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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ FERRAZ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Outros

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ FERRAZCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Autor:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· CPF 167.***.***-01

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERRAZ

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Reu:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Reu:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008387-12.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Luiz Ferraz - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento do processo. Na hipótese de interposição de incidente de cumprimento de sentença ou caso decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FREDERICO ANTONIO DO NASCIME... (26/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA MARTA NOGUEIRA DE PINHOCPF

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE PINHOCPF

Reu

LUIZ FERRAZCPF

Advogados

Autor:

ADAO MURILO ARAGAO ARRAIS· OAB PI 18659· CPF 051.***.***-65

Autor:

ALAN ARAUJO COSTA· OAB PI 10785· CPF 876.***.***-10

Reu:

JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB PI 10613· CPF 926.***.***-97

Reu:

ERNANI SARAIVA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PI 10726· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARTA NOGUEIRA DE PINHOCPF

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE PINHO

Reu

LUIZ FERRAZ

Advogados

Autor:

ERNANI SARAIVA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PI 10726· CPF 982.***.***-15

Autor:

ADAO MURILO ARAGAO ARRAIS· OAB PI 18659· CPF 051.***.***-65

Autor:

ALAN ARAUJO COSTA· OAB PI 10785· CPF 876.***.***-10

Autor:

JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB MA 15190

Reu:

ERNANI SARAIVA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PI 10726· CPF 982.***.***-15

Reu:

ADAO MURILO ARAGAO ARRAIS· OAB PI 18659· CPF 051.***.***-65

Reu:

ALAN ARAUJO COSTA· OAB PI 10785· CPF 876.***.***-10

Reu:

JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB MA 15190

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE PINHO, ANA MARTA NOGUEIRA DE PINHOREU: LUIZ FERRAZ DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a decisão que declarou a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente ação possessória (ID 85079019) estabilizou, consoante Acórdão juntado no ID 96829951. Sendo assim, em prosseguimento ao feito, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende... (08/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERRAZ

Reu

CLAUDIVANIO CAVALCANTE CAMPELO DE ARAUJOCPF

FRANCISCO PEREIRA NOGUEIRA

MARIA ANISIA ALVES NOGUEIRACPF

RIANE ALVES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ALAN ARAUJO COSTA· OAB PI 10785· CPF 876.***.***-10

Autor:

YAGO DE CARVALHO VASCONCELOS· OAB PI 14085· CPF 050.***.***-03

Autor:

JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB MA 15190

Autor:

ERNANI SARAIVA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PI 10726· CPF 982.***.***-15

Reu:

ALAN ARAUJO COSTA· OAB PI 10785· CPF 876.***.***-10

Reu:

YAGO DE CARVALHO VASCONCELOS· OAB PI 14085· CPF 050.***.***-03

Reu:

JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB MA 15190

Reu:

ERNANI SARAIVA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PI 10726· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ FERRAZ REU: FRANCISCO PEREIRA NOGUEIRA, MARIA ANISIA ALVES NOGUEIRA, CLAUDIVANIO CAVALCANTE CAMPELO DE ARAUJO, RIANE ALVES NOGUEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários no id nº 85169696 SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 12 de janeiro de 2026. ANTONIA ROSILENE MARQUES GOMES LEAL Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Intimação - PODER... (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2018

Distribuição

18/03/2018

Valor

R$ 50.592,36

Autor

MARIA HELENA FERRAZCPF

FRANCISCO FERRAZCPF

JOSE CARLOS

LUIZ FERRAZ

Reu

ANTONIO FERRAZCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ZANUNCIO· OAB SP 322018· CPF 230.***.***-55

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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