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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 4.148,08

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MARILDA BOREK SAMPAIOCPF

LUIZ BARROSO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO RETKA· OAB PR 57292· CPF 038.***.***-65

Reu:

MARILUZ CAPELETO JANDREY· OAB PR 32361· CPF 016.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 9.094,12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 9.094,12

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ANGELA MARIA SAMPAIO BEZERRACPF

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANGELA MARIA SAMPAIO BEZERRA RUA CINCO, 4, JARDIM VALERIA, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 Advogado: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO OAB: MA23461 Endereço: desconhecido REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 25, Quintas do Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-005 Telefone(s): (98)3333-3333 - (98)3214-1718 - (98)3235-1244 - (98)2222-2222 - (98)3217-2562 - (98)3235-6767 - (98)3231-1880 - (99)98857-0866 - (98)... (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 284.184,14

Autor

WELLYSSON CARDOSO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO DE ARAUJO MARTINS· OAB PI 9489· CPF 037.***.***-05

Reu:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SAVIO DE ARAUJO MARTINSCPF

Reu

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

SAVIO DE ARAUJO MARTINS· OAB PI 9489· CPF 037.***.***-05

Reu:

SAVIO DE ARAUJO MARTINS· OAB PI 9489· CPF 037.***.***-05

Reu:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Último movimento: Outras Decisões (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 33.477,19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 33.477,19

Autor

MARINA RIBAMAR BRAGA SERRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

16/08/2020

Valor

R$ 286.193,23

Autor

CLAUDIA DAVES CASTRO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO DE ARAUJO MARTINS· OAB PI 9489· CPF 037.***.***-05

Reu:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

16/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 244.244,65

Autor

ZIRAILDA MIRANDA DE MARIA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

MUNICIPIO DE BAC----

Advogados

Autor:

CAMILA LORENA VILAR ARAUJO· OAB MA 19598· CPF 604.***.***-33

Autor:

ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA· OAB CE 12210· CPF 369.***.***-04

Reu:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ZIRAILDA MIRANDA DE MARIA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA· OAB CE 12210· CPF 369.***.***-04

Autor:

CAMILA LORENA VILAR ARAUJO· OAB MA 19598· CPF 604.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/03/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 1.187.670,00

Autor

ERIKA LETICIA DA SILVA SANTOSCPF

ERICK HENRY DA SILVA SANTOSCPF

REGIANE BRAZ DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO MARQUES SILVA FILHO· OAB MA 11646· CPF 728.***.***-00

Reu:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Reu:

VINNICIU DA CONCEICAO CRUZ· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

03/04/2021

Valor

R$ 1.187.670,00

Autor

ERICK HENRY DA SILVA SANTOSCPF

ERIKA LETICIA DA SILVA SANTOSCPF

REGIANE BRAZ DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BACABAL

Advogados

Autor:

OSVALDO MARQUES SILVA FILHO· OAB MA 11646· CPF 728.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 23.955,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 18.432,57

Autor

JULIA CARVALHO SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Reu:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Reu:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JULIA CARVALHO SILVA Advogado(a) do(a) Requerente: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO (OAB 23461-MA) Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO Advogado(a) do(a) Requerido(a): FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO (OAB 23461-MA), para ciência do inteiro teor da Sentença ID133116099 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 6 de novembro de 2024. Gabriella Ketma de Almeida Albuquerque Técnico Judiciário In... (07/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ANDRE SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO DE ARAUJO MARTINS· OAB PI 9489· CPF 037.***.***-05

Autor:

VANESSA VILARINHO DE ARAUJO· OAB MA 14683· CPF 018.***.***-50

Reu:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

16/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA SILVA FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO DE ARAUJO MARTINS· OAB PI 9489· CPF 037.***.***-05

Reu:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

16/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (competência exclusiva) (14/07/2026)

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