNARDO PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SAO BERNARDO PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTEIRO ARANHA SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Autor:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Autor:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005771342018402000020250428143115 (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONTEIRO ARANHA SA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Autor:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Autor:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Reu:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Reu:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO AMERICA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Advogados

Autor:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Autor:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Autor:

MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA· OAB SP 408712· CPF 442.***.***-05

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Autor:

MARCIO XAVIER CAMPOS· OAB SP 314219· CPF 275.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebimento (21/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO AMERICA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Advogados

Autor:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Autor:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Autor:

MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA· OAB SP 408712· CPF 442.***.***-05

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Autor:

MARCIO XAVIER CAMPOS· OAB SP 314219· CPF 275.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Outros

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTEIRO ARANHA SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Autor:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· CPF 386.***.***-89

Autor:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005771342018402000020250428143115 (28/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Outros

EMILIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 63252

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001437-70.2024.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS EQUI MORATA (OAB SP299794) DESPACHO/DECISÃO Evento 90 - Intime-se a embargante para juntar aos autos os documentos solicitados pela perita, no prazo de 30 dias. Cumprido, intime-se a perita para feitura do laudo, no prazo de 30 dias. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

09/03/2010

Valor

R$ 76.379,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Reu:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Reu:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Autor:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2021 (04/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Taxa de Guia de ImportaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

22/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Reu:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Reu:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Guia de ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Reu:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Reu:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS EQUI MORATA - SP299794, FERNANDO RUDGE LEITE NETO - SP84786, PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES - SP155523, PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA - SP358807 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006517-83.2010.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposta por UNIÃO FEDERAL (... (09/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Guia de ImportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

22/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Reu:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Reu:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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