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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

28/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

DIGOS BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDES & CARDOSO BATAGUASSU LTDACNPJ

HELENITA MENDES MOREIRACPF

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA· OAB SP 157981· CPF 180.***.***-00

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Outros

RAFAEL FANHANI VERARDO· OAB SP 288401

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIGOS BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDES & CARDOSO BATAGUASSU LTDACNPJ

HELENITA MENDES MOREIRACPF

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FANHANI VERARDO

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA· OAB SP 157981· CPF 180.***.***-00

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 21574

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIGOS BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDES & CARDOSO BATAGUASSU LTDACNPJ

HELENITA MENDES MOREIRACPF

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FANHANI VERARDO

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA· OAB SP 157981· CPF 180.***.***-00

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 21574

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 852.000,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

JOSE CARLOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luíza Maria Cardoso Fernandes Gil Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/SP) Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Agravado: José Carlos Mendonça Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1410000-06.2019.8.12.0000/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente (11/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

JOSE CARLOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

JOSE CARLOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

JOSE CARLOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

JOSE CARLOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA LUZ CARDOSO COELHOCPF

Reu

JOSE EDUARDO CHEMIN CURYCPF

Advogados

Autor:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 21574

Reu:

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA LUZ CARDOSO COELHOCPF

Reu

JOSE EDUARDO CHEMIN CURYCPF

Advogados

Autor:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 21574

Reu:

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Outros

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI· OAB MS 13777· CPF 910.***.***-91

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

MAURÍCIO CURY MACHI· OAB SP 153995· CPF 214.***.***-51

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiza Maria Cardoso Fernandes Gil Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 21574A/MS) Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Interessado: Luiz Ribeiro Fernandes (Espólio) Interessado: José Eduardo Chemin Cury Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessado: José Carlos Mendonça Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1408058-02.2020.8.12.0000/50002 Coma... (29/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Advogados

Autor:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 21574

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

J. MARTINS ATACADO SUPERMERCADOS PLANALTO LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Advogados

Autor:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 21574

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Advogados

Autor:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 21574

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 240.845,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 184338

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 240.845,09

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 240.845,09

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiza Maria Cardoso Fernandes Gil Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/MS) Interessado: Luiz Ribeiro Fernandes (Espólio) Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/MS) Interessado: José Eduardo Chemin Cury Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessado: José Carlos Mendonça Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Intere Agravo em Recurso Especial nº 1403188-69.2024.8.12.0000/50002 Com... (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

LUIZ RIBEIRO FERNANDESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls. 267/270. (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 24.948,94

Autor

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 24.948,94

Autor

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2008

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 24.948,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDES & CARDOSO BATAGUASSU LTDACNPJ

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2008

Distribuição

13/05/2008

Valor

R$ 24.948,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDES & CARDOSO BATAGUASSU LTDACNPJ

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2000

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE EDUARDO CHEMIN CURYCPF

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

MARIA DA LUZ CARDOSO COELHOCPF

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

ANTôNIO MANUEL CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

LUIZ RIBEIRO FERNANDESCPF

JOSE CARLOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

Autor:

LUCAS CONCEIÇÃO BASÍLIO· OAB MS 27524

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Autor:

JONAS TREVISAN· OAB MS 1998· CPF 213.***.***-15

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Outros

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276

JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI· OAB MS 13777· CPF 910.***.***-91

MAURÍCIO CURY MACHI· OAB SP 153995· CPF 214.***.***-51

DENNIS STANISLAW MENDONÇA THOMAZINI· OAB MS 10156· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Documento Digitalizado (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/02/2000

Distribuição

10/02/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO CHEMIN CURYCPF

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

MARCIA CARDOSO FERNANDES BERTI

Reu

JOSé CARLOS MENDONçA

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Autor:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Autor:

LUCAS CONCEIÇÃO BASÍLIO· OAB MS 27524

Autor:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Autor:

MAURÍCIO CURY MACHI· OAB SP 153995· CPF 214.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Reu:

LUCAS CONCEIÇÃO BASÍLIO· OAB MS 27524

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Reu:

MAURÍCIO CURY MACHI· OAB SP 153995· CPF 214.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte adversa sobre os embargos de f. 2013/2016 (03/08/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 36.726,00

Autor

MARIA DA LUZ CARDOSO COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 184338

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB SP 319014· CPF 353.***.***-43

Outros

RENAN FERREIRA DE MACEDO· OAB MS 21678· CPF 047.***.***-01

LUIZ EDUARDO PRADEBON· OAB MS 6720· CPF 495.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 36.726,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Advogados

Reu:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA LUZ CARDOSO COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES

Reu:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA LUZ CARDOSO COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB SP 319014· CPF 353.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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