LUIZ CARLOS NARCISO DE ALMEIDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS NARCISOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

Outros

FLAVIO TEIXEIRA SANCHES· OAB MS 8455· CPF 284.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 1.232,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

DEVANIR CARDOZO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PACHECO DE DEUS MUNDIM· OAB MG 88844· CPF 039.***.***-00

Autor:

PATRICIA LAUAR DE CASTRO· OAB MG 78510· CPF 501.***.***-34

Autor:

CARLA SILVA MINAFRA· OAB MG 73773· CPF 027.***.***-58

Autor:

ALESSANDRA MARQUES SERRANO· OAB MG 70864· CPF 746.***.***-00

Autor:

MAXIMILIANO FERNANDES LIMA· OAB MG 61671· CPF 605.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

SILVIA REGINA SILVA GONCALVES· OAB MG 94444· CPF 030.***.***-35

MARTA REGINA SALIM ARAUJO· OAB MG 41057

SONIA SOARES SIQUEIRA GODINHO· OAB MG 66288

ROSANE DE SENA RABELO BANDEIRA· OAB MG 75395

ANDERSON RAMIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 89518

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NARCISO CARLOS DE ALMEIDACPF

HUMBERTO CANDEIAS CAVALCANTICPF

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 456,49

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MODELAGEM E SERRARIA FERREIRA LEMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIA MARIA MICHELLI LEITAO RODRIGUESCPF

NARCISO PAULO MICHELLI FILHOCPF

DENISE MICHELLI MARCELO

NEIDE MOREIRA MICHELLICPF

DIMAS PAULO MICHELLICPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

PEDRO RAYMUNDO· OAB MG 62959· CPF 180.***.***-30

Reu:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 66993· CPF 588.***.***-34

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

PAULA LUNA PEREIRA· CPF 130.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTA CORBELLI FERNANDES· OAB MG 104929· CPF 052.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

CONSERVA DE ESTRADAS LTDACNPJ

ADILSON PINHEIRO DE SOUZACPF

MARIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Reu:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Reu:

ANDRE CAMARA E CASTRO· OAB MG 192643· CPF 128.***.***-30

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Reu:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

MARIEL AZEVEDO DUARTE· OAB MG 124217· CPF 062.***.***-24

MARCO AURELIO SALOMON RAPOSO· OAB MG 102506· CPF 013.***.***-97

JOAO MAYKON MOREIRA MIRANDA· OAB MG 175511· CPF 093.***.***-31

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PINHEIRO SOUZA

MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA

Reu

CONSERVA DE ESTRADAS LTDACNPJ

DEOP DEPART DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Autor:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Autor:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Autor:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Reu:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Reu:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Reu:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2026 AUTOR: MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA e outros; RÉU: CONSERVA DE ESTRADAS LTDA e outros Intimo as partes acerca da decisão de fl. 824 e 825. Adv - NARCISO CARLOS DE ALMEIDA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, GUILHERME ROCHA CAPURUCO, MARIEL AZEVEDO DUARTE, PEDRO SCHMIDT DE BRITO, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, PAULA BARBOSA SALLES, JOAO VITOR BORTOT. (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade CivilAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PINHEIRO SOUZA

MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA

Reu

CONSERVA DE ESTRADAS LTDACNPJ

DEOP DEPART DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Autor:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Autor:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Autor:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Reu:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Reu:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Reu:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2026 AUTOR: MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA e outros; RÉU: CONSERVA DE ESTRADAS LTDA e outros Intimo as partes acerca da decisão de fl. 824 e 825. Adv - NARCISO CARLOS DE ALMEIDA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, GUILHERME ROCHA CAPURUCO, MARIEL AZEVEDO DUARTE, PEDRO SCHMIDT DE BRITO, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, PAULA BARBOSA SALLES, JOAO VITOR BORTOT. (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PINHEIRO SOUZA

MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA

Reu

CONSERVA DE ESTRADAS LTDACNPJ

DEOP DEPART DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Autor:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Autor:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Autor:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Reu:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Reu:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Reu:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2026 AUTOR: MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA e outros; RÉU: CONSERVA DE ESTRADAS LTDA e outros Intimo as partes acerca da decisão de fl. 824 e 825. Adv - NARCISO CARLOS DE ALMEIDA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, GUILHERME ROCHA CAPURUCO, MARIEL AZEVEDO DUARTE, PEDRO SCHMIDT DE BRITO, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, PAULA BARBOSA SALLES, JOAO VITOR BORTOT. (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade CivilAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PINHEIRO SOUZA

MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA

Reu

CONSERVA DE ESTRADAS LTDACNPJ

DEOP DEPART DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Autor:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Autor:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Autor:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Reu:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Reu:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Reu:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2026 AUTOR: MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA e outros; RÉU: CONSERVA DE ESTRADAS LTDA e outros Intimo as partes acerca da decisão de fl. 824 e 825. Adv - NARCISO CARLOS DE ALMEIDA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, GUILHERME ROCHA CAPURUCO, MARIEL AZEVEDO DUARTE, PEDRO SCHMIDT DE BRITO, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, PAULA BARBOSA SALLES, JOAO VITOR BORTOT. (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade CivilAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PINHEIRO SOUZA

MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA

Reu

CONSERVA DE ESTRADAS LTDACNPJ

DEOP DEPART DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Autor:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Autor:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Autor:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Reu:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Reu:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Reu:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2026 AUTOR: MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA e outros; RÉU: CONSERVA DE ESTRADAS LTDA e outros Intimo as partes acerca da decisão de fl. 824 e 825. Adv - NARCISO CARLOS DE ALMEIDA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, GUILHERME ROCHA CAPURUCO, MARIEL AZEVEDO DUARTE, PEDRO SCHMIDT DE BRITO, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, PAULA BARBOSA SALLES, JOAO VITOR BORTOT. (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade CivilRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PINHEIRO SOUZA

MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA

Reu

CONSERVA DE ESTRADAS LTDACNPJ

DEOP DEPART DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Autor:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Autor:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Autor:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Reu:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Reu:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Reu:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2026 AUTOR: MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA e outros; RÉU: CONSERVA DE ESTRADAS LTDA e outros Intimo as partes acerca da decisão de fl. 824 e 825. Adv - NARCISO CARLOS DE ALMEIDA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, GUILHERME ROCHA CAPURUCO, MARIEL AZEVEDO DUARTE, PEDRO SCHMIDT DE BRITO, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, PAULA BARBOSA SALLES, JOAO VITOR BORTOT. (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PINHEIRO SOUZA

MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA

Reu

CONSERVA DE ESTRADAS LTDACNPJ

DEOP DEPART DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Autor:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Autor:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Autor:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Reu:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Reu:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Reu:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2026 AUTOR: MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA e outros; RÉU: CONSERVA DE ESTRADAS LTDA e outros Intimo as partes acerca da decisão de fl. 824 e 825. Adv - NARCISO CARLOS DE ALMEIDA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, GUILHERME ROCHA CAPURUCO, MARIEL AZEVEDO DUARTE, PEDRO SCHMIDT DE BRITO, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, PAULA BARBOSA SALLES, JOAO VITOR BORTOT. (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PINHEIRO SOUZA

MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA

Reu

CONSERVA DE ESTRADAS LTDACNPJ

DEOP DEPART DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Autor:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Autor:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Autor:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Reu:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Reu:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Reu:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2026 AUTOR: MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA e outros; RÉU: CONSERVA DE ESTRADAS LTDA e outros Intimo as partes acerca da decisão de fl. 824 e 825. Adv - NARCISO CARLOS DE ALMEIDA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, GUILHERME ROCHA CAPURUCO, MARIEL AZEVEDO DUARTE, PEDRO SCHMIDT DE BRITO, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, PAULA BARBOSA SALLES, JOAO VITOR BORTOT. (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PINHEIRO SOUZA

MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA

Reu

CONSERVA DE ESTRADAS LTDACNPJ

DEOP DEPART DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Autor:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Autor:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Autor:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Reu:

JOAO VITOR BORTOT· OAB MG 226848

Reu:

PEDRO SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 62736· CPF 878.***.***-53

Reu:

PAULA BARBOSA SALLES· OAB MG 173511· CPF 096.***.***-23

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2026 AUTOR: MÁRIO PINHEIRO DE SOUZA e outros; RÉU: CONSERVA DE ESTRADAS LTDA e outros Intimo as partes acerca da decisão de fl. 824 e 825. Adv - NARCISO CARLOS DE ALMEIDA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, GUILHERME ROCHA CAPURUCO, MARIEL AZEVEDO DUARTE, PEDRO SCHMIDT DE BRITO, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, PAULA BARBOSA SALLES, JOAO VITOR BORTOT. (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LEMOS DE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

POLLYANNA OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 115587· CPF 077.***.***-01

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

KARINA BISCOTTO SOUSA· OAB MG 95458· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

POLLYANNA OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 115587· CPF 077.***.***-01

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

KARINA BISCOTTO SOUSA· OAB MG 95458· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2025 EXEQÜENTE: MARIA LEMOS DE OLIVEIRA; EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Autos vista EXECUTADO. Prazo de 0000 dia(s). Para tomar ciência acerca da expedição de alvará judicial por meio do sistema Depox. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO HORÁCIO CAMPOS DOS SANTOS, NARCISO CARLOS DE ALMEIDA, POLLYANNA OLIVEIRA CARVALHO, KARINA BISCOTTO SOUSA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PAULO ROBERTO JOAQ... (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DULCIMAR DE CASTROCPF

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA

ROGERIO DE CASTRO MOURACPF

JOSE OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIROCPF

SILVIA REGINA SILVA GONCALVES

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DENIO DUTRA BARBOSA· OAB MG 52028

Reu:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395

Reu:

SAULO RESENDE· OAB MG 60881

Reu:

DEBORAH DE CASTRO RESENDE· OAB MG 113124

Reu:

SILVIA REGINA SILVA GONCALVES· OAB MG 94444

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DULCIMAR DE CASTRO

JOSE WILSON NEVES

JOSE OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO

MARILIA QUEIROZ DE RESENDE

NARCISO CARLOS DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AILTON JOSE SILVA· OAB MG 60717· CPF 357.***.***-00

Autor:

DENIO DUTRA BARBOSA· OAB MG 52028· CPF 570.***.***-04

Autor:

SAULO RESENDE· OAB MG 60881· CPF 590.***.***-15

Autor:

FERNANDA ANTUNES MOTA· OAB MG 113112

Autor:

SILVIA REGINA SILVA GONCALVES· OAB MG 94444· CPF 030.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

AILTON JOSE SILVA· OAB MG 60717· CPF 357.***.***-00

Reu:

DENIO DUTRA BARBOSA· OAB MG 52028· CPF 570.***.***-04

Reu:

SAULO RESENDE· OAB MG 60881· CPF 590.***.***-15

Reu:

FERNANDA ANTUNES MOTA· OAB MG 113112

Reu:

SILVIA REGINA SILVA GONCALVES· OAB MG 94444· CPF 030.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DULCIMAR DE CASTRO

JOSE WILSON NEVES

JOSE OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO

MARILIA QUEIROZ DE RESENDE

NARCISO CARLOS DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AILTON JOSE SILVA· OAB MG 60717· CPF 357.***.***-00

Autor:

DENIO DUTRA BARBOSA· OAB MG 52028· CPF 570.***.***-04

Autor:

SAULO RESENDE· OAB MG 60881· CPF 590.***.***-15

Autor:

FERNANDA ANTUNES MOTA· OAB MG 113112

Autor:

SILVIA REGINA SILVA GONCALVES· OAB MG 94444· CPF 030.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

AILTON JOSE SILVA· OAB MG 60717· CPF 357.***.***-00

Reu:

DENIO DUTRA BARBOSA· OAB MG 52028· CPF 570.***.***-04

Reu:

SAULO RESENDE· OAB MG 60881· CPF 590.***.***-15

Reu:

FERNANDA ANTUNES MOTA· OAB MG 113112

Reu:

SILVIA REGINA SILVA GONCALVES· OAB MG 94444· CPF 030.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MARÍLIA QUEIROZ DE RESENDE e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - SAULO RESENDE, DENIO DUTRA BARBOSA, FERNANDA ANTUNES MOTA, AILTON JOSE SILVA, SILVIA REGINA SILVA GONCALVES, NARCISO CARLOS DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no s... (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DULCIMAR DE CASTRO

JOSE WILSON NEVES

JOSE OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO

MARILIA QUEIROZ DE RESENDE

NARCISO CARLOS DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AILTON JOSE SILVA· OAB MG 60717· CPF 357.***.***-00

Autor:

DENIO DUTRA BARBOSA· OAB MG 52028· CPF 570.***.***-04

Autor:

SAULO RESENDE· OAB MG 60881· CPF 590.***.***-15

Autor:

FERNANDA ANTUNES MOTA· OAB MG 113112

Autor:

SILVIA REGINA SILVA GONCALVES· OAB MG 94444· CPF 030.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

AILTON JOSE SILVA· OAB MG 60717· CPF 357.***.***-00

Reu:

DENIO DUTRA BARBOSA· OAB MG 52028· CPF 570.***.***-04

Reu:

SAULO RESENDE· OAB MG 60881· CPF 590.***.***-15

Reu:

FERNANDA ANTUNES MOTA· OAB MG 113112

Reu:

SILVIA REGINA SILVA GONCALVES· OAB MG 94444· CPF 030.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MARÍLIA QUEIROZ DE RESENDE e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - SAULO RESENDE, DENIO DUTRA BARBOSA, FERNANDA ANTUNES MOTA, AILTON JOSE SILVA, SILVIA REGINA SILVA GONCALVES, NARCISO CARLOS DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no s... (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

17/03/2010

Distribuição

17/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HUMBERTO CANDEIAS CAVALCANTICPF

NARCISO CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Reu:

GUILHERME ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 234607· CPF 084.***.***-09

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HUMBERTO CANDEIAS CAVALCANTICPF

NARCISO CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Reu:

GUILHERME ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 234607· CPF 084.***.***-09

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: HUMBERTO CANDEIAS CAVALCANTI CPF: 508.329.486-91 e outros DECISÃO Conforme já consignado na decisão de ID 10130558300, não há restrições perante o sistema RENAJUD, consoante comprovante em anexo - pesquisa realizada no ato desta decisão, pelo que os requeridos haverão de requisitar a exclusão de eventuais gravames mediante apresentação da sentença, a qual é dotada de força de ofício, pe... (20/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

19/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. HUMBERTO CANDEIAS CAVALCANTI (RECORRIDO)

3. NARCISO CARLOS DE ALMEIDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· CPF 011.***.***-99

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· CPF 011.***.***-99

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. HUMBERTO CANDEIAS CAVALCANTI (RECORRIDO)

3. NARCISO CARLOS DE ALMEIDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· CPF 011.***.***-99

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· CPF 011.***.***-99

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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