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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 3.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2355284/SP (2023/0141490-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR AGRAVANTE: LUPERCIO DE ALMEIDA NETO AGRAVANTE: AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA ADVOGADOS: ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ - SP074864 GERSON OTÁVIO BENELI - SP136580 ACELIO JACOB ROEHRS - DF026753 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ADEMIR SIGNORI BORSSATO INTERESSADO: MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA GALVAO IN... (11/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA

LUPERCIO DE ALMEIDA NETOCPF

LUPERCIO DE ALMEIDACPF

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (18/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA.

LUPERCIO DE ALMEIDA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Autor:

SILVIO SATYRO PELOSI· OAB SP 151097· CPF 164.***.***-07

Autor:

SILVIO PELOSI· CPF 252.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADEMIR SIGNORI BORSSATOCPF

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA GALVAOCPF

REINALDO TADEU BUENOCPF

JOAO VERGILIO TOGNICPF

LUIZ PRESTESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA MULLER DE SOUZA· CPF 156.***.***-06

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

TATUI PECAS E VEICULOS LTDA.

LUIZ PRESTES

NELSA FAZOLIN PRESTES

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

LUPERCIO DE ALMEIDA

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR

ELIZABETE DE ALMEIDA

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA.

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Reu:

SILVIO SATYRO PELOSI· OAB SP 151097· CPF 164.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

TATUI PECAS E VEICULOS LTDA.

LUIZ PRESTES

NELSA FAZOLIN PRESTES

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

TATUI PECAS E VEICULOS LTDA.

LUIZ PRESTES

NELSA FAZOLIN PRESTES

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIORCPF

LUPERCIO DE ALMEIDA NETOCPF

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ACELIO JACOB ROEHRS· CPF 230.***.***-20

Autor:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· CPF 017.***.***-05

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012580582008826062420251119140120 (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR (AGRAVANTE)

10. NELSA FAZOLIN PRESTES (INTERESSADO)

11. SANDRO COSTA (INTERESSADO)

12. GUILHERME FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS (INTERESSADO)

13. TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA (INTERESSADO)

+ 17 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ACELIO JACOB ROEHRS· OAB DF 26753· CPF 230.***.***-20

Autor:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 74864· CPF 017.***.***-05

Autor:

GERSON OTÁVIO BENELI· OAB SP 136580· CPF 060.***.***-00

Autor:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 074864

Autor:

ACELIO JACOB ROEHRS· OAB DF 026753

Reu:

ACELIO JACOB ROEHRS· OAB DF 26753· CPF 230.***.***-20

Reu:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 74864· CPF 017.***.***-05

Reu:

GERSON OTÁVIO BENELI· OAB SP 136580· CPF 060.***.***-00

Reu:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 074864

Reu:

ACELIO JACOB ROEHRS· OAB DF 026753

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

EDINA APARECIDA DA SILVACPF

JOAO BATISTA TEDIOLICPF

Reu

LUIZ PRESTES

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO REIS· OAB PR 44660· CPF 036.***.***-52

Reu:

MARCELO BARROSO· OAB PR 53305· CPF 797.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CAINA FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SAVIO VAZ FAGUNDES· CPF 614.***.***-68

Autor:

VANESSA CASARIN SCHUTZ· CPF 936.***.***-15

Autor:

BIANCA D ALESSANDRO KOSCIUK· CPF 004.***.***-00

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Reu:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CAINA FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAINA FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

GILMAR BORTOLOTTO· CPF 568.***.***-53

Reu:

LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA· CPF 419.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCA1CR1 (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

Reu

CAINA FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Reu:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003488-75.2023.8.21.0141/RS (originário: processo nº 50030262120238210141/RS) RELATOR: ARTHUR GABRIEL CAMPOS GUIMARAES RÉU: CAINA FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE PINHEIRO PRESTES (OAB RS125266) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 26/09/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo (11/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANDREI SILVA DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Último movimento: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANDREI SILVA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 48309749820240805100141 (05/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CAINA FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SAVIO VAZ FAGUNDES· CPF 614.***.***-68

Autor:

VANESSA CASARIN SCHUTZ· CPF 936.***.***-15

Autor:

BIANCA D ALESSANDRO KOSCIUK· CPF 004.***.***-00

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Reu:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CAINA FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAINA FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

GILMAR BORTOLOTTO· CPF 568.***.***-53

Reu:

LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA· CPF 419.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCA1CR1 (22/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 450.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MARIA CLECI VARGAS BRAGACPF

JAMES HERON PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

JANETE MACIEL COELHOCPF

MATHEUS VERGILIO DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER STROFF LEITES· OAB RS 085787· CPF 015.***.***-09

Reu:

CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN· OAB RS 075491· CPF 990.***.***-49

Reu:

VITOR DANIEL SILVEIRA LEAL· OAB RS 101336· CPF 763.***.***-87

Reu:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MARIA CLECI VARGAS BRAGACPF

JAMES HERON PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

JANETE MACIEL COELHOCPF

MATHEUS VERGILIO DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER STROFF LEITES· OAB RS 085787· CPF 015.***.***-09

Reu:

VITOR DANIEL SILVEIRA LEAL· OAB RS 101336· CPF 763.***.***-87

Reu:

CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN· OAB RS 075491· CPF 990.***.***-49

Reu:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06CVFC (09/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LETIANE GARCIA NUNESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

RICARDO SANTOS DA SILVA· OAB RS 123110· CPF 013.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LETIANE GARCIA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DA SILVA· OAB RS 123110· CPF 013.***.***-06

Autor:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 49757050420241016150731 (16/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 1.491,99

Autor

QUATRO LAGOS URBANIZADORA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CATIUSCIA LUIZA SOUZA PEIXOUTO· OAB RS 068306· CPF 785.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEIXOUTO· OAB RS 086508· CPF 354.***.***-91

Autor:

MARISTELA DE FARIAS PRESTES· CPF 534.***.***-00

Autor:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Reu:

JOSIE RAQUEL ESTRELLA· OAB RS 070338· CPF 654.***.***-68

Reu:

SILVANA FONTANS DOS REIS· OAB RS 050118· CPF 600.***.***-04

Reu:

KAROLINE LEFFA MITTMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 128879· CPF 042.***.***-18

Reu:

TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES· OAB RS 045746· CPF 885.***.***-20

Outros

MICHELLE BRAGA LUZ MARTINS· OAB RS 072234· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51941561920258217000/TJRS (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.491,99

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Reu

QUATRO LAGOS URBANIZADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSIE RAQUEL ESTRELLA· OAB RS 070338· CPF 654.***.***-68

Autor:

MICHELLE BRAGA LUZ MARTINS· OAB RS 072234· CPF 005.***.***-59

Autor:

SILVANA FONTANS DOS REIS· OAB RS 050118· CPF 600.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEIXOUTO· OAB RS 086508· CPF 354.***.***-91

Reu:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Reu:

CATIUSCIA LUIZA SOUZA PEIXOUTO· OAB RS 068306· CPF 785.***.***-49

Reu:

MARISTELA DE FARIAS PRESTES· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000029-74.2006.8.21.0072/RS - ref. ao(s) evento(s): 26, 36 (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 3.141,13

Autor

JOSE JADIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

VALDEMIR GARCIACPF

Advogados

Autor:

LAURA DOS SANTOS FROES· OAB RS 125961· CPF 880.***.***-15

Autor:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53483628820258217000/TJRS (11/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LUMERTZ RAMOSCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TORRES

Advogados

Autor:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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