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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 8.592,94

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUSCNPJ

Reu

FERNANDO LUIS MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

CAMILA VALÉRIO ILÁRIO· OAB SP 371651· CPF 382.***.***-60

Autor:

FLAVIO REIFF TOLLER· OAB SP 188968· CPF 138.***.***-35

Autor:

JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO· OAB SP 145755· CPF 742.***.***-49

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DifamaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA REGINA DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

ANA REGINA DE SOUSA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MUNHOS· OAB SP 189847· CPF 144.***.***-85

Autor:

PRISCILLA HELOÍSA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS· OAB SP 371216· CPF 338.***.***-05

Autor:

ANIVALDO DOS ANJOS FILHO· OAB SP 273069· CPF 481.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO MUNHOS· OAB SP 189847· CPF 144.***.***-85

Reu:

PRISCILLA HELOÍSA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS· OAB SP 371216· CPF 338.***.***-05

Reu:

ANIVALDO DOS ANJOS FILHO· OAB SP 273069· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500436-41.2020.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANA REGINA DE SOUSA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do artigo 23 Resolução CNJ nº 417/2021, alterado pela Resolução CNJ nº 474/2022, e do Comunicado CG nº 67/2025, por se tratar de condenação em regime semiaberto, proceda-se à inserção do evento "Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022" no histórico de partes e, após,... (16/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO FELIPE DONADON PETRUCCI (AGRAVANTE)

Reu

GISLAINE JOANA RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

THIAGO FELIPE DONADON PETRUCI

Advogados

Autor:

WILHO AMORIM VITORIO· OAB SP 312144· CPF 012.***.***-86

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Reu:

WILHO AMORIM VITORIO· OAB SP 312144· CPF 012.***.***-86

Reu:

LUIZ FERNANDO MUNHOS· OAB SP 189847· CPF 144.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501171-34.2021.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Thiago Felipe Donadon Petruci - - Gislaine Joana Ribeiro do Nascimento - Manifestem-se as partes quanto ao cálculo da pena de multa (fls. 1759). - ADV: LUIZ FERNANDO MUNHOS (OAB 189847/SP), LUIZ FERNANDO MUNHOS (OAB 189847/SP), WILHO AMORIM VITORIO (OAB 312144/SP), WILHO AMORIM VITORIO (OAB 312144/SP) (15/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSACPF

JOYCE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BENEDITO ROMUALDO GOIS· CPF 039.***.***-16

Autor:

MAIKON LUIS NERI GOIS· CPF 335.***.***-08

Autor:

LUIZ FERNANDO MUNHOS· OAB SP 189847· CPF 144.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL MENDES DE SOUZACPF

WICHELLY BATISTA DE BARROSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSACPF

JOYCE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

WESLEY SOUZA SILVACPF

JONATHAS ARRUDA CRUZCPF

ADRIANO RIFERINO DA SILVACPF

CARLOS ANTONIO FERREIRA PORTELACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PEDRO MAXIMILIANO MUTEMBO DE MORAES· CPF 332.***.***-63

Autor:

JOAO VICTOR MACIEL GONCALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Autor:

LUIZ FERNANDO MUNHOS· OAB SP 189847· CPF 144.***.***-85

Autor:

BENEDITO ROMUALDO GOIS· CPF 039.***.***-16

Autor:

MAIKON LUIS NERI GOIS· CPF 335.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA (AGRAVANTE)

2. JOYCE DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAIKON LUIS NERI GOIS· OAB SP 470012· CPF 335.***.***-08

Autor:

LUIZ FERNANDO MUNHOS· OAB SP 189847· CPF 144.***.***-85

Autor:

BENEDITO ROMUALDO GOIS· OAB SP 223238· CPF 039.***.***-16

Autor:

JOAO VICTOR MACIEL GONCALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Autor:

PEDRO MAXIMILIANO MUTEMBO DE MORAES· OAB SP 485777· CPF 332.***.***-63

Reu:

MAIKON LUIS NERI GOIS· OAB SP 470012· CPF 335.***.***-08

Reu:

LUIZ FERNANDO MUNHOS· OAB SP 189847· CPF 144.***.***-85

Reu:

BENEDITO ROMUALDO GOIS· OAB SP 223238· CPF 039.***.***-16

Reu:

JOAO VICTOR MACIEL GONCALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Reu:

PEDRO MAXIMILIANO MUTEMBO DE MORAES· OAB SP 485777· CPF 332.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA (AGRAVANTE)

2. JOYCE DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAIKON LUIS NERI GOIS· OAB SP 470012· CPF 335.***.***-08

Autor:

LUIZ FERNANDO MUNHOS· OAB SP 189847· CPF 144.***.***-85

Autor:

BENEDITO ROMUALDO GOIS· OAB SP 223238· CPF 039.***.***-16

Autor:

JOAO VICTOR MACIEL GONCALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Autor:

PEDRO MAXIMILIANO MUTEMBO DE MORAES· OAB SP 485777· CPF 332.***.***-63

Reu:

MAIKON LUIS NERI GOIS· OAB SP 470012· CPF 335.***.***-08

Reu:

LUIZ FERNANDO MUNHOS· OAB SP 189847· CPF 144.***.***-85

Reu:

BENEDITO ROMUALDO GOIS· OAB SP 223238· CPF 039.***.***-16

Reu:

JOAO VICTOR MACIEL GONCALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Reu:

PEDRO MAXIMILIANO MUTEMBO DE MORAES· OAB SP 485777· CPF 332.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3231234/DF (2026/0146429-5) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA ADVOGADOS: BENEDITO ROMUALDO GOIS - SP223238 MAIKON LUIS NERI GOIS - SP470012 AGRAVANTE: JOYCE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MUNHOS - SP189847 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: WICHELLY BATISTA DE BARROS CORRÉU: MICHEL MENDES DE SOUZA CORRÉU: ROBSON CHAVES DE ANDRADE CORRÉU: ADRIANO RIFERINO DA SILVA CORR... (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Busca e Apreensão de BensAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO MUNHOS· OAB SP 189847· CPF 144.***.***-85

Reu:

LUAN PAULO RIOS MAC GINITY· OAB DF 78277· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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