LUIZ MARQUES PESSOA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 98.022,37

Autor

MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDA

Reu

STAR MOTOS COMERCIO DE VEICULOS MOTOCICLETAS E PECAS LTDA, NA PESSOA DO REP. ANDRE LUIZ MARQUES SILVA

Outros

CAMILA LINHARES DE CASTRO· OAB GO 20559

Último movimento: Cálculo de Custas (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 81.909,19

Autor

JEENE JUNTAS E IMPERMEABILIZACOES EIRELICNPJ

Reu

CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTIONCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM ANTONIO SIMEONE· OAB SP 145197· CPF 090.***.***-32

Autor:

NORBERTO GONCALVES DOS SANTOS· OAB AC 2571· CPF 115.***.***-50

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RENATO LUIS MARQUES PESSOA· OAB MG 73320· CPF 891.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jeene Juntas E Impermeabilizacoes Eireli Advogado: William Antonio Simeone (OAB:SP145197) Advogado: Norberto Goncalves Dos Santos (OAB:AC2571) Reu: Ccrb - Consorcio Rodobahia Construction Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB:MG80702) Advogado: Renato Luis Marques Pessoa (OAB:MG73320) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Si... (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE HAMILTON DE ARAUJOCPF

Reu

MINASMAQUINAS SACNPJ

ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI· OAB MG 83782· CPF 735.***.***-63

Autor:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456· CPF 446.***.***-15

Reu:

IRINEU DADALTO JUNIOR· OAB MG 207004· CPF 468.***.***-87

Reu:

LAYLA PAIVA BARRETO· OAB MG 153386· CPF 089.***.***-63

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

NATIELLE CASTRO ROCHA· OAB MG 218318· CPF 108.***.***-66

Reu:

ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 179529· CPF 118.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 191.347,00

Autor

GIOVANA ANDRADE CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

CENNARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA· OAB MG 174208· CPF 034.***.***-08

Autor:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 83014· CPF 038.***.***-08

Autor:

DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO· OAB MG 102735· CPF 048.***.***-80

Autor:

RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES· OAB MG 142380· CPF 061.***.***-41

Reu:

TATIANA CASAES CHACARA· CPF 044.***.***-33

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Reu:

LUCILIA MARIA CORREIA· OAB MG 182110· CPF 089.***.***-06

Reu:

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE· OAB MG 73486· CPF 551.***.***-34

Reu:

MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALENCAR· CPF 110.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

IZABEL SOARES BORGES· OAB MG 124713· CPF 067.***.***-92

BARBARA DUARTE MUZZI MACHADO· OAB MG 39390

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 38041

MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALENCAR· OAB MG 167598

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENNARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

GIOVANA ANDRADE CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO· OAB MG 102735· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 151.428,00

Autor

RENAN FARIA NUNESCPF

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PDV LOTEAMENRO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

MARCELLO MARQUES MARTINS DE FREITAS· OAB MG 135057· CPF 003.***.***-56

Autor:

FELIPE MARQUES LEITAO· OAB MG 135271· CPF 066.***.***-40

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Reu:

DANIEL ROMULO GARCIA MENDES· OAB MG 150603· CPF 098.***.***-58

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Reu:

ANA FLAVIA ALMEIDA· OAB MG 102367· CPF 050.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084· CPF 064.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

RENAN FARIA NUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

RENAN FARIA NUNESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

Reu:

FELIPE MARQUES LEITAO· OAB MG 135271

Reu:

MARCELLO MARQUES MARTINS DE FREITAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

RENAN FARIA NUNESCPF

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

Reu:

FELIPE MARQUES LEITAO· OAB MG 135271

Reu:

MARCELLO MARQUES MARTINS DE FREITAS

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784

Último movimento: Remetidos os autos (03/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

RENAN FARIA NUNESCPF

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

Reu:

MARCELLO MARQUES MARTINS DE FREITAS

Reu:

FELIPE MARQUES LEITAO· OAB MG 135271

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REAL ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA

MINASMAQUINAS S/A

Advogados

Autor:

LUCAS ANASTASIA MACIEL· OAB MG 104006· CPF 012.***.***-62

Autor:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Autor:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870· CPF 031.***.***-85

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO· OAB MG 102741· CPF 052.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ANASTASIA MACIEL· OAB MG 104006· CPF 012.***.***-62

Reu:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Reu:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870· CPF 031.***.***-85

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO· OAB MG 102741· CPF 052.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 AUTOR: REAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA; RÉU: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA e outros Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Fica intimada a parte interessada para requerer o que for de direito, ficando advertida de que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser formulado eletronicamente, conforme previsto no art. 4º, § 1º, III da Portaria-Conjunta nº 411/PR/2015. ** AVERBADO *... (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

REAL ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA

MINASMAQUINAS S/A

Advogados

Autor:

LUCAS ANASTASIA MACIEL· OAB MG 104006· CPF 012.***.***-62

Autor:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Autor:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870· CPF 031.***.***-85

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO· OAB MG 102741· CPF 052.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ANASTASIA MACIEL· OAB MG 104006· CPF 012.***.***-62

Reu:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Reu:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870· CPF 031.***.***-85

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO· OAB MG 102741· CPF 052.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (26/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR FERNANDO CALDEIRA BRANT DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVALDO ONOLUZ DE CARVALHOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO LTDA SICOOB PARAISOCREDCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

CAIO PHILIPE BUENO PERES· OAB MG 207098

Reu:

MIGUEL CAPARELLI JUNIOR· OAB MG 72583

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVALDO ONOLUZ DE CARVALHOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO LTDA SICOOB PARAISOCRED

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Autor:

MIGUEL CAPARELLI JUNIOR· OAB MG 72583· CPF 357.***.***-20

Autor:

CAIO PHILIPE BUENO PERES· OAB MG 207098· CPF 064.***.***-09

Autor:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Autor:

LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO· OAB MG 96268

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Reu:

MIGUEL CAPARELLI JUNIOR· OAB MG 72583· CPF 357.***.***-20

Reu:

CAIO PHILIPE BUENO PERES· OAB MG 207098· CPF 064.***.***-09

Reu:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Reu:

LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO· OAB MG 96268

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDILOCCNPJ

Reu

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA· OAB MG 40169

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTASCNPJ

Reu

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA· OAB MG 40169

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS

Advogados

Autor:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Autor:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Reu:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Cons... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS

Advogados

Autor:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Autor:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Reu:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Cons... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS

Advogados

Autor:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Autor:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Reu:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Cons... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS

Advogados

Autor:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Autor:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Reu:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Cons... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS

Advogados

Autor:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Autor:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Reu:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Cons... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LISE CALLEJAS BAHIACPF

Reu

VILLA TOSCANA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

Reu:

SILVIA LUCIA ASSIS· OAB MG 184940

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Último movimento: Expedição de (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LISE CALLEJAS BAHIACPF

Reu

HABITARE - MASB VILA TOSCANA LTDA

Advogados

Autor:

LUCILIA MARIA CORREIA· OAB MG 182110· CPF 089.***.***-06

Autor:

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE· OAB MG 73486· CPF 551.***.***-34

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Autor:

ANA PAULA QUEIROZ GROSSI· OAB MG 46579

Autor:

IZABEL SOARES BORGES· OAB MG 124713· CPF 067.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCILIA MARIA CORREIA· OAB MG 182110· CPF 089.***.***-06

Reu:

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE· OAB MG 73486· CPF 551.***.***-34

Reu:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Reu:

ANA PAULA QUEIROZ GROSSI· OAB MG 46579

Reu:

IZABEL SOARES BORGES· OAB MG 124713· CPF 067.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LISE CALLEJAS BAHIACPF

Reu

HABITARE - MASB VILA TOSCANA LTDA

Advogados

Autor:

LUCILIA MARIA CORREIA· OAB MG 182110· CPF 089.***.***-06

Autor:

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE· OAB MG 73486· CPF 551.***.***-34

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Autor:

ANA PAULA QUEIROZ GROSSI· OAB MG 46579

Autor:

IZABEL SOARES BORGES· OAB MG 124713· CPF 067.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCILIA MARIA CORREIA· OAB MG 182110· CPF 089.***.***-06

Reu:

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE· OAB MG 73486· CPF 551.***.***-34

Reu:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Reu:

ANA PAULA QUEIROZ GROSSI· OAB MG 46579

Reu:

IZABEL SOARES BORGES· OAB MG 124713· CPF 067.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 18ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2025 AUTOR: LISE CALLEJAS BAHIA; RÉU: HABITARE - MASB VILA TOSCANA LTDA 1. Fl.462/463. Pretende a parte ré a revisão da decisão que deferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora. 1.1. Em que pese a possibilidade de formulação do pedido em momento superveniente, nos termos do § 1º do art. 99 do CPC, a revisão da decisão que deferiu o benefício exige a demonstração... (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BARROSO RIBEIROCPF

Reu

CENNARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENNARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Reu

CLAUDIO BARROSO RIBEIRO

LUIZ MARTINS DE MOURA

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA ALMEIDA· OAB MG 102367· CPF 050.***.***-99

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Autor:

RENATO LUIS MARQUES PESSOA· OAB MG 73320· CPF 891.***.***-78

Autor:

GIULIA ROSSETTI GUIMARAES· OAB MG 213278

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA ALMEIDA· OAB MG 102367· CPF 050.***.***-99

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Reu:

RENATO LUIS MARQUES PESSOA· OAB MG 73320· CPF 891.***.***-78

Reu:

GIULIA ROSSETTI GUIMARAES· OAB MG 213278

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2026 AUTOR: CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; RÉU: LUIZ MARTINS DE MOURA e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). da descida dos autos do Tribunal, para que requeiram o que for de direito. Adv - ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, ANA FLAVIA ALMEIDA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, GIULIA ROSSETTI GUIMARAES, GABRIELA CARVALHO DE ASSUMPCAO, BE... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CENNARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Reu

CLAUDIO BARROSO RIBEIRO

LUIZ MARTINS DE MOURA

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA ALMEIDA· OAB MG 102367· CPF 050.***.***-99

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Autor:

RENATO LUIS MARQUES PESSOA· OAB MG 73320· CPF 891.***.***-78

Autor:

GIULIA ROSSETTI GUIMARAES· OAB MG 213278

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA ALMEIDA· OAB MG 102367· CPF 050.***.***-99

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Reu:

RENATO LUIS MARQUES PESSOA· OAB MG 73320· CPF 891.***.***-78

Reu:

GIULIA ROSSETTI GUIMARAES· OAB MG 213278

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2026 AUTOR: CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; RÉU: LUIZ MARTINS DE MOURA e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). da descida dos autos do Tribunal, para que requeiram o que for de direito. Adv - ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, ANA FLAVIA ALMEIDA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, GIULIA ROSSETTI GUIMARAES, GABRIELA CARVALHO DE ASSUMPCAO, BE... (04/05/2026)

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