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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 171.733,00

Autor

MARIA FERRO PERON

EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ

MARIA FERRO PERON

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 014731· CPF 478.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO

Reu

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S.A.CNPJ

EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES· CPF 000.***.***-56

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 014731· CPF 478.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 171.733,00

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.CNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BREJINHO

MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES· CPF 000.***.***-56

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 014731· CPF 478.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 014731· CPF 478.***.***-53

Reu:

JOSE ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (20/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CARUARU (AGRAVANTE)

Reu

2. POSITIVO TECNOLOGIA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 014731· CPF 478.***.***-53

Autor:

ANDERSON HENRIQUE PREHS· OAB PR 34608· CPF 004.***.***-13

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Autor:

ARIANE BINI DE OLIVEIRA· OAB PR 37156· CPF 216.***.***-07

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 014731· CPF 478.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 123.048,31

Autor

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000801-04.2024.8.03.0003. EXEQUENTE: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DECISÃO A sentença que rejeitou os embargos à execução de nº 6001103-33.2024.8.03.0003 tra Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Último movimento: Petição (07/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 105.660,00

Autor

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Reu:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Último movimento: Expedição de Informações. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 105.660,00

Autor

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Reu

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 105.660,00

Autor

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

EDITORA POSITIVO LTDA

LUIZ CARLOS CALDAS

Reu

MAURO TEIXEIRA BARRETTOCPF

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Autor:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB BA 79202· CPF 478.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB BA 079202· CPF 478.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB BA 79202· CPF 478.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB BA 079202· CPF 478.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Reu:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115· CPF 195.***.***-15

Reu:

GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES· OAB BA 35023· CPF 177.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Editora Positivo Ltda Advogado: Luiz Carlos Caldas (OAB:PR14731-A) Apelante: Municipio De Itagiba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000166-93.2015.8.05.0117 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ITAGIBA Advogado(s): APELADO: EDITORA POSITIVO LTDA Advogado(s): LUIZ CARLOS CALDAS (OAB:PR14731-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

Autor:

GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES

Autor:

DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA· OAB BA 24236· CPF 822.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDACPF

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDACNPJ

MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDACNPJ

Reu

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDACNPJ

Reu

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDACPF

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2024 (05/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS CALDAS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS CALDAS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO Em análise à petição de ID 191700627, verifico não haver necessidade de juntada de nova guia provisória, uma vez que não houve equívoco quanto aos valores do precatório, mas tão somente um erro material sanável que deverá ser corrigido antes do envio da guia definitiva. Assim sendo, à Secretaria para que observe a petição de ID 191700627 antes da junta... (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

R$ 89.311,07

Autor

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MOURA BRASIL BAPTISTA CALDAS· OAB PR 28384

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725

Reu:

RODRIGO VIEIRA SILVEIRA· OAB MA 12973· CPF 617.***.***-91

Reu:

JOSE VIEIRA GOMES FILHO· OAB MA 17858· CPF 720.***.***-20

Reu:

BRUNA LORRANY DE SOUSA SILVA· OAB MA 19984· CPF 606.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 89.311,07

Autor

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· CPF 478.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 96.623,28

Autor

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIEL SASADA RONCHESEL· OAB MS 19355· CPF 023.***.***-78

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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