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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

536 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CASSOL AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

BARBARA DOS SANTOS LIMA· CPF 414.***.***-76

Autor:

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Autor:

ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO· CPF 075.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 000299· CPF 042.***.***-01

Reu:

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO· OAB RO 009944· CPF 002.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CASSOL AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 023664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO· OAB RO 009944· CPF 002.***.***-55

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 000299· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 212.696,50

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

GILDO LIMANACPF

MARCO ANTONIO ANDRELICPF

CRISTIENE JOSE VIANACPF

JENIVAL FERREIRA LIMACPF

NOEL ANTONIO DE MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· CPF 510.***.***-15

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 000299· CPF 042.***.***-01

Outros

FLORISBELA LIMA· OAB RO 003138

LUIS EDUARDO STAUT· OAB RO 000882

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIENE JOSE VIANA em 30/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 212.696,50

Autor

GILDO LIMANACPF

MARCO ANTONIO ANDRELICPF

CRISTIENE JOSE VIANACPF

JENIVAL FERREIRA LIMACPF

NOEL ANTONIO DE MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CRISTIENE JOSE VIANACPF

TECCHIO & SILVA LTDACNPJ

NOEL ANTONIO DE MEDEIROSCPF

JENIVAL FERREIRA LIMACPF

SEBASTIAO DIAS FERRAZCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO STAUT

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

R$ 7.060,07

Autor

DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

JEAN FERNANDO GAUZECPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES MOREIRA· OAB RO 000299· CPF 067.***.***-67

Reu:

ROBERTA MARCANTE· OAB RO 009621· CPF 019.***.***-40

Reu:

DANYELLI VACCARI PAGNONCELLI· CPF 888.***.***-00

Reu:

POLYANA VACCARI PAGNONCELLI· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Publicado SENTENÇA em 08/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FERNANDO GAUZECPF

Reu

DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MARCANTE· OAB RO 009621· CPF 019.***.***-40

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 000299· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 7.060,07

Autor

DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

JEAN FERNANDO GAUZECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 11.608,20

Autor

ATACI DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA CRISTA DE ARIQUEMESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE SANTOS TROCZINSKI· OAB RO 012656· CPF 939.***.***-04

Autor:

MARINALVA DE PAULO· OAB RO 005142· CPF 848.***.***-68

Reu:

DAVID ALVES MOREIRA· OAB RO 000299· CPF 067.***.***-67

Outros

ALINE ANGELA DUARTE· OAB RO 002095

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACI DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA CRISTA DE ARIQUEMESCNPJ

Advogados

Autor:

MARINALVA DE PAULO· OAB RO 005142· CPF 848.***.***-68

Autor:

JOSIANE SANTOS TROCZINSKI· OAB RO 012656· CPF 939.***.***-04

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 000299· CPF 042.***.***-01

Reu:

ALINE ANGELA DUARTE· CPF 625.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2008

Distribuição

09/07/2008

Valor

R$ 3.131.525,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

IVO NARCISO CASSOLCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 003404· CPF 656.***.***-20

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· CPF 521.***.***-00

Reu:

MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA SANTANDER MEZZOMO· OAB RO 005836· CPF 661.***.***-91

Reu:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 011398· CPF 015.***.***-24

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 003766· CPF 698.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS ARAÚJO ROCCA· OAB DF 043623

TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES· OAB DF 031374· CPF 009.***.***-43

RAQUEL BOTELHO SANTORO· OAB DF 028868· CPF 011.***.***-05

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 005008

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO NARCISO CASSOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO NARCISO CASSOLCPF

CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB DF 028868· CPF 011.***.***-05

Autor:

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVO NARCISO CASSOL (EMBARGANTE)

3. CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA (INTERESSADO)

Reu

CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA

IVO NARCISO CASSOLCPF

Advogados

Autor:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 000299· CPF 042.***.***-01

Autor:

RAQUEL BOTELHO SANTORO· OAB DF 028868· CPF 011.***.***-05

Autor:

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 005008

Autor:

TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES· OAB DF 031374· CPF 009.***.***-43

Autor:

MATHEUS ARAÚJO ROCCA· OAB DF 043623

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 3404· CPF 656.***.***-20

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

MARTA MARTINS FERRAZ PALONI· OAB RO 1602· CPF 283.***.***-20

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB SP 81050· CPF 042.***.***-01

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002609-26.2008.4.01.4101. Intimação - Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARTA MARTINS FERRAZ PALONI - RO1602, SALVADOR LUIZ PALONI - SP81050, JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR - RO656-... (09/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 208.462,21

Autor

MARIA STELLA DE MELLO AYRES PUTINATTICPF

Reu

RUTH CRISTINA ISERNHAGENCPF

EDUARDO FERNANDES HYDALGOCPF

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Outros

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 000299· CPF 042.***.***-01

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO· OAB RO 009944· CPF 002.***.***-55

EMILEIDY VIEIRA PEIXOTO· OAB PR 097162

PLÍNIO LUIZ BONANCA· OAB PR 024449· CPF 088.***.***-09

THAIS MACHADO DE SOUSA· OAB MT 023163

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA STELLA DE MELLO AYRES PUTINATTICPF

Reu

RUTH CRISTINA ISERNHAGENCPF

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

EDUARDO FERNANDES HYDALGOCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE FAUSTINO· CPF 439.***.***-72

Autor:

FABIO AUGUSTO MANSANO· CPF 007.***.***-06

Reu:

TIAGO JOAO DE MELLO· CPF 028.***.***-00

Reu:

THAIS MACHADO DE SOUSA· CPF 041.***.***-86

Reu:

PLÍNIO LUIZ BONANCA· OAB PR 024449· CPF 088.***.***-09

Reu:

EMILEIDY VIEIRA PEIXOTO· CPF 099.***.***-04

Reu:

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO· OAB RO 009944· CPF 002.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA STELLA DE MELLO AYRES PUTINATTI (EMBARGANTE)

Reu

2. RUTH CRISTINA ISERNHAGEN (EMBARGADO)

3. ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.A (EMBARGADO)

4. EDUARDO FERNANDES HYDALGO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TIAGO JOÃO DE MELLO· OAB MT 23405

Autor:

THAIS MACHADO DE SOUSA· OAB MT 23163· CPF 041.***.***-86

Autor:

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO· OAB RO 9944· CPF 002.***.***-55

Autor:

MARIA JOSÉ FAUSTINO· OAB PR 8914· CPF 439.***.***-72

Autor:

EMILEIDY VIEIRA PEIXOTO· OAB PR 97162· CPF 099.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO JOÃO DE MELLO· OAB MT 23405

Reu:

THAIS MACHADO DE SOUSA· OAB MT 23163· CPF 041.***.***-86

Reu:

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO· OAB RO 9944· CPF 002.***.***-55

Reu:

MARIA JOSÉ FAUSTINO· OAB PR 8914· CPF 439.***.***-72

Reu:

EMILEIDY VIEIRA PEIXOTO· OAB PR 97162· CPF 099.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CATEPLAN CASSOL TERRAPLANAGEM LTDA (AGRAVANTE)

Reu

CLAUDIO REINOLDO WINKCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 21932· CPF 677.***.***-68

Autor:

MARINA FERES CARMO· OAB DF 60972· CPF 002.***.***-50

Autor:

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB DF 51401

Autor:

MARINA FERES CARMO· OAB DF 060972· CPF 002.***.***-50

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 021932· CPF 677.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA MARTINS FERRAZ PALONI· OAB RO 1602· CPF 283.***.***-20

Reu:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB SP 81050· CPF 042.***.***-01

Reu:

SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA· OAB RO 1244· CPF 498.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004182-70.2006.4.01.4101. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: CATEPLAN CASSOL TERRAPLANAGEM LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ORESTES MUNIZ FILHO - RO40, JOSE ANGELO DE ALMEIDA - RO309, SALVADOR LUIZ PALONI - SP81050, MAR... (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 13.680,00

Autor

IVO SCHWARZCPF

Reu

JUREMA MATTERCPF

Advogados

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Outros

SCHEILA BAU GABRIEL· OAB PR 36167· CPF 955.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

08/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANDREW MARTIN IAN RUTHERFORDCPF

Advogados

Autor:

JANECLÉIA MARTINS XAVIER· OAB PR 39743· CPF 006.***.***-45

Autor:

ERCILIO CESAR DUTRA· OAB PR 11381· CPF 188.***.***-68

Autor:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Autor:

ANDREA DANIELLA AZEVEDO· OAB PR 34113· CPF 852.***.***-04

Autor:

JOSÉ NILTON RODRIGUES· OAB PR 35232

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO SATIN INÁCIO· OAB PR 52288· CPF 034.***.***-36

Reu:

JANECLÉIA MARTINS XAVIER· OAB PR 39743· CPF 006.***.***-45

Reu:

ERCILIO CESAR DUTRA· OAB PR 11381· CPF 188.***.***-68

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Reu:

ANDREA DANIELLA AZEVEDO· OAB PR 34113· CPF 852.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (20/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Enriquecimento ilícitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANDREW MARTIN IAN RUTHERFORDCPF

Advogados

Autor:

JANECLÉIA MARTINS XAVIER· OAB PR 39743· CPF 006.***.***-45

Autor:

ERCILIO CESAR DUTRA· OAB PR 11381· CPF 188.***.***-68

Autor:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Autor:

ANDREA DANIELLA AZEVEDO· OAB PR 34113· CPF 852.***.***-04

Autor:

JOSÉ NILTON RODRIGUES· OAB PR 35232

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO SATIN INÁCIO· OAB PR 52288· CPF 034.***.***-36

Reu:

JANECLÉIA MARTINS XAVIER· OAB PR 39743· CPF 006.***.***-45

Reu:

ERCILIO CESAR DUTRA· OAB PR 11381· CPF 188.***.***-68

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Reu:

ANDREA DANIELLA AZEVEDO· OAB PR 34113· CPF 852.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 814) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (18/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADRIANA GOUVEACPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB SP 81050· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/09/2019)

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