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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 25.506,39

Autor

LUIZ ANTONIO SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EVELIN KASSIA TEIXEIRA DE LIMA· CPF 056.***.***-41

Autor:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI· OAB MT 021673· CPF 046.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI· OAB MT 021673· CPF 046.***.***-80

Reu:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· CPF 003.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 25.506,39

Autor

LUIZ ANTONIO SAMPAIOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

LUIZ ANTONIO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

EVELIN KASSIA TEIXEIRA DE LIMA· CPF 056.***.***-41

Autor:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI· OAB MT 021673· CPF 046.***.***-80

Reu:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI· OAB MT 021673· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 15.506,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ ANTONIO SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA· OAB MT 19406· CPF 026.***.***-01

Reu:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI· OAB MT 21673· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 15.506,40

Autor

LUIZ ANTONIO SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI· OAB MT 21673· CPF 046.***.***-80

Autor:

JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA· OAB MT 19406· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2026 23:59 - expediente de n° 57932063 (23/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMPAIO GOUVEIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LUIZ FELIPE DE SILOS FERRAZ MAYRINK GOESCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Reu:

FABRICIO MASSI SALLA· OAB PR 024338· CPF 993.***.***-04

Reu:

LEANDRO AMBRÓSIO ALFIERI· OAB PR 025821· CPF 993.***.***-49

Reu:

JOAO TAVARES DE LIMA FILHO· OAB PR 011524· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

26/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO SERGIO DIAS GARCIA

JOSE ROBERTO NUNES

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

DANIELLE VASCONCELOS DA SILVA VITOR· CPF 307.***.***-75

Autor:

FABIO RODRIGO LIMA NUNES· CPF 314.***.***-65

Autor:

JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

+ outros advogados do autor

Outros

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

HENRIQUE AUGUSTO ABUCHAIN· OAB SP 248159

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1095690/SP (2017/0101427-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JOSE ROBERTO NUNES AGRAVANTE: PAULO SERGIO DIAS GARCIA ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA - SP048816 INALDO MANOEL BARBOSA - SP232636 HENRIQUE AUGUSTO ABUCHAIN - SP248159 MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SALGRETTI E OUTRO(S) - SP293443 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DIAS GARCIACPF

JOSE ROBERTO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 88.025,00

Autor

FáBIO CARVALHO FERREIRA E SáCPF

ESPOLIO DE JACINTO FERREIRA E SA

Reu

TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JACINTHO FERREIRA E SA

Reu

TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGASCPF

Advogados

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FáBIO CARVALHO FERREIRA E SáCPF

ESPOLIO DE JACINTO FERREIRA E SA

Reu

TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JACINTO FERREIRA E SA

FáBIO CARVALHO FERREIRA E SáCPF

Reu

TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGASCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Reu:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

Reu:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fábio Carvalho Ferreira e Sá (Inventariante) - Autor: Espólio de Jacinto Ferreira e Sá - Réu: Tadeu Guilherme Cavezzale Artigas - 1. Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a fls. 164/238, dele continente o não provimento do recurso especial. (174/178) 2. Aguarde-se eventual requerimento em cartório pelo prazo de trinta (30) dias. 3. Nada sendo requerido, ao arquivo geral. - Magistr... (06/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA GATTI CIUFFI

MARIO CANDIDO GATTICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Outros

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA GATTI CIUFFI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Reu:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Reu:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Reu:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA GATTI CIUFFI

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARGARIDA GATTI CIUFFI

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA GATTI CIUFFI

MARIO CANDIDO GATTICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Reu:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Reu:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Reu:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARGARIDA GATTI CIUFFI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/06/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARGARIDA GATTI CIUFFI

MARIO CANDIDO GATTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Autor:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIO CANDIDO GATTICPF

MARGARIDA GATTI CIUFFI

Advogados

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Autor:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 8.130.425,02

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARGARIDA GATTI CIUFFI

MARIO CANDIDO GATTICPF

Advogados

Autor:

MARCOS RODRIGUES LOBO· OAB SP 291874· CPF 246.***.***-50

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Autor:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PENNACCHI E COMPANHIA LTDACNPJ

Reu

MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA· OAB GO 041371· CPF 076.***.***-30

Autor:

WAGNER PETER KRAINER JOSÉ· OAB PR 019060· CPF 255.***.***-78

Autor:

VANDERLEI CARLOS SARTORI· OAB PR 006192· CPF 003.***.***-15

Autor:

EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 019016· CPF 490.***.***-87

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 021932· CPF 677.***.***-68

Reu:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 019901· CPF 584.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 065891

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2026 e término em 29/04/2026, para PENNACCHI E COMPANHIA LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2162. (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 2.850.669,74

Autor

RAFAEL ANDRE NISHIDA MAYRINK GOESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO NISHIDA MAYRINK GOES· OAB PR 027786· CPF 935.***.***-04

Reu:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 041785· CPF 007.***.***-39

Reu:

VALDIRENE PINHEIRO· OAB PR 052820· CPF 019.***.***-04

Reu:

FABIO SPAGNOLLI· OAB PR 023268· CPF 649.***.***-04

Reu:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 022619· CPF 325.***.***-20

Reu:

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 044903· CPF 028.***.***-57

Outros

CAUE CARDOSO DE MIRANDA· OAB PR 093467

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863217/PR (2025/0056327-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAFAEL ANDRE NISHIDA MAYRINK GOES ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA - SP048816 CARLOS ADOLFO NISHIDA MAYRINK GOES - PR027786 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FÁBIO SPAGNOLLI - PR023268 MARLENE LEITHOLD - PR022619 JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI - PR041785 MARLYN LÚCIA DIAS - PR044903 CAUE CARDOSO DE MIRANDA - PR093467 VALDIRENE PINHEIRO - PR052820 Vista à(s) parte(s) recor... (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANDRE NISHIDA MAYRINK GOESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO NISHIDA MAYRINK GOES· OAB PR 027786· CPF 935.***.***-04

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Reu:

FABIO SPAGNOLLI· OAB PR 023268· CPF 649.***.***-04

Reu:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 022619· CPF 325.***.***-20

Reu:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 041785· CPF 007.***.***-39

Reu:

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 044903· CPF 028.***.***-57

Reu:

CAUE CARDOSO DE MIRANDA· OAB SP 258659· CPF 223.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL ANDRE NISHIDA MAYRINK GOES (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 44903· CPF 028.***.***-57

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Autor:

VALDIRENE PINHEIRO· OAB PR 52820· CPF 019.***.***-04

Autor:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 22619· CPF 325.***.***-20

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 44903· CPF 028.***.***-57

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Reu:

VALDIRENE PINHEIRO· OAB PR 52820· CPF 019.***.***-04

Reu:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 22619· CPF 325.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2863217/PR (2025/0056327-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: RAFAEL ANDRE NISHIDA MAYRINK GOES ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA - SP048816 CARLOS ADOLFO NISHIDA MAYRINK GOES - PR027786 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 FÁBIO SPAGNOLLI - PR023268 MARLENE LEITHOLD - PR022619 JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI - PR041785 CAUE CARDOSO DE MIRANDA - PR093467 VALDIRENE PIN... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 3.995.395,00

Autor

ALFONS GARDEMANNCPF

Reu

LILIANA BAIOCCHI PELLEGRINICPF

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 019901· CPF 584.***.***-53

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Autor:

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 065891· CPF 012.***.***-89

Reu:

MARCELO JOSÉ TELLES PONTON· OAB SP 066530· CPF 039.***.***-71

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 076122· CPF 050.***.***-90

Outros

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFONS GARDEMANNCPF

Reu

LILIANA BAIOCCHI PELLEGRINICPF

Advogados

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Autor:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 019901· CPF 584.***.***-53

Autor:

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 065891· CPF 012.***.***-89

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 076122· CPF 050.***.***-90

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

MARCELO JOSÉ TELLES PONTON· OAB SP 066530· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALFONS GARDEMANN (EMBARGANTE)

Reu

2. LILIANA BAIOCCHI PELLEGRINI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 65891

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Autor:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

Autor:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB SP 368997· CPF 584.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 65891

Reu:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

Reu:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB SP 368997· CPF 584.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERNST THOMAS BUBER (EMBARGANTE)

Reu

2. ANNA MARIA JUNG BUBER (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 231795· CPF 282.***.***-23

Autor:

RODRIGO CANEZIN BARBOSA· OAB SP 173240· CPF 114.***.***-94

Autor:

CLÁUDIO ROGÉRIO CONSOLO· OAB SP 192059· CPF 082.***.***-45

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 231795· CPF 282.***.***-23

Reu:

RODRIGO CANEZIN BARBOSA· OAB SP 173240· CPF 114.***.***-94

Reu:

CLÁUDIO ROGÉRIO CONSOLO· OAB SP 192059· CPF 082.***.***-45

Reu:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Reu:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (25/05/2026)

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