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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 2.877.822,75

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEXTRONICS INSTITUTO DE TECNOLOGIACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 2.877.822,75

Autor

FLEXTRONICS INSTITUTO DE TECNOLOGIACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ATOS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200715/SP (2025/0070939-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ATOS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393 GABRIELA MIZIARA JAJAH - SP296772 BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO - SP390131 VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS - SP448672 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ATOS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Reu:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

ATOS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Reu:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· CPF 364.***.***-07

Reu:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

Reu:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 4.809.217,13

Autor

FLEURY S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

HEITOR FARO DE CASTRO· CPF 716.***.***-34

Outros

MARCELO PIMENTEL RAMOS· OAB SP 140327· CPF 100.***.***-28

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEURY S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

MARCELO PIMENTEL RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 100.***.***-28

Reu:

DANIEL BISCONTI· CPF 220.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEURY S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEURY S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 4.809.217,13

Autor

FLEURY S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2019)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLEURY S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

MARCELO PIMENTEL RAMOS· OAB DF · CPF 100.***.***-28

Autor:

DANIEL BISCONTI· CPF 220.***.***-90

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

MARCELO PIMENTEL RAMOS· OAB DF · CPF 100.***.***-28

Reu:

DANIEL BISCONTI· CPF 220.***.***-90

Reu:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 1837185/SP (2019/0270020-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: FLEURY S.A ADVOGADOS: GUILHERME CEZAROTI - SP163256 HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123 RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042 EMBARGADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADOS: MARCELO PIMENTEL RAMOS - SP140327 DANIEL BISCONTI - SP248714 DECISÃO Trata-se de embargos de divergência opostos por FLEURY S.A. ao acórdão proferido pela Primeira Turma desta Corte, assim ementado (e-... (10/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· CPF 418.***.***-07

Autor:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· CPF 364.***.***-07

Outros

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667

Último movimento: Conclusos para despacho (12/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR

Autor:

HEITOR FARO DE CASTRO

Autor:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· CPF 364.***.***-07

Autor:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· CPF 418.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2003

Distribuição

10/11/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CôRREA S/A

Advogados

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINA MONTES· OAB SP 197310· CPF 278.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

07/05/2012

Valor

R$ 55.151,55

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 55.151,55

Autor

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Reu:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Documento (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Reu:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - TELEFONE: ( ) Vistos, etc. Alvará assinado, nos termos da Decisão Id. 122542458. Após, não havendo manifestação das partes ou ato processual pendente, arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data... (25/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 73.466,28

Último movimento: Decorrido prazo de COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48313883 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 73.466,28

Autor

COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· CPF 364.***.***-07

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1009259272022811004120251209141019 (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 73.466,28

Autor

COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· CPF 364.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Autor:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· OAB SP 473809· CPF 364.***.***-07

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Reu:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· OAB SP 473809· CPF 364.***.***-07

Reu:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Reu:

FLAVIA SANTOS DA SILVA· OAB RJ 227074· CPF 138.***.***-69

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1009259-27.2022.8.11.0041. AUTORA: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. PARTE RÉ: ESTADO DE MATO GROSSO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito. (assinado digitalmente) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Nº do PARTE (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Autor:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· OAB SP 473809· CPF 364.***.***-07

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Reu:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· OAB SP 473809· CPF 364.***.***-07

Reu:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Reu:

FLAVIA SANTOS DA SILVA· OAB RJ 227074· CPF 138.***.***-69

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 72.574,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Reu:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Reu:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

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Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59. (10/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.

Advogados

Reu:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Reu:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Reu:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (10/02/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 5.724.450,85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 5.724.450,85

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA

Advogados

Reu:

RENATA MARIA FONSECA BATISTA· OAB PA 12791· CPF 753.***.***-49

Reu:

JORGE HENRIQUE AMARAL ZANINETTI· OAB PA 120518

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB PA 142393· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/11/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (28/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 37.523,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 37.523,60

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· CPF 418.***.***-07

Reu:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB PA 142393· CPF 071.***.***-30

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Reu:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· CPF 364.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/01/2025)

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