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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2017

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 22.600,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 22.600,00

Autor

LUIZ BISSOLICPF

Reu

ROSALINO BRAZ RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (06/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2017

Distribuição

11/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (07/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BISSOLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BISSOLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BISSOLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444161/2025 (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Saídas TemporáriasHabeas Corpus

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BISSOLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BISSOLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627639/2025 (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Saídas TemporáriasHabeas Corpus

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. EMERSON MAIER (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 41766· CPF 216.***.***-91

Autor:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Reu:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 41766· CPF 216.***.***-91

Reu:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BISSOLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 740038/2025 (16/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Saídas TemporáriasHabeas Corpus

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ESMAEL CENTENO DA LUZCPF

EVERTON LUIZ ANTUNES MACIELCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RUBEN RAFAEL DE CASTRO LEAO· CPF 214.***.***-80

Reu:

UILIAN SALOMAO DE ANDRADE· CPF 059.***.***-69

Reu:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMAEL CENTENO DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESMAEL CENTENO DA LUZCPF

Reu

OS MESMOS

EVERTON LUIZ ANTUNES MACIELCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFSCR0 (22/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BISSOLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 814947/2025 (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Saídas TemporáriasHabeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BISSOLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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