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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSA FERNANDES DA MATACPF

NELSI BENEDITA DOS SANTOS GOMESCPF

NEUSA ALVES DA SILVA CERACPF

NEUSA MARIA AFONSO BIAZATTECPF

NEUZUITA LOPES SACPF

+ 20 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Outros

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 001058

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 001470

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831104/RO (2025/0006505-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NELSI BENEDITA DOS SANTOS GOMES AGRAVANTE: NEUSA ALVES DA SILVA CERA AGRAVANTE: NEUSA MARIA AFONSO BIAZATTE AGRAVANTE: NEUZUITA LOPES SA AGRAVANTE: NILZA TEIXEIRA AGRAVANTE: NIVALDO RAMOS DA SILVA AGRAVANTE: OLIVIA RIBEIRO DA SILVA AGRAVANTE: OSMARINA DA SILVA PINHO AGRAVANTE: OSMAR CAETANO DOS SANTOS AGRAVANTE: PEDRO DIAS GUIMARAES AGRAVANTE: PEDRO WIONCZAK AGRAVANTE: RAIMUNDA AL... (28/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSI BENEDITA DOS SANTOS GOMESCPF

NEUSA ALVES DA SILVA CERACPF

NEUSA MARIA AFONSO BIAZATTECPF

NEUZUITA LOPES SACPF

NILZA TEIXEIRACPF

+ 19 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· CPF 840.***.***-04

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· CPF 240.***.***-68

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 406127/2026 (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSILDA NUNES FERNANDESCPF

ROSENEIDE FERREIRA DO CARMOCPF

ROSELY PETRY DE LIMACPF

ROSELI CARDOSO SILVACPF

ROSANGELA SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS DE CARVALHOCPF

+ 20 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSI BENEDITA DOS SANTOS GOMES (EMBARGANTE)

10. PEDRO DIAS GUIMARAES (EMBARGANTE)

11. PEDRO WIONCZAK (EMBARGANTE)

12. RAIMUNDA ALMEIDA MONTEIRO (EMBARGANTE)

13. RAIMUNDO PEREIRA COSTA (EMBARGANTE)

+ 19 outros

Reu

25. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Autor:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Reu:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Reu:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2022873/RO (2022/0268518-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA ADVOGADO: AMIR FRANCISCO LANDO - RO000034A AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO001058 Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 11/03/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (19/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ARAUJO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628· CPF 161.***.***-49

Autor:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 002549· CPF 422.***.***-04

Autor:

VITOR PINTO PEREIRA JUNIOR· CPF 139.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010338302012822000020260226181902 (26/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ARAUJO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 002549· CPF 422.***.***-04

Autor:

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES MARTINS· CPF 624.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA MESQUITA· CPF 446.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/09/2018)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PORTO VELHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA· OAB RO 6539· CPF 290.***.***-30

Autor:

AMIR FRANCISCO LANDO· OAB RO 34· CPF 010.***.***-72

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Autor:

AMIR FRANCISCO LANDO· OAB RO 000034

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 001058

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA· OAB RO 6539· CPF 290.***.***-30

Reu:

AMIR FRANCISCO LANDO· OAB RO 34· CPF 010.***.***-72

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

AMIR FRANCISCO LANDO· OAB RO 000034

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 001058

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2022873/RO (2022/0268518-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA ADVOGADOS: AMIR FRANCISCO LANDO - RO000034A SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RO006539 EMBARGADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO001058 Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 16/12/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, rejeitou os embargos... (04/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ASSEMPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

WALMIR BENARROSH VIEIRA· OAB RO 1500· CPF 340.***.***-10

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP em 02/02/2021 23:59:59. (03/02/2021)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

FERNANDA KOPANAKIS PACHECOCPF

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

SILVIA RUFINO DO NASCIMENTOCPF

MARCOS VINICIUS DINIZ WALTENBERGCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

EUDES COSTA LUSTOSA· OAB RO 3431· CPF 221.***.***-77

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

JOSE ALVES PEREIRA FILHO· OAB RO 647· CPF 203.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPOLIO DE WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR

FERNANDA KOPANAKIS PACHECOCPF

MARCOS VINICIUS DINIZ WALTENBERGCPF

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

S. I. N. W

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ROMILTON MARINHO VIEIRA· OAB RO 633· CPF 041.***.***-67

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

SALATIEL LEMOS VALVERDE· OAB RO 1998· CPF 421.***.***-00

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPOLIO DE WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR

FERNANDA KOPANAKIS PACHECOCPF

MARCOS VINICIUS DINIZ WALTENBERGCPF

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

S. I. N. W

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ROMILTON MARINHO VIEIRA· OAB RO 633· CPF 041.***.***-67

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

SALATIEL LEMOS VALVERDE· OAB RO 1998· CPF 421.***.***-00

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (11/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 8.647,47

Autor

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Reu

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 02/07/2021 23:59:59. (03/07/2021)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

ESTADO DE RONDONIACPF

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MARIO JONAS FREITAS GUTERRESCPF

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIORCPF

+ 4 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA· OAB RO 10464· CPF 080.***.***-48

Reu:

EBENEZER MOREIRA BORGES· OAB RO 6300· CPF 000.***.***-90

Reu:

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 4982· CPF 949.***.***-91

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA· OAB SP 235033· CPF 307.***.***-63

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/05/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445003/2026 (07/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (27/04/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

GERVASIO RIBEIRO SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA· OAB RO 805· CPF 446.***.***-91

Autor:

SALATIEL LEMOS VALVERDE· OAB RO 1998· CPF 421.***.***-00

Autor:

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES· OAB RO 1129· CPF 102.***.***-49

Reu:

ZAIRA DOS SANTOS TENORIO· OAB RO 5182· CPF 886.***.***-34

Reu:

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 3099· CPF 654.***.***-82

Reu:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVASIO RIBEIRO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO· OAB RO 2592· CPF 716.***.***-72

Autor:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

Autor:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA· OAB RO 805· CPF 446.***.***-91

Reu:

SALATIEL LEMOS VALVERDE· OAB RO 1998· CPF 421.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES MAIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/02/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIORCPF

MOACIR DE SOUZA MAGALHAESCPF

SALATIEL LEMOS VALVERDECPF

Reu

GERVASIO RIBEIRO SOARES

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHACPF

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIORCPF

ZAIRA DOS SANTOS TENORIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Autor:

SALATIEL LEMOS VALVERDE· OAB RO 1998· CPF 421.***.***-00

Autor:

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES· OAB RO 1129· CPF 102.***.***-49

Autor:

WILSON MOLINA PORTO· OAB RO 805· CPF 395.***.***-20

Autor:

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 3099· CPF 654.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

SALATIEL LEMOS VALVERDE· OAB RO 1998· CPF 421.***.***-00

Reu:

WILSON MOLINA PORTO· OAB RO 805· CPF 395.***.***-20

Reu:

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 3099· CPF 654.***.***-82

Reu:

ZAIRA DOS SANTOS TENORIO· OAB RO 5182· CPF 886.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIORCPF

MOACIR DE SOUZA MAGALHAESCPF

SALATIEL LEMOS VALVERDECPF

Reu

GERVASIO RIBEIRO SOARES

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHACPF

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIORCPF

ZAIRA DOS SANTOS TENORIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Autor:

SALATIEL LEMOS VALVERDE· OAB RO 1998· CPF 421.***.***-00

Autor:

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES· OAB RO 1129· CPF 102.***.***-49

Autor:

WILSON MOLINA PORTO· OAB RO 805· CPF 395.***.***-20

Autor:

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 3099· CPF 654.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

SALATIEL LEMOS VALVERDE· OAB RO 1998· CPF 421.***.***-00

Reu:

WILSON MOLINA PORTO· OAB RO 805· CPF 395.***.***-20

Reu:

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 3099· CPF 654.***.***-82

Reu:

ZAIRA DOS SANTOS TENORIO· OAB RO 5182· CPF 886.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019500-46.2012.8.22.0001. EXEQUENTE: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR, OAB nº RO1058, CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA, OAB nº RO805, SALATIEL LEMOS VALVERDE, OAB nº RO1998, MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: GERVASIO RIBEIRO SOARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)... (14/08/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2025 23:59. (01/11/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

J.R.DE BARROS LTDA - MECNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Autor:

GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO· OAB PR 60538· CPF 005.***.***-39

Reu:

CARLOS DOBIS· CPF 147.***.***-87

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/03/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/11/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/03/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/07/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE VALTE DA SILVACPF

PAULO VIEIRA DA SILVACPF

MARCIO PEREIRA MOTACPF

ROMES BATISTA DE SOUZACPF

JOVACI RUFINO DA SILVACPF

+ 19 outros

Reu

SOLIVAM XAVIER

MELCHIZEDEK DE JESUS OLIVEIRA

SEBASTIAO CONTI NETOCPF

JOSUE SILVACPF

JOSE VALTE DA SILVACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

REINALDO ROSA DOS SANTOS· OAB RO 1618· CPF 564.***.***-00

Autor:

ADEMIR DIAS DOS SANTOS· OAB RO 3774· CPF 597.***.***-15

Autor:

ADRIANA MARTINS DE PAULA· OAB RO 3605· CPF 710.***.***-49

Autor:

VALERIANO LEAO DE CAMARGO· OAB MT 13732· CPF 004.***.***-07

Autor:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

Reu:

ADRIANA MARTINS DE PAULA· OAB RO 3605· CPF 710.***.***-49

Reu:

VALERIANO LEAO DE CAMARGO· OAB MT 13732· CPF 004.***.***-07

Reu:

REINALDO ROSA DOS SANTOS· OAB RO 1618· CPF 564.***.***-00

Reu:

ADEMIR DIAS DOS SANTOS· OAB RO 3774· CPF 597.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO CONTI NETO

Reu

ALINE PRISCILA SANTOS TAVARESCPF

ALINE RAMOS SIQUEIRA

ANDERSON SOUZA MATEUSCPF

ANTONIO CORREA DE FIGUEREDOCPF

CIBELE PENHA RICCI DA SILVACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Autor:

REINALDO ROSA DOS SANTOS· OAB RO 1618· CPF 564.***.***-00

Autor:

ADEMIR DIAS DOS SANTOS· OAB RO 3774· CPF 597.***.***-15

Autor:

ADRIANA MARTINS DE PAULA· OAB RO 3605· CPF 710.***.***-49

Autor:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

REINALDO ROSA DOS SANTOS· OAB RO 1618· CPF 564.***.***-00

Reu:

ADEMIR DIAS DOS SANTOS· OAB RO 3774· CPF 597.***.***-15

Reu:

ADRIANA MARTINS DE PAULA· OAB RO 3605· CPF 710.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO CONTI NETO

Reu

ALINE PRISCILA SANTOS TAVARESCPF

ALINE RAMOS SIQUEIRA

ANDERSON SOUZA MATEUSCPF

ANTONIO CORREA DE FIGUEREDOCPF

CIBELE PENHA RICCI DA SILVACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Autor:

REINALDO ROSA DOS SANTOS· OAB RO 1618· CPF 564.***.***-00

Autor:

ADEMIR DIAS DOS SANTOS· OAB RO 3774· CPF 597.***.***-15

Autor:

ADRIANA MARTINS DE PAULA· OAB RO 3605· CPF 710.***.***-49

Autor:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

REINALDO ROSA DOS SANTOS· OAB RO 1618· CPF 564.***.***-00

Reu:

ADEMIR DIAS DOS SANTOS· OAB RO 3774· CPF 597.***.***-15

Reu:

ADRIANA MARTINS DE PAULA· OAB RO 3605· CPF 710.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021565-43.2014.8.22.0001. APELANTES: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO1085A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS,... (11/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 1.557.041,40

Autor

PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA· OAB RO 805· CPF 446.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Autor:

WILSON MOLINA PORTO· OAB RO 805· CPF 395.***.***-20

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Reu:

WILSON MOLINA PORTO· OAB RO 805· CPF 395.***.***-20

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2025)

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