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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2020

Distribuição

03/05/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA BENEDITA VIEIRA TRAVASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRITUIACNPJ

MARGARETE BRITO DE LIMA

MARIA BENEDITA VIEIRA TRAVASSOSCPF

ANTONIEL LIMA ARAUJOCPF

PAULA FRANCYNETH NASCIMENTO SILVA DE MORAESCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

ACSA SANTIAGO BUENO· OAB PA 26690· CPF 926.***.***-72

Reu:

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB PA 18060· CPF 820.***.***-87

Reu:

ACSA SANTIAGO BUENO· OAB PA 26690· CPF 926.***.***-72

Reu:

CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO· OAB PA 8601· CPF 211.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA BENEDITA VIEIRA TRAVASSOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE IRITUIACNPJ

MARIA BENEDITA VIEIRA TRAVASSOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE IRITUIA

OZILEIDE LOPES DE OLIVEIRA

+ 35 outros

Advogados

Autor:

ACSA SANTIAGO BUENO· OAB PA 26690· CPF 926.***.***-72

Reu:

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB PA 18060· CPF 820.***.***-87

Reu:

ACSA SANTIAGO BUENO· OAB PA 26690· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 223.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50375211620234025101/TRF2 (11/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 223.000,00

Autor

JOSE RICARDO GOMES SOARESCPF

MAGALI CATHARINO GOMES SOARESCPF

Reu

CAROLINA ANDRADE QUEIROZCPF

VICTOR PATROCINIO DO CARMOCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Autor:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Reu:

JORGE MAFFRA OTTONI· OAB RJ 203656· CPF 370.***.***-27

Reu:

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA· OAB RJ 124883· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 223.000,00

Autor

JOSE RICARDO GOMES SOARESCPF

MAGALI CATHARINO GOMES SOARESCPF

Reu

CAROLINA ANDRADE QUEIROZCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

VICTOR PATROCINIO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Autor:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Reu:

JORGE MAFFRA OTTONI· OAB RJ 203656· CPF 370.***.***-27

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA· OAB RJ 124883· CPF 269.***.***-15

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (01/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Programas de Arrendamento Residencial PARRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 6.228,31

Autor

CARLOS ALBERTO GOMESCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

LAGOINHA VEICULOS

Advogados

Autor:

RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE· OAB RJ 135138· CPF 092.***.***-52

Reu:

MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO· OAB RJ 034422· CPF 337.***.***-91

Reu:

TAMIRES SANTOS MADEIRA· CPF 034.***.***-06

Reu:

MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA· CPF 052.***.***-14

Reu:

RENATA DA SILVA ALVARENGA· CPF 089.***.***-88

Reu:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

VERONICA VALESKA LOPES ALMEIDA· OAB RJ 196204

EDSON DA SILVA COSTA· OAB RJ 103308

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOINHA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GOMESCPF

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Autor:

EDSON DA SILVA COSTA· CPF 021.***.***-30

Autor:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Reu:

RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE· OAB RJ 135138· CPF 092.***.***-52

Reu:

VERONICA VALESKA LOPES ALMEIDA· CPF 056.***.***-21

Reu:

MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO· OAB RJ 034422· CPF 337.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS

CARLOS ALBERTO GOMES

Reu

NOVA LAGOINHA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA EPP

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUIZ REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA· CPF 045.***.***-83

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUIZ REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUIZ REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosRecurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 16.534,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ORD MINIMOS S F DE PAULA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Outros

CAMILA VIEIRA PEREIRA· OAB RJ 201241

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Juntada de petição (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GOMES DOS REIS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2840312/RJ (2025/0020823-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SPACE BARRA PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM - RJ126337 GUILHERME PEREIRA DIAS - RJ166524 AGRAVADO: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ GOMES DOS REIS NETO - RJ059169 RODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial interposto por SPACE BARRA PARTICIPACOES S/A contra decisão que negou seguimento ao recurso esp... (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SPACE BARRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

LA BARRE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM· CPF 091.***.***-13

Autor:

GUILHERME PEREIRA DIAS· CPF 106.***.***-10

Reu:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Reu:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 324670/2026 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REISCPF

LUIZ GOMES DOS REIS NETOCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Autor:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Autor:

MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA· CPF 052.***.***-14

Autor:

RENATA DA SILVA ALVARENGA· CPF 089.***.***-88

Autor:

TAMIRES SANTOS MADEIRA· CPF 034.***.***-06

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 40.539,82

Autor

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSUREICAO APERCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

RENATA DA SILVA ALVARENGA· OAB RJ 153710· CPF 089.***.***-88

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857778/MS (2025/0051168-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - APER ADVOGADOS: LUIZ GOMES DOS REIS NETO - RJ059169 RODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 RENATA DA SILVA ALVARENGA - RJ153710 AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DIAS Vista à(s) parte(s) recorrente(s) pa... (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSUREICAO APERCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Autor:

RENATA DA SILVA ALVARENGA· CPF 089.***.***-88

Autor:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO - APERCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Autor:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Autor:

RENATA DA SILVA ALVARENGA· CPF 089.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSUREICAO APERCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSUREICAO APERCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - APER (AGRAVANTE)

3. CARLOS ALBERTO DIAS (INTERESSADO)

Reu

2. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

RENATA DA SILVA ALVARENGA· OAB RJ 153710· CPF 089.***.***-88

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 59169· CPF 719.***.***-87

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

RENATA DA SILVA ALVARENGA· OAB RJ 153710· CPF 089.***.***-88

Reu:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 59169· CPF 719.***.***-87

Reu:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/1994

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA BARBOSA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Autor:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Autor:

AMANDA BORTOLAMI· CPF 133.***.***-80

Reu:

IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR· CPF 018.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

FRANCISCA BARBOSA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

PrescriçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA TABOADACPF

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FRANCISCA BARBOSA LIMA

Advogados

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 59169· CPF 719.***.***-87

Autor:

AMANDA BORTOLAMI· OAB RJ 180027· CPF 133.***.***-80

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Autor:

IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR· CPF 018.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 59169· CPF 719.***.***-87

Reu:

AMANDA BORTOLAMI· OAB RJ 180027· CPF 133.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Reu:

IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR· CPF 018.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC/2015. 2. Havendo impugnação, ao Impugnado. 3. Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação expeça-se a prévia do precatório. 4. Após, intimem-se as partes. 5. Não havendo oposição, expeça-se o precatório definitivo. 6. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Reu

JTM ADMINISTRADORA LTDA

Outros

GUILHERME PEREIRA DIAS· OAB RJ 166524· CPF 106.***.***-10

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM· OAB RJ 126337· CPF 091.***.***-13

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873707/RJ (2025/0073362-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROCHA ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOS: LUIZ GOMES DOS REIS NETO - RJ059169 RODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 AGRAVADO: SPACE BARRA PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM - RJ126337 GUILHERME PEREIRA DIAS - RJ166524 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA ADMINISTRADORA LTDACNPJ

JTM VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SPACE BARRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Autor:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Reu:

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM· CPF 091.***.***-13

Reu:

GUILHERME PEREIRA DIAS· CPF 106.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JTM VEICULOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SPACE BARRA PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 59169· CPF 719.***.***-87

Autor:

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM· OAB RJ 126337· CPF 091.***.***-13

Autor:

GUILHERME PEREIRA DIAS· OAB RJ 166524· CPF 106.***.***-10

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Reu:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Reu:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 59169· CPF 719.***.***-87

Reu:

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM· OAB RJ 126337· CPF 091.***.***-13

Reu:

GUILHERME PEREIRA DIAS· OAB RJ 166524· CPF 106.***.***-10

Reu:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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