Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO JOSE DUNCKECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO JOSE DUNCKECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ FILLIPE DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

VINICIUS LOPES CAMARACPF

DEIVID PEDRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

FRANCIELI APARECIDA DUTRA· OAB SC 049193· CPF 087.***.***-84

Reu:

GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER· CPF 038.***.***-44

Reu:

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS· OAB SC 034706· CPF 003.***.***-05

Reu:

DAVI DE SOUZA· CPF 008.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FILLIPE DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FILLIPE DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

DEIVID PEDRO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (20/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO JOSE DUNCKECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (06/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Ofício Devolvido entregue ao destinatário (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA MARTINSCPF

PAULO ROBERTO ROCHACPF

PAULO VITOR AMARAL BECCOCPF

EDISON DOS SANTOS ROSACPF

JULIANA DE ABREU CARDOSOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

MARLO SALVADOR RODRIGUES· OAB SC 035966· CPF 509.***.***-34

Autor:

JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR· CPF 074.***.***-60

Autor:

RAFAEL ROXO REINISCH· OAB SC 027249· CPF 007.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (20/01/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsPetição

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO DE SOUZA MARTINS (AGRAVANTE)

10. NARRYMAM ZANELATO DOS PASSOS (INTERESSADO)

3. LUCAS DOS SANTOS NERI (INTERESSADO)

4. EDISON DOS SANTOS ROSA (INTERESSADO)

5. JULIANA DE ABREU CARDOSO FURTADO (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA GOULART· OAB SC 57183· CPF 081.***.***-08

Autor:

JOÃO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 17981

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 57770· CPF 078.***.***-66

Autor:

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 40441· CPF 041.***.***-29

Autor:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA GOULART· OAB SC 57183· CPF 081.***.***-08

Reu:

JOÃO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 17981

Reu:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 57770· CPF 078.***.***-66

Reu:

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 40441· CPF 041.***.***-29

Reu:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ofício (entregue ao destinatário) (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO FELIPE REGIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Outros

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE REGIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5025737102022824006420250428113318 (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE REGIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (23/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO FELIPE REGIS DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

JOAO FELIPE REGIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5025737-10.2022.8.24.0064/SC ACUSADO: JOAO FELIPE REGIS DA SILVA ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) DESPACHO/DECISÃO Dispõe o artigo 69 do Código Penal que no caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela, já que, nos termos do artigo 76 do mesmo Diploma Legal, reclusão e detenção não são passíveis de soma ou unificação. Enquanto a pena de reclusão... (07/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO JOSE DUNCKECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO JOSE DUNCKECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO JOSE DUNCKECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KAROLINE DE AMORIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCAS MOTTA DE MATOSCPF

DOUGLAS MARCOLINO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

TATIELY SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 60705· CPF 009.***.***-92

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

ROMEU NUNES NETO· OAB SC 043415· CPF 067.***.***-10

Reu:

SUZI MARIA COMELLI BOING· CPF 005.***.***-12

Reu:

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA· OAB SC 033194· CPF 049.***.***-44

Outros

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MOTTA DE MATOSCPF

DOUGLAS MARCOLINO FURTADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA· OAB SC 033194· CPF 049.***.***-44

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Autor:

TATIELY SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 60705· CPF 009.***.***-92

Autor:

ROMEU NUNES NETO· OAB SC 043415· CPF 067.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183338/2026 (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MARCOLINO FURTADOCPF

LUCAS MOTTA DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CR0 (17/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS MOTTA DE MATOS (EMBARGANTE)

Reu

DOUGLAS MARCOLINO FURTADOCPF

LUCAS MOTTA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

TATIELY SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 60705· CPF 009.***.***-92

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 47630

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

TATIELY SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 060705· CPF 009.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMEU NUNES NETO· OAB SC 43415· CPF 067.***.***-10

Reu:

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA· OAB SC 33194· CPF 049.***.***-44

Reu:

TATIELY SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 60705· CPF 009.***.***-92

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 47630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5007789-85.2023.8.24.0075/SC ACUSADO: LUCAS MOTTA DE MATOS ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A): TATIELY SILVEIRA DOS SANTOS (OAB SC060705) ACUSADO: DOUGLAS MARCOLINO FURTADO ADVOGADO(A): Henrique Falchetti da Silva (OAB SC033194) ADVOGADO(A): ROMEU NUNES NETO (OAB SC043415) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal movida em desfavor de DOUGLAS MARCOLINO FURTADO e LUCAS MOTTA DE MATOS... (11/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal