LUISA DE SOUSA FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 198.974,20

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (08/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

PAULA MAIA DE SANT ANACPF

VALTERSA DE MEDEIROS COELHO LIMA SEGUNDOCPF

IVINA LORENA GE NEGREIROSCPF

RICARDO AUGUSTO MOREIRA CAMPOSCPF

VINICIUS DE ANDRADE CARMOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 198.974,20

Autor

UNICA SOCIA DA APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

VALTERSA DE MEDEIROS COELHO LIMA SEGUNDOCPF

PAULA MAIA DE SANT ANACPF

LEANDRO SAVIO NUNESCPF

JOAS PAIVA DANTASCPF

IZABELY GALVAO MENEZES DANTASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS· OAB RN 008892· CPF 061.***.***-18

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO· CPF 047.***.***-70

Autor:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 016432· CPF 111.***.***-57

Autor:

KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS· OAB RN 004085· CPF 968.***.***-34

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 043842· CPF 063.***.***-50

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TÁVORA· OAB PE 043870· CPF 097.***.***-42

Reu:

MARILIA REGIS SPINELLI· CPF 095.***.***-96

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA HONORIO· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022. (18/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ PEREIRA HONORIO

LORRANE TORRES ANDRIANICPF

MARIA EDUARDA GOMES TAVORACPF

MARILIA REGIS SPINELLICPF

Reu

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO· OAB RN 14350· CPF 047.***.***-70

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS· OAB RN 8892· CPF 061.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO· OAB RN 14350· CPF 047.***.***-70

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Reu:

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS· OAB RN 8892· CPF 061.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVINA LORENA GE NEGREIROS, RICARDO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS, VINICIUS DE ANDRADE CARMO, ANA LUISA FREITAS DE SOUSA, IZABELY GALVAO MENEZES DANTAS, JOAS PAIVA DANTAS, LEANDRO SAVIO NUNES, PAULA MAIA DE SANT ANA, VALTERSA DE MEDEIROS COELHO LIMA SEGUNDO REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Gera... (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MICHELLE SANTOS LIMA DE BRITO REGOCPF

OLIVIA BARBARA BEZERRA ANJOSCPF

LISSA FERNANDES SOLANOCPF

JULIO LEAO MINORA DE ALMEIDACPF

LUCAS PEREIRA FERREIRACPF

+ 26 outros

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Autor:

LUCAS PAULMIER COSME GUERRA· CPF 057.***.***-51

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Outros

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN· OAB RJ 202588· CPF 141.***.***-07

THIAGO DE PAULA CARVALHO· OAB RJ 167254· CPF 119.***.***-56

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Currículo EscolarQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON HUMBOLDT DE SOUZA RAMOSCPF

ANA BEATRIZ MOTTA DE AZEVEDO ROCHACPF

ANA LUISA FREITAS DE SOUSACPF

ARIANE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ARTUR AMARAL FERREIRA MULATINHOCPF

+ 26 outros

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Reu:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· CPF 091.***.***-90

Reu:

THIAGO DE PAULA CARVALHO· OAB RJ 167254· CPF 119.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN· CPF 141.***.***-07

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIVIANE DE ALMEIDA SANTOSCPF

VITORIA FATEICHA DA SILVA SOARESCPF

TAINAH BEZERRA VARELA DA CAMARACPF

SHIRLEY RENATA DA SILVA BRITO DANTASCPF

SARA CAROLINE RODRIGUES DA SILVACPF

+ 26 outros

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

UNICA SOCIA DA APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Recebidos os autos (22/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Currículo EscolarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

Reu

ADRIANA ASTUTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Autor:

THIAGO DE PAULA CARVALHO· OAB RJ 167254· CPF 119.***.***-56

Autor:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN· OAB RJ 202588· CPF 141.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

THIAGO DE PAULA CARVALHO· OAB RJ 167254· CPF 119.***.***-56

Reu:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

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ALEXANDRE LIMA BEHNKEN· OAB RJ 202588· CPF 141.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALISSON HUMBOLDT DE SOUZA RAMOS, ANA BEATRIZ MOTTA DE AZEVEDO ROCHA, ANA LUISA FREITAS DE SOUSA, ARIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ARTUR AMARAL FERREIRA MULATINHO, GABRIEL MARINHO FERREIRA DE LIMA, CAMILA KATLEEN LOPES FERNANDES SARMENTO, GABRIELLA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES, HENRIQUE GONCALVES BASSINI, ILZIANNA KAROLINE SOARES GUIMARAES, JESSICA LUNARDO NOBREGA, JULIO LEAO MINORA DE ALMEIDA, LAURA HELENA SALDANHA DE MEDEIROS, LISSA FERN... (11/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Currículo EscolarQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON HUMBOLDT DE SOUZA RAMOSCPF

ANA BEATRIZ MOTTA DE AZEVEDO ROCHACPF

ANA LUISA FREITAS DE SOUSACPF

ARIANE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ARTUR AMARAL FERREIRA MULATINHOCPF

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Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· CPF 091.***.***-90

Reu:

THIAGO DE PAULA CARVALHO· OAB RJ 167254· CPF 119.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN· CPF 141.***.***-07

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIVIANE DE ALMEIDA SANTOSCPF

VITORIA FATEICHA DA SILVA SOARESCPF

TAINAH BEZERRA VARELA DA CAMARACPF

SHIRLEY RENATA DA SILVA BRITO DANTASCPF

SARA CAROLINE RODRIGUES DA SILVACPF

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Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

UNICA SOCIA DA APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Recebidos os autos (22/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 198.974,20

Autor

RICARDO AUGUSTO MOREIRA CAMPOSCPF

ANA LUISA FREITAS DE SOUSACPF

VINICIUS DE ANDRADE CARMOCPF

LEANDRO SAVIO NUNESCPF

PAULA MAIA DE SANT ANACPF

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Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

MARILIA REGIS SPINELLI· OAB PE 43877· CPF 095.***.***-96

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA HONORIO· OAB PE 43682· CPF 097.***.***-33

Reu:

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS· OAB RN 8892· CPF 061.***.***-18

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

MARCELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO· OAB RN 14350· CPF 047.***.***-70

Outros

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (08/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

PAULA MAIA DE SANT ANACPF

VALTERSA DE MEDEIROS COELHO LIMA SEGUNDOCPF

IVINA LORENA GE NEGREIROSCPF

RICARDO AUGUSTO MOREIRA CAMPOSCPF

VINICIUS DE ANDRADE CARMOCPF

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 198.974,20

Autor

UNICA SOCIA DA APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

VALTERSA DE MEDEIROS COELHO LIMA SEGUNDOCPF

PAULA MAIA DE SANT ANACPF

LEANDRO SAVIO NUNESCPF

JOAS PAIVA DANTASCPF

IZABELY GALVAO MENEZES DANTASCPF

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Advogados

Autor:

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS· OAB RN 8892· CPF 061.***.***-18

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO· OAB RN 14350· CPF 047.***.***-70

Autor:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

Autor:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Reu:

MARILIA REGIS SPINELLI· OAB PE 43877· CPF 095.***.***-96

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA HONORIO· OAB PE 43682· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022. (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ PEREIRA HONORIO

LORRANE TORRES ANDRIANICPF

MARIA EDUARDA GOMES TAVORACPF

MARILIA REGIS SPINELLICPF

Reu

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO· OAB RN 14350· CPF 047.***.***-70

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS· OAB RN 8892· CPF 061.***.***-18

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

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MARCELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO· OAB RN 14350· CPF 047.***.***-70

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

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MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

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DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS· OAB RN 8892· CPF 061.***.***-18

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Último movimento: Documento (Certidão) (08/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ PEREIRA HONORIO

LORRANE TORRES ANDRIANICPF

MARIA EDUARDA GOMES TAVORACPF

MARILIA REGIS SPINELLICPF

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KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO· OAB RN 14350· CPF 047.***.***-70

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

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DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS· OAB RN 8892· CPF 061.***.***-18

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

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MARCELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO· OAB RN 14350· CPF 047.***.***-70

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LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

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MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

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DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS· OAB RN 8892· CPF 061.***.***-18

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVINA LORENA GE NEGREIROS, RICARDO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS, VINICIUS DE ANDRADE CARMO, ANA LUISA FREITAS DE SOUSA, IZABELY GALVAO MENEZES DANTAS, JOAS PAIVA DANTAS, LEANDRO SAVIO NUNES, PAULA MAIA DE SANT ANA, VALTERSA DE MEDEIROS COELHO LIMA SEGUNDO REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Gera... (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 19.213,07

Autor

ANA LUISA FREITAS DE SOUSACPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE GOIS SMITH· OAB RN 7701· CPF 053.***.***-08

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (29/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 19.213,07

Autor

UNICA SOCIA DA APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

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ANA LUISA FREITAS DE SOUSACPF

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

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Autor

ANA LUISA FREITAS DE SOUSACPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S/A

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE GOIS SMITH· OAB RN 7701· CPF 053.***.***-08

Autor:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

FABIO HENRIQUE GOIS SMITH· OAB RN 7701· CPF 053.***.***-08

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

Último movimento: Documento (Certidão) (29/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUISA FREITAS DE SOUSACPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S/A

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE GOIS SMITH· OAB RN 7701· CPF 053.***.***-08

Autor:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

FABIO HENRIQUE GOIS SMITH· OAB RN 7701· CPF 053.***.***-08

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0806660-65.2023.8.20.5004 Autor(a): ANA LUISA FREITAS DE SOUSA Vistos. Relatório dispensado. Verifico o adimplemento da dívida, decorrido de penhora on-line/d... (22/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 66.660,32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 66.660,32

Autor

MARIA LUISA SOUSA MELO DE FREITASCPF

Em segredo de justiça

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (05/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 66.660,32

Autor

MARIA LUISA SOUSA MELO DE FREITASCPF

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MELO DE FREITAS· OAB DF 57682· CPF 046.***.***-65

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (19/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 116.660,32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 116.660,32

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCPF

Reu

MARIA LUISA SOUSA MELO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

ARTHUR MELO DE FREITAS· OAB DF 57682· CPF 046.***.***-65

Reu:

JUCIANE SOUSA SILVA· CPF 026.***.***-55

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Reu

M. L. S. M. D. F.

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Autor:

ARTHUR MELO DE FREITAS· OAB DF 57682· CPF 046.***.***-65

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

ARTHUR MELO DE FREITAS· OAB DF 57682· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 10 A 17/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT qu... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Reu

M. L. S. M. D. F.

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Autor:

ARTHUR MELO DE FREITAS· OAB DF 57682· CPF 046.***.***-65

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

ARTHUR MELO DE FREITAS· OAB DF 57682· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 10 A 17/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT qu... (27/05/2026)

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