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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 270.329,43

Autor

ROSANE FATIMA SCARIOTCPF

MIRELI SCARIOT LENZCPF

Reu

LURDES LENZ

URBANIZADORA PALMEIRA LTDACNPJ

Outros

JAIR DA SILVA· OAB PR 49498· CPF 761.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/1992

Distribuição

11/08/1992

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

FIACAO DE SEDA BRATAC S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2004

Distribuição

22/10/2004

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

FIACAO DE SEDA BRATAC S ACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO· OAB SP 24689· CPF 075.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008258233 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (06/11/2008)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO· OAB SP 24689· CPF 075.***.***-87

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

NATANAEL OLIVEIRA DA CRUZ· OAB SP 406588· CPF 853.***.***-15

Outros

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2007

Distribuição

14/09/2007

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

RICARDO LACAZ MARTINS· OAB SP 113694· CPF 142.***.***-02

Autor:

LUIS EDUARDO SCHOUERI· OAB SP 95111· CPF 056.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

RICARDO LACAZ MARTINS· OAB SP 113694· CPF 142.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

20/12/1985

Distribuição

20/12/1985

Valor

R$ 23.204.352,00

Autor

TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANCAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

HERCULES CELESCUEKCI· OAB SP 73313· CPF 034.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO· OAB SP 24689· CPF 075.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANCAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desembaraço AduaneiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/1985

Distribuição

20/12/1985

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/1985

Distribuição

20/12/1985

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImportaçõesApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2000

Distribuição

13/03/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MCS RADIO TELEFONIA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO· OAB SP 24689· CPF 075.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Operações Urbanas ConsorciadasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/1994

Distribuição

22/07/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

MCS RADIO TELEFONIA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO· OAB SP 24689· CPF 075.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2006

Distribuição

02/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 74064

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO· OAB SP 24689· CPF 075.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959, LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO - SP24689, THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO - DF74064 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P.... (15/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2001

Distribuição

30/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 74064

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO· OAB SP 24689· CPF 075.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/09/1999

Distribuição

10/09/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/1985

Distribuição

16/04/1985

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/1985

Distribuição

16/04/1985

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

ParcelamentoExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição

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