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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 15.886,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 34.141,22

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE MUJICACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

MARCOS GABRIEL DE ALMEIDA NUNES PINHO

Reu:

JULIANA ROLON

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 330.183,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 330.183,88

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE MUJICACPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· CPF 759.***.***-15

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB RJ 187264· CPF 001.***.***-45

Reu:

MARIANA BAÍS MUJICA· OAB MS 12624· CPF 004.***.***-55

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE MUJICACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

MARIANA BAÍS MUJICA· OAB MS 12624· CPF 004.***.***-55

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE MUJICACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914

Reu:

MARIANA BAÍS MUJICA· OAB MS 12624· CPF 004.***.***-55

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE MUJICACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914

Reu:

MARIANA BAÍS MUJICA· OAB MS 12624· CPF 004.***.***-55

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 330.183,88

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE MUJICACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

MARIANA BAÍS MUJICA· OAB MS 12624· CPF 004.***.***-55

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Certidão (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 22.837,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE MUJICACPF

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 66.670,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MARIANA BAIS MUJICACPF

JOANA BAIS DE MUJICACPF

LUIZ HENRIQUE MUJICACPF

Advogados

Reu:

VIVIANE LACERDA LOPES NOGUEIRA· CPF 001.***.***-07

Reu:

MARIANA BAIS MUJICA· OAB MS 12624· CPF 004.***.***-55

Outros

VIVIANE LACERDA· OAB MS 14700· CPF 001.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 11.910,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE MUJICACPF

JOANA BAIS DE MUJICACPF

MARIANA BAIS MUJICACPF

Advogados

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

VIVIANE LACERDA LOPES NOGUEIRA· CPF 001.***.***-07

Reu:

MARIANA BAIS MUJICA· OAB MS 12624· CPF 004.***.***-55

Outros

VIVIANE LACERDA· OAB MS 14700· CPF 001.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 3.912,16

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

LUIZ ESTEVAM MUJICA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

20/09/2010

Valor

R$ 3.912,16

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Reu

LUIZ ESTEVAM MUJICA

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (26/03/2024)

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