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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 27.136,65

Autor

JOSELAINE NERI DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Outros

NAIARA MARTINS FREITAS· OAB MG 148521· CPF 090.***.***-27

LUIZ FELIPE PEREIRA VERÍSSIMO· OAB MG 150122· CPF 115.***.***-08

THIAGO GONÇALVES DE ARAÚJO· OAB MG 129279· CPF 076.***.***-92

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 101882

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194592/MG (2025/0028661-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM - MG040999 LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM - MG157259 BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES - MG143066 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES - MG204027 RECORRIDO: JOSELAINE NERI DOS SANTOS ADVOGADOS: FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA - MG101882 PED... (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSELAINE NERI DOS SANTOSCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· CPF 082.***.***-05

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· CPF 079.***.***-66

Reu:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· CPF 044.***.***-52

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Reu:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO· CPF 076.***.***-92

Reu:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· CPF 115.***.***-08

Reu:

NAIARA MARTINS FREITAS· CPF 090.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

JOSELAINE NERI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Reu:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSELAINE NERI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

JOSELAINE NERI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Autor:

DEBORA CASTRO PACHECO

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Reu:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELAINE NERI DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSELAINE NERI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSELAINE NERI DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

JOSELAINE NERI DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 87.943,80

Autor

ANTONIO SOARES ADRIANO DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMBCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 092298· CPF 030.***.***-42

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· CPF 044.***.***-52

Reu:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS· CPF 030.***.***-69

Outros

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 100009

AMANDA APARECIDA SANTOS DUARTE· OAB MG 146521

LUIZ FELIPE PEREIRA VERÍSSIMO· OAB MG 150122· CPF 115.***.***-08

THIAGO GONÇALVES DE ARAÚJO· OAB MG 129279· CPF 076.***.***-92

Último movimento: Outras Decisões (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SOARES ADRIANO DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMBCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 092298· CPF 030.***.***-42

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Autor:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO· CPF 076.***.***-92

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· CPF 115.***.***-08

Autor:

AMANDA APARECIDA SANTOS DUARTE· CPF 052.***.***-20

Reu:

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SOARES ADRIANO DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMBCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Reu:

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES

Reu:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SOARES ADRIANO DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMBCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Reu:

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES

Reu:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SOARES ADRIANO DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMBCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

Reu:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS

Reu:

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMBCNPJ

ANTONIO SOARES ADRIANO DOS REISCPF

Reu

ANTONIO SOARES ADRIANO DOS REISCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMBCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES

Autor:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Reu:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

Reu:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

Reu:

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES

Reu:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

CARLOS MOURAO PASSOSCPF

TERESA CRISTINA MOURAO PASSOSCPF

Reu

2. CARLOS MOURAO PASSOS (RECORRIDO)

3. MARIA JOSE CAIXETA FRAZAO (RECORRIDO)

6. CARLOS MOURAO PASSOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 92298· CPF 030.***.***-42

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Autor:

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS· OAB MG 129212· CPF 065.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 92298· CPF 030.***.***-42

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Reu:

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS· OAB MG 129212· CPF 065.***.***-26

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066· CPF 082.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0004055-94.2008.4.01.3800/MG APELANTE: CARLOS MOURAO PASSOS ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) ADVOGADO(A): PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA (OAB MG121669) APELANTE: TERESA CRISTINA MOURAO PASSOS ADVOGADO(A): BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES (OAB MG104188) APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A): DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM (OAB MG040999) ATO O... (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBSON CESAR DA SILVA

ROBSON CESAR DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL INFANTIL SANTOS ANJOS

Advogados

Autor:

ROBERTO KALIL FERREIRA· OAB MG 62151· CPF 850.***.***-68

Autor:

ELIZABETH IMACULADA MOREIRA· OAB MG 41302· CPF 486.***.***-53

Autor:

FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE BARROS· OAB MG 56550· CPF 685.***.***-68

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

RANDOLFO ALVARO DE SOUSA COSTA· OAB MG 26747· CPF 062.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463· CPF 072.***.***-08

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE MELO· OAB MG 112740· CPF 054.***.***-55

Reu:

NAIARA MARTINS FREITAS· OAB MG 148521· CPF 090.***.***-27

Reu:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122· CPF 115.***.***-08

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

VALERIA CRISTINA PANTUZO MIRANDA· OAB MG 40673· CPF 390.***.***-91

BEN-HUR VIZA· OAB MG 51339

JOAO BAPTISTA ARDIZONI DOS REIS· OAB MG 7586· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Perdas e DanosProcedimento Sumário

Ajuizamento

22/08/1990

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON CESAR DA SILVA

Reu

HOSPITAL INFANTIL SANTOS ANJOS

Advogados

Autor:

ELIZABETH IMACULADA MOREIRA· OAB MG 41302· CPF 486.***.***-53

Autor:

ROBERTO KALIL FERREIRA· OAB MG 62151· CPF 850.***.***-68

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE BARROS· OAB MG 56550· CPF 685.***.***-68

Autor:

VALERIA CRISTINA PANTUZO MIRANDA· OAB MG 40673· CPF 390.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH IMACULADA MOREIRA· OAB MG 41302· CPF 486.***.***-53

Reu:

ROBERTO KALIL FERREIRA· OAB MG 62151· CPF 850.***.***-68

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE BARROS· OAB MG 56550· CPF 685.***.***-68

Reu:

VALERIA CRISTINA PANTUZO MIRANDA· OAB MG 40673· CPF 390.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7003016-80.1990.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ROBSON CESAR DA SILVA CPF: não informado HOSPITAL INFANTIL SANTOS ANJOS CPF: não informado Fica intimada a parte autora para... (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRO MOKS DO CARMOCPF

BELARMINO JOSE DA SILVA NETO

MATEUS ROBERTE CARIASCPF

RITA DE CÁSSIA COSTA SIQUEIRA HOEHNE

VERLAINE CARNEIRO CAMPONÊS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 92298· CPF 030.***.***-42

Reu:

GUILHERME COELHO COLEN· OAB MG 64576· CPF 664.***.***-04

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Reu:

ISABELA DE ALCANTARA COSTA· OAB MG 200915· CPF 124.***.***-06

Reu:

ANA CLARA COSTA RAMOS· OAB MG 163125· CPF 112.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO PARREIRA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MARIANA IPREVCNPJ

Outros

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122· CPF 115.***.***-08

NAIARA MARTINS FREITAS· OAB MG 148521· CPF 090.***.***-27

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 129279· CPF 076.***.***-92

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO PARREIRA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MARIANA IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Autor:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO

Autor:

NAIARA MARTINS FREITAS

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO PARREIRA GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MARIANA IPREV

MUNICIPIO DE MARIANA

Advogados

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 129279· CPF 076.***.***-92

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122· CPF 115.***.***-08

Autor:

NAIARA MARTINS FREITAS· OAB MG 148521· CPF 090.***.***-27

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Reu:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 129279· CPF 076.***.***-92

Reu:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122· CPF 115.***.***-08

Reu:

NAIARA MARTINS FREITAS· OAB MG 148521· CPF 090.***.***-27

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO PARREIRA GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MARIANA IPREV

MUNICIPIO DE MARIANA

Advogados

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 129279· CPF 076.***.***-92

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122· CPF 115.***.***-08

Autor:

NAIARA MARTINS FREITAS· OAB MG 148521· CPF 090.***.***-27

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Reu:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 129279· CPF 076.***.***-92

Reu:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122· CPF 115.***.***-08

Reu:

NAIARA MARTINS FREITAS· OAB MG 148521· CPF 090.***.***-27

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO PARREIRA GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MARIANA IPREV

MUNICIPIO DE MARIANA

Advogados

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 129279· CPF 076.***.***-92

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122· CPF 115.***.***-08

Autor:

NAIARA MARTINS FREITAS· OAB MG 148521· CPF 090.***.***-27

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Reu:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 129279· CPF 076.***.***-92

Reu:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122· CPF 115.***.***-08

Reu:

NAIARA MARTINS FREITAS· OAB MG 148521· CPF 090.***.***-27

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - LUIZ EDUARDO PARREIRA GUIMARAES; Apelado(a)(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARIANA IPREV; MUNICIPIO DE MARIANA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não esta... (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVEA BEATRIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Autor:

CRISTINA MENDES MACHADO· OAB MG 208799

Autor:

PAULO HENRIQUE NASCIMENTO GUIMARAES· OAB MG 23508

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 92298· CPF 030.***.***-42

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122· CPF 115.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Reu:

CRISTINA MENDES MACHADO· OAB MG 208799

Reu:

PAULO HENRIQUE NASCIMENTO GUIMARAES· OAB MG 23508

Reu:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 92298· CPF 030.***.***-42

Reu:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122· CPF 115.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE ACIPRESTE FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122

Autor:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 129279

Autor:

NAIARA MARTINS FREITAS· OAB MG 148521

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 92298

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

JULIANA FARIA PAMPLONA

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

S.A.F.

Reu

E.M.G.

I.P.S.E.M.

Advogados

Autor:

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471· CPF 872.***.***-68

Autor:

GABRIELA MARIA COSTA E SILVA· OAB MG 52119

Autor:

MAXWELL MARCELO MOREIRA RAMOS· OAB MG 39020

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471· CPF 872.***.***-68

Reu:

GABRIELA MARIA COSTA E SILVA· OAB MG 52119

Reu:

MAXWELL MARCELO MOREIRA RAMOS· OAB MG 39020

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 AUTOR: S.A.F.; RÉU: I.P.S.E.M. e outros (...)Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquias desta Capital p... (05/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 28.803,08

Autor

MANOELITA MARCIANA GOULARTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 92298· CPF 030.***.***-42

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Autor:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 129279· CPF 076.***.***-92

Autor:

NAIARA MARTINS FREITAS· OAB MG 148521· CPF 090.***.***-27

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122· CPF 115.***.***-08

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 28.803,08

Autor

MANOELITA MARCIANA GOULARTCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EM DIVINOPOLIS/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 92298· CPF 030.***.***-42

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Autor:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

Autor:

NAIARA MARTINS FREITAS

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 58.434,43

Autor

PAULO FLORENCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Autor:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 129279· CPF 076.***.***-92

Autor:

NAIARA MARTINS FREITAS· OAB MG 148521· CPF 090.***.***-27

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122· CPF 115.***.***-08

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 92298· CPF 030.***.***-42

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166 (12/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 58.434,43

Autor

PAULO FLORENCIOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Autor:

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

Autor:

NAIARA MARTINS FREITAS

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 92298· CPF 030.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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