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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 15.718,72

Autor

LUISA SOUSA MADEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MIGUEL PINHEIRO MAIA NETO· OAB MA 18504· CPF 033.***.***-00

Autor:

HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO· OAB MA 18119· CPF 048.***.***-63

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 5.494.652,26

Autor

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDOCNPJ

Reu

DIRETOR DE PRESTACAO DE CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS, SR. MATHEUS HENRIQUE MORAIS DIVINO

CHEFE DA COORDENADORIA DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364

MARCO ANTONIO LARA REZENDE· OAB MG 88031· CPF 032.***.***-48

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LARA REZENDE· OAB MG 88031· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/04/2022 (06/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LARA REZENDE· OAB MG 88031

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LARA REZENDE· OAB MG 88031

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOTAL AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA S/A

BAMBUI BIOENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARC FIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP

Outros

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

MARCOS DOMINGOS NETO· OAB MG 142471· CPF 070.***.***-73

ROGERIO APARECIDO SALES· OAB SP 153621· CPF 097.***.***-54

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

JARDEL ARAUJO CRISCOULO· OAB MG 147980· CPF 063.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARC FIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELICNPJ

Reu

BAMBUI BIOENERGIA S ACPF

Advogados

Autor:

RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO

Autor:

ROGERIO APARECIDO SALES

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Reu:

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Reu:

DIOGO TARDELI PIRES· OAB MG 140321

Último movimento: Transitado em Julgado (03/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARC FIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP

Reu

BAMBUI BIOENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME HENRIQUE PINHEIRO

Autor:

MARCOS DOMINGOS NETO· OAB MG 142471

Autor:

RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO

Autor:

ROGERIO APARECIDO SALES

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Reu:

DIOGO TARDELI PIRES· OAB MG 140321

Reu:

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BAMBUÍ BIOENERGIA S/A

TOTAL AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA S/A

Reu

MARC FIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP

Advogados

Autor:

JARDEL ARAUJO CRISCOULO· OAB MG 147980· CPF 063.***.***-03

Autor:

JAIME HENRIQUE PINHEIRO· OAB MG 170203· CPF 714.***.***-91

Autor:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Autor:

RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO· OAB SP 238706· CPF 219.***.***-89

Autor:

ROGERIO APARECIDO SALES· OAB SP 153621· CPF 097.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JARDEL ARAUJO CRISCOULO· OAB MG 147980· CPF 063.***.***-03

Reu:

JAIME HENRIQUE PINHEIRO· OAB MG 170203· CPF 714.***.***-91

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Reu:

RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO· OAB SP 238706· CPF 219.***.***-89

Reu:

ROGERIO APARECIDO SALES· OAB SP 153621· CPF 097.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BAMBUÍ BIOENERGIA S/A

TOTAL AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA S/A

Reu

MARC FIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP

Advogados

Autor:

JARDEL ARAUJO CRISCOULO· OAB MG 147980· CPF 063.***.***-03

Autor:

JAIME HENRIQUE PINHEIRO· OAB MG 170203· CPF 714.***.***-91

Autor:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Autor:

RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO· OAB SP 238706· CPF 219.***.***-89

Autor:

ROGERIO APARECIDO SALES· OAB SP 153621· CPF 097.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JARDEL ARAUJO CRISCOULO· OAB MG 147980· CPF 063.***.***-03

Reu:

JAIME HENRIQUE PINHEIRO· OAB MG 170203· CPF 714.***.***-91

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Reu:

RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO· OAB SP 238706· CPF 219.***.***-89

Reu:

ROGERIO APARECIDO SALES· OAB SP 153621· CPF 097.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 AUTOR: TOTAL AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA S/A e outros; RÉU: MARC FIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JARDEL ARAUJO CRISCOULO, MARCOS DOMINGOS NETO, JAIME HENRIQUE PINHEIRO, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO AVELAR... (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTSCNPJ

LUIZ FERNANDO ROLLACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

GUSTAVO JARDIM DE MORAIS

MARIA THEREZA ANDRADE JARDIM DE MORAIS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

Reu:

LETICIA BEZERRA PEIXOTO· OAB MG 151174

Reu:

GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS· OAB MG 136691

Reu:

FRANCINE NUNES ARANTES· OAB MG 139527

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO CALDEIRA BRANT CAMELO· OAB MG 49646

VICENTE DE PAULA LIMA· OAB MG 31389· CPF 140.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DJALMA BASTOS DE MORAISCPF

LUIZ FERNANDO ROLLACPF

MARIA THEREZA ANDRADE JARDIM DE MORAISCPF

RODRIGO JARDIM DE MORAIS

ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS

Advogados

Autor:

CAROLINA BRAZ GOMES· OAB MG 121523· CPF 080.***.***-38

Autor:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

LETICIA PIMENTA MADEIRA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 100370· CPF 045.***.***-40

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· OAB MG 46847· CPF 315.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA BRAZ GOMES· OAB MG 121523· CPF 080.***.***-38

Reu:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

LETICIA PIMENTA MADEIRA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 100370· CPF 045.***.***-40

Reu:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· OAB MG 46847· CPF 315.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DJALMA BASTOS DE MORAISCPF

LUIZ FERNANDO ROLLACPF

MARIA THEREZA ANDRADE JARDIM DE MORAISCPF

RODRIGO JARDIM DE MORAIS

ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS

Advogados

Autor:

CAROLINA BRAZ GOMES· OAB MG 121523· CPF 080.***.***-38

Autor:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

LETICIA PIMENTA MADEIRA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 100370· CPF 045.***.***-40

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· OAB MG 46847· CPF 315.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA BRAZ GOMES· OAB MG 121523· CPF 080.***.***-38

Reu:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

LETICIA PIMENTA MADEIRA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 100370· CPF 045.***.***-40

Reu:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· OAB MG 46847· CPF 315.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ FERNANDO ROLLA e outros Publicado despacho AG.BAIXAR. Vistos,etc. Considerando o trânsito em julgado (f.727),remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Adv - MARINA PIMENTA MADEIRA, SAMUEL VIANA MATTAR, LETICIA PIMENTA MADEIRA DE OLIVEIRA CASTRO, VANIA LOPES LISA, CAROLINA BRAZ GOMES, FATIMA INACIO D... (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAMIL SEBECPF

Reu

AMIR PIMENTA SEBE

DIANE PIMENTA SEBECPF

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍCNPJ

LILIAN PIMENTA SEBECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Autor:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Autor:

JOSE EUSTAQUIO FERNANDES· OAB MG 39860

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Autor:

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE· OAB MG 88025

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BRETAS MARTINS ROSA· OAB MG 133581

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Último movimento: Remetidos os autos (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAMIL SEBECPF

AMIR PIMENTA SEBECPF

DIANE PIMENTA SEBECPF

LILIAN PIMENTA SEBECPF

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI

Advogados

Reu:

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· CPF 096.***.***-54

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· CPF 118.***.***-28

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 79805· CPF 005.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍCNPJ

AMIR PIMENTA SEBE

JAMIL SEBECPF

DIANE PIMENTA SEBECPF

LILIAN PIMENTA SEBECPF

Advogados

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA

Reu:

MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Reu:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍCNPJ

JAMIL SEBECPF

LILIAN PIMENTA SEBECPF

DIANE PIMENTA SEBECPF

AMIR PIMENTA SEBE

Advogados

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA

Reu:

MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAMIL SEBECPF

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍCNPJ

Advogados

Reu:

CRISTINA PESSOA PEREIRA BORJA

Reu:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

LUCIANO FIALHO DE PINHO

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 682.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

C.E.M.O. - CENTRO MEDICO OBSTETRICO LTDA - MECNPJ

FABIANA SILVA LEITECPF

CHARLES AZEVEDO FERRAZCPF

ROSANE FERNANDES FONSECA JARDIMCPF

MARIZA HERMINDA JARDIM VASCONCELOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

ALYSON MARTINS SOARES· OAB MG 120874· CPF 005.***.***-29

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Reu:

LETICIA PIMENTA MADEIRA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 100370· CPF 045.***.***-40

Reu:

LETICIA LACERDA DE CASTRO· OAB MG 100216· CPF 014.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UIARA DE PAULA COSTA OLIVEIRACPF

AECIO SILVA JARDIMCPF

FABIANA SILVA LEITECPF

MARIZA HERMINDA JARDIM VASCONCELOSCPF

ROSANE FERNANDES FONSECA JARDIMCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES

Autor:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752

Autor:

ALYSON MARTINS SOARES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Sem manifestação da parte (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 94.496,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JARBAS CORREA FILHOCPF

Outros

FRANCINE NUNES ARANTES· OAB MG 139527

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO· OAB MG 132270· CPF 089.***.***-76

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JARBAS CORREA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LETICIA BEZERRA PEIXOTO· OAB MG 151174

Autor:

NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Autor:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Autor:

FRANCINE NUNES ARANTES· OAB MG 139527

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752

Autor:

BRUNA REBELLO STARLING· OAB MG 110400

Autor:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 102661

Autor:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Autor:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Reu:

ANTONIO CESAR RIBEIRO

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Autor:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA REBELLO STARLING

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

Reu:

VANIA LOPES LISA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Autor:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA REBELLO STARLING

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

Reu:

VANIA LOPES LISA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Autor:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO

Reu:

BRUNA REBELLO STARLING

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

Reu:

VANIA LOPES LISA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoAção Civil Pública

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

14/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GUALTER PEREIRA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Autor:

GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS· OAB MG 136691· CPF 087.***.***-69

Autor:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Autor:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Autor:

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Reu:

GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS· OAB MG 136691· CPF 087.***.***-69

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Reu:

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GUALTER PEREIRA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Autor:

GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS· OAB MG 136691· CPF 087.***.***-69

Autor:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Autor:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Autor:

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Reu:

GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS· OAB MG 136691· CPF 087.***.***-69

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Reu:

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FADECIT

MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRESCPF

Advogados

Autor:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Autor:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Autor:

FABIO DA COSTA VILAR· OAB MG 110753· CPF 249.***.***-96

Autor:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Autor:

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Reu:

FABIO DA COSTA VILAR· OAB MG 110753· CPF 249.***.***-96

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Reu:

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FADECIT

MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRESCPF

Advogados

Autor:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Autor:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Autor:

FABIO DA COSTA VILAR· OAB MG 110753· CPF 249.***.***-96

Autor:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Autor:

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Reu:

FABIO DA COSTA VILAR· OAB MG 110753· CPF 249.***.***-96

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Reu:

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FADECIT

MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRESCPF

Advogados

Autor:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Autor:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Autor:

FABIO DA COSTA VILAR· OAB MG 110753· CPF 249.***.***-96

Autor:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Autor:

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Reu:

FABIO DA COSTA VILAR· OAB MG 110753· CPF 249.***.***-96

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Reu:

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FADECIT; MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES; ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\... (20/11/2023)

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