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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 27.856,00

Autor

PEDRO JOSE FOZZACPF

PEDRO OTAVIO FOZZACPF

Reu

IDALINA ZAURA PEGORAROCPF

LUIZ PEGORAROCPF

Advogados

Autor:

JORGE ALZEMIRO SANTIN· OAB RS 063877· CPF 452.***.***-49

Reu:

LENI PALUDO· OAB RS 045385· CPF 438.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ProvisóriaPensãoMilitar+2

Ajuizamento

14/12/1999

Distribuição

14/12/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

LUIZ NUNES PEGORARO· OAB SP 155025· CPF 195.***.***-39

RODOLFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO· OAB SP 163091· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE GUARUJA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SAIPEM INTERNATIONAL B.VCNPJ

NOBARA SOCIEDADE DE MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TERMINAL PORTUARIO DO GUARUJA S.A.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO· OAB SP 163091· CPF 278.***.***-02

Autor:

LUIZ NUNES PEGORARO· CPF 195.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. SAIPEM INTERNATIONAL B.V (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

4. MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (RECORRIDO)

5. NOBARA SOCIEDADE DE MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELAINE PEREZ· OAB DF 035122

Autor:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO· OAB SP 296837· CPF 374.***.***-86

Autor:

RODOLFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO· OAB SP 163091· CPF 278.***.***-02

Autor:

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES· OAB SP 147786· CPF 166.***.***-98

Autor:

LUIZ NUNES PEGORARO· OAB SP 155025· CPF 195.***.***-39

Reu:

ELAINE PEREZ· OAB DF 035122

Reu:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO· OAB SP 296837· CPF 374.***.***-86

Reu:

RODOLFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO· OAB SP 163091· CPF 278.***.***-02

Reu:

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES· OAB SP 147786· CPF 166.***.***-98

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvisóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/1999

Distribuição

14/12/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. SAIPEM INTERNATIONAL B.V (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

4. MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (RECORRIDO)

5. NOBARA SOCIEDADE DE MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELAINE PEREZ· OAB DF 035122

Autor:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO· OAB SP 296837· CPF 374.***.***-86

Autor:

RODOLFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO· OAB SP 163091· CPF 278.***.***-02

Autor:

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES· OAB SP 147786· CPF 166.***.***-98

Autor:

LUIZ NUNES PEGORARO· OAB SP 155025· CPF 195.***.***-39

Reu:

ELAINE PEREZ· OAB DF 035122

Reu:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO· OAB SP 296837· CPF 374.***.***-86

Reu:

RODOLFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO· OAB SP 163091· CPF 278.***.***-02

Reu:

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES· OAB SP 147786· CPF 166.***.***-98

Último movimento: Procedência em Parte (05/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELISEU ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GARCIA DE MORAIS LEMOS· OAB MS 7165· CPF 250.***.***-72

Autor:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Reu:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Outros

LUIZ NUNES PEGORARO· OAB SP 155025· CPF 195.***.***-39

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMANDO DO EXERCITOCNPJ

ELISEU ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

COMANDO DO EXERCITOCNPJ

ELISEU ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ NUNES PEGORARO· CPF 195.***.***-39

Autor:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Reu:

LUIZ NUNES PEGORARO· CPF 195.***.***-39

Reu:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONDAR SERVICOS E SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON JOSE COMEGNIO· OAB SP 97788· CPF 000.***.***-73

Autor:

MAURO MIZUTANI· OAB SP 252666· CPF 137.***.***-10

Outros

LUIZ NUNES PEGORARO· OAB SP 155025· CPF 195.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SONDAR SERVICOS E SISTEMAS LTDA - MECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

MAURO MIZUTANI· OAB SP 252666· CPF 137.***.***-10

Reu:

LUIZ NUNES PEGORARO· CPF 195.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Demonstrações Financeiras (DCTF)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SONDAR SERVICOS E SISTEMAS EIRELI

Reu

SONDAR SERVICOS E SISTEMAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MAURO MIZUTANI· OAB SP 252666· CPF 137.***.***-10

Autor:

NELSON JOSE COMEGNIO· OAB SP 97788· CPF 000.***.***-73

Reu:

MAURO MIZUTANI· OAB SP 252666· CPF 137.***.***-10

Reu:

LUIZ NUNES PEGORARO· OAB SP 155025· CPF 195.***.***-39

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demonstrações Financeiras (DCTF)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SONDAR SERVICOS E SISTEMAS EIRELI

Reu

SONDAR SERVICOS E SISTEMAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MAURO MIZUTANI· OAB SP 252666· CPF 137.***.***-10

Autor:

NELSON JOSE COMEGNIO· OAB SP 97788· CPF 000.***.***-73

Reu:

MAURO MIZUTANI· OAB SP 252666· CPF 137.***.***-10

Reu:

LUIZ NUNES PEGORARO· OAB SP 155025· CPF 195.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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