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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MARIA BERNADETE ARAUJO SOUSACPF

RAIMUNDO ROBERTO DE CASTROCPF

Reu

JOSE ELENILDO DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 028843· CPF 031.***.***-11

Reu:

EDSON BRITO DE CHAVES· OAB CE 028842· CPF 299.***.***-60

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (05/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELENILDO DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELENILDO DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BRITO DE CHAVES· OAB CE 028842· CPF 299.***.***-60

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 028843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Remessa (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS RIBEIRO

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL DECESARO· OAB SC 47956· CPF 059.***.***-55

Autor:

HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA· OAB SC 37803· CPF 057.***.***-70

Autor:

MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI· OAB SC 24850· CPF 540.***.***-72

Autor:

ALICE COLOMBO BIGOLIN· OAB SC 56664· CPF 084.***.***-42

Autor:

GUILHERME PEREIRA SONAGLIO· OAB SC 70657· CPF 053.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA· OAB SC 37803· CPF 057.***.***-70

Reu:

ALICE COLOMBO BIGOLIN· OAB SC 56664· CPF 084.***.***-42

Reu:

GUILHERME PEREIRA SONAGLIO· OAB SC 70657· CPF 053.***.***-00

Reu:

ICARO COSTA ALBANO· OAB SC 54187· CPF 088.***.***-84

Reu:

HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA· OAB SC 037803· CPF 057.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Criminal Nº 0002064-86.2015.8.24.0042/SC APELANTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA (OAB SC037803) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA SONAGLIO (OAB SC070657) ADVOGADO(A): ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187) ADVOGADO(A): ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) DESPACHO/DECISÃO LUIZ CARLOS RIBEIRO interpôs recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Fede... (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

12/04/2006

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ CARLOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ELIANDRO MARCOLINO· OAB SP 134825· CPF 065.***.***-52

Reu:

CAROLINE MARCOLINO REIS· CPF 374.***.***-50

Outros

CAROLINE CAON MARCOLINO· OAB SP 317726· CPF 374.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RIVABEN ALBERS· CPF 177.***.***-93

Reu:

ELIANDRO MARCOLINO· OAB SP 134825· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RIVABEN ALBERS· CPF 177.***.***-93

Reu:

ELIANDRO MARCOLINO· OAB SP 134825· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIZ CARLOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

CAROLINE CAON MARCOLINO· OAB SP 317726· CPF 374.***.***-50

Autor:

ELIANDRO MARCOLINO· OAB SP 134825· CPF 065.***.***-52

Autor:

CARLOS RIVABEN ALBERS· OAB SP 149768

Reu:

CAROLINE CAON MARCOLINO· OAB SP 317726· CPF 374.***.***-50

Reu:

ELIANDRO MARCOLINO· OAB SP 134825· CPF 065.***.***-52

Reu:

CARLOS RIVABEN ALBERS· OAB SP 149768

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003520-88.2017.8.26.0319 (processo principal 0004013-51.2006.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Carlos Ribeiro - Vistos. Fls. 411. Manifeste-se a parte Luiz Carlos R., no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição juntada aos autos pelo INSS. Referida intimação será na pessoa de seu procurador através de publicação no DEJESP/DJEN. Int. - ADV: CAROLINE MARCOLINO REIS (OAB 317726/SP),... (08/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Sob sigilo

RAIMUNDO ROBERTO DE CASTROCPF

Reu

JOSE ELENILDO DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Reu:

EDSON BRITO DE CHAVES· OAB CE 28842· CPF 299.***.***-60

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (05/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELENILDO DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELENILDO DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BRITO DE CHAVES· OAB CE 28842· CPF 299.***.***-60

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Remessa (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS RIBEIRO

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA BARRETO SOARES· OAB CE 46096· CPF 050.***.***-10

Autor:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Autor:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS RIBEIRO

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA BARRETO SOARES· OAB CE 46096· CPF 050.***.***-10

Autor:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Autor:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ CARLOS RIBEIRO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000579-06.2024.8.06.0100 Vistos em conclusão. Frustradas inúmeras tentativas de citação da ré, chamo o feito a oredem e o decido nos termos que ora seguem. Trata-se de Ação D... (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA IRACEMA SILVEIRACPF

Reu

LUIZ CARLOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROBSON SILVA SANTOS· OAB ES 20653· CPF 031.***.***-14

Reu:

GELCILENE LOIOLA· OAB ES 22084· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA IRACEMA SILVEIRACPF

Reu

LUIZ CARLOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROBSON SILVA SANTOS· OAB ES 20653· CPF 031.***.***-14

Reu:

GELCILENE LOIOLA· OAB ES 22084· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA IRACEMA SILVEIRA

Reu

LUIZ CARLOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

GELCILENE LOIOLA· OAB ES 22084· CPF 020.***.***-04

Autor:

ROBSON SILVA SANTOS· OAB ES 20653· CPF 031.***.***-14

Reu:

GELCILENE LOIOLA· OAB ES 22084· CPF 020.***.***-04

Reu:

ROBSON SILVA SANTOS· OAB ES 20653· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA IRACEMA SILVEIRA

Reu

LUIZ CARLOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

GELCILENE LOIOLA· OAB ES 22084· CPF 020.***.***-04

Autor:

ROBSON SILVA SANTOS· OAB ES 20653· CPF 031.***.***-14

Reu:

GELCILENE LOIOLA· OAB ES 22084· CPF 020.***.***-04

Reu:

ROBSON SILVA SANTOS· OAB ES 20653· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: TEREZINHA IRACEMA SILVEIRA APELADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO Advogado do(a) APELANTE: ROBSON SILVA SANTOS - ES20653-A Advogado do(a) APELADO: GELCILENE LOIOLA - ES22084 DESPACHO Considerando a disposição do art. 10, do Código de Processo Civil, que privilegia o exercício do direito ao contraditório, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES -... (04/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEBASTIAO REZENDE DOS REIS

ETA TEODORO DA CONCEICAO

JOSE DA LUZ CHAVES

JACIR GONCALVES DE OLIVEIRA

GERALDO MANGEL LEONEL

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RUBIATABACNPJ

MUNICIPIO DE RUBIATABACNPJ

Outros

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

IDELCI FERREIRA DE LIMA· OAB GO 29147· CPF 521.***.***-44

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConversãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RUBIATABA

Advogados

Autor:

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

Autor:

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

Autor:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

Autor:

IDELCI FERREIRA DE LIMA· OAB GO 29147· CPF 521.***.***-44

Reu:

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

Reu:

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

Reu:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

Reu:

IDELCI FERREIRA DE LIMA· OAB GO 29147· CPF 521.***.***-44

Reu:

FERNANDO DA SILVA BERNADELI· OAB GO 45745

Outros

LAISA MARTINS DE BESSA· OAB GO 35802

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA DAS FAZENDAS PÚBLICAS CERTIDÃO ATO ORDINATÓRIO Protocolo: 0349899-77.2016.8.09.0139 Natureza: Polo ativo: ANTONIO CARLOS DA SILVA Polo passivo: MUNICIPIO DE RUBIATABA Valor da causa: 5.000,00 Juiz(a): ALEX ALVES LESSA Por ordem do MM. Juiz, disposta no art. 44 dos Atos Ordinatórios da Comarca de Rubiataba, procedo à intimação... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConversãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RUBIATABA

Advogados

Autor:

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

Autor:

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

Autor:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

Autor:

IDELCI FERREIRA DE LIMA· OAB GO 29147· CPF 521.***.***-44

Reu:

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

Reu:

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

Reu:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

Reu:

IDELCI FERREIRA DE LIMA· OAB GO 29147· CPF 521.***.***-44

Reu:

FERNANDO DA SILVA BERNADELI· OAB GO 45745

Outros

LAISA MARTINS DE BESSA· OAB GO 35802

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ROMULO MURAITE DE OLIVEIRACPF

GRAZIELLE CESAR DA SILVA MURAITECPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO MARTINS PEREIRA· OAB GO 41857

Último movimento: Juntada de Documento (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO MURAITE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO MARTINS PEREIRA· OAB GO 41857

Último movimento: Documento (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 23.237,16

Último movimento: Processo Arquivado (08/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS RIBEIRO

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB GO 54014· CPF 032.***.***-10

Reu:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB GO 54014· CPF 032.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Transitado em Julgado (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Publicação (07/10/2025)

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