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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 230.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 230.000,00

Autor

FABIANO ANTONIO DE LIMACPF

VINICIUS MONICI LIMACPF

Reu

VINICIUS MONICI LIMACPF

FABIANO ANTONIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES· OAB DF 26346· CPF 909.***.***-49

Autor:

NATHALIA MONICI LIMA· OAB DF 27171· CPF 007.***.***-77

Autor:

LUCIANA MARTINS BARBOSA· OAB DF 12453· CPF 603.***.***-53

Reu:

NATHALIA MONICI LIMA· OAB DF 27171· CPF 007.***.***-77

Reu:

LUCIANA MARTINS BARBOSA· OAB DF 12453· CPF 603.***.***-53

Reu:

RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES· OAB DF 26346· CPF 909.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (12/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 230.000,00

Autor

VINICIUS MONICI LIMACPF

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

FABIANO ANTONIO DE LIMACPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - MECNPJ

Reu

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - MECNPJ

FABIANO ANTONIO DE LIMACPF

VINICIUS MONICI LIMACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA MONICI LIMA· OAB DF 27171· CPF 007.***.***-77

Autor:

LUCIANA MARTINS BARBOSA· OAB DF 12453· CPF 603.***.***-53

Autor:

RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES· OAB DF 26346· CPF 909.***.***-49

Reu:

RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES· OAB DF 26346· CPF 909.***.***-49

Reu:

NATHALIA MONICI LIMA· OAB DF 27171· CPF 007.***.***-77

Reu:

LUCIANA MARTINS BARBOSA· OAB DF 12453· CPF 603.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (01/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIANO ANTONIO DE LIMA (RECORRENTE)

3. VINICIUS MONICI LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. VINICIUS MONICI LIMA (RECORRIDO)

4. FABIANO ANTONIO DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES· OAB DF 26346· CPF 909.***.***-49

Autor:

NATHALIA MONICI LIMA· OAB DF 27171· CPF 007.***.***-77

Autor:

LUCIANA MARTINS BARBOSA· OAB DF 12453· CPF 603.***.***-53

Autor:

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY· OAB DF 47308· CPF 036.***.***-62

Reu:

RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES· OAB DF 26346· CPF 909.***.***-49

Reu:

NATHALIA MONICI LIMA· OAB DF 27171· CPF 007.***.***-77

Reu:

LUCIANA MARTINS BARBOSA· OAB DF 12453· CPF 603.***.***-53

Reu:

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY· OAB DF 47308· CPF 036.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2252108/DF (2025/0382304-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: FABIANO ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF026346 RECORRIDO: VINICIUS MONICI LIMA ADVOGADOS: LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF012453 NATHALIA MONICI LIMA - DF027171 AGRAVANTE: VINICIUS MONICI LIMA ADVOGADOS: LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF012453 NATHALIA MONICI LIMA - DF027171 AGRAVADO: FABIANO ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF... (13/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIANO ANTONIO DE LIMA (RECORRENTE)

3. VINICIUS MONICI LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. VINICIUS MONICI LIMA (RECORRIDO)

4. FABIANO ANTONIO DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES· OAB DF 26346· CPF 909.***.***-49

Autor:

NATHALIA MONICI LIMA· OAB DF 27171· CPF 007.***.***-77

Autor:

LUCIANA MARTINS BARBOSA· OAB DF 12453· CPF 603.***.***-53

Autor:

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY· OAB DF 47308· CPF 036.***.***-62

Reu:

RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES· OAB DF 26346· CPF 909.***.***-49

Reu:

NATHALIA MONICI LIMA· OAB DF 27171· CPF 007.***.***-77

Reu:

LUCIANA MARTINS BARBOSA· OAB DF 12453· CPF 603.***.***-53

Reu:

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY· OAB DF 47308· CPF 036.***.***-62

Último movimento: Documento (Certidão) (08/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

IRAN BISPO DOS SANTOSCPF

CAIO BISPO DA SILVACPF

LUCINEIDE CABRAL DOS SANTOSCPF

PAULO ASAFE GONCALVES DOS SANTOSCPF

INOVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - MECNPJ

LUCINEIDE CABRAL DOS SANTOSCPF

3 IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

PAULO ASAFE GONCALVES DOS SANTOSCPF

INOVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR· OAB DF 28429· CPF 789.***.***-87

Autor:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 69905· CPF 411.***.***-53

Autor:

KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER· OAB DF 67244· CPF 032.***.***-50

Autor:

JAIR RIBEIRO PORTELLA· OAB DF 75689· CPF 057.***.***-51

Autor:

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 6794· CPF 047.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER· OAB DF 67244· CPF 032.***.***-50

Reu:

JAIR RIBEIRO PORTELLA· OAB DF 75689· CPF 057.***.***-51

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Reu:

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 6794· CPF 047.***.***-15

Reu:

DAISY SOARES HABER· CPF 090.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 4.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (17/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEGAS RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 36362· CPF 012.***.***-86

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 17343· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE BRITOCPF

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - MECNPJ

MARIO AMARILIO RODRIGUES DA COSTACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARIO AMARILIO RODRIGUES DA COSTACPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - MECNPJ

MARIA APARECIDA DE BRITOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS VIEGAS RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 36362· CPF 012.***.***-86

Autor:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

Autor:

FREDERICO SOARES DE ARAGAO· OAB DF 20913· CPF 538.***.***-04

Autor:

LUAN DE SOUZA E SILVA· OAB DF 55453· CPF 714.***.***-25

Autor:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 43633· CPF 027.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTENBERGUE DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB DF 74514· CPF 023.***.***-00

Reu:

FREDERICO SOARES DE ARAGAO· OAB DF 20913· CPF 538.***.***-04

Reu:

LUAN DE SOUZA E SILVA· OAB DF 55453· CPF 714.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão (29/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 456.286,30

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 216.275,83

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - MECNPJ

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

GRAFICA E EDITORA COPACABANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS· OAB DF 58382· CPF 035.***.***-64

Reu:

RENATO DE AMORIM ROCHA· OAB DF 46660· CPF 037.***.***-13

Reu:

JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES· OAB DF 46802· CPF 028.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAFICA E EDITORA COPACABANA LTDA - ME

Reu

JAIRO FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES· OAB DF 46802· CPF 028.***.***-65

Autor:

RENATO DE AMORIM ROCHA· OAB DF 46660· CPF 037.***.***-13

Último movimento: Provisório (04/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAFICA E EDITORA COPACABANA LTDA - ME

Reu

JAIRO FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES· OAB DF 46802· CPF 028.***.***-65

Autor:

RENATO DE AMORIM ROCHA· OAB DF 46660· CPF 037.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora. Presumo que inexista bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, §4º, do CPC. O de... (25/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 50253· CPF 044.***.***-76

Reu:

ENOQUE DE MOURA LOURENCO· OAB DF 60524· CPF 690.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/03/2020

Distribuição

14/03/2020

Valor

R$ 681.173,03

Autor

HELENA CANTANHEDE VIEIRACPF

CLAUDIO ARAUJO MARTINSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DO RIACHO FUNDO II - DFCNPJ

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

GRAN BELL CONSTRUCOES & INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSIVAN LIMA TORRES· OAB DF 54808· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2020

Distribuição

14/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ARAUJO MARTINS

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO DISTRITO FEDERAL

ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DO RIACHO FUNDO II - DF

DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

JOSIVAN LIMA TORRES· OAB DF 54808· CPF 035.***.***-50

Reu:

JOSIVAN LIMA TORRES· OAB DF 54808· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/11/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MARCOS AURELIO GONCALVES DE SOUSACPF

FABIANO ANTONIO DE LIMACPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - MECNPJ

MARCOS AURELIO GONCALVES DE SOUSACPF

FABIANO ANTONIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Autor:

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA· OAB DF 65748· CPF 039.***.***-14

Autor:

BARBARA CARDOSO MIRANDA· OAB DF 38966· CPF 020.***.***-30

Autor:

AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN· OAB DF 76607· CPF 053.***.***-93

Autor:

RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES· OAB DF 26346· CPF 909.***.***-49

Reu:

BARBARA CARDOSO MIRANDA· OAB DF 38966· CPF 020.***.***-30

Reu:

AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN· OAB DF 76607· CPF 053.***.***-93

Reu:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Reu:

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA· OAB DF 65748· CPF 039.***.***-14

Reu:

RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES· OAB DF 26346· CPF 909.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO GONCALVES DE SOUSA

Reu

FABIANO ANTONIO DE LIMA

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN· OAB DF 76607· CPF 053.***.***-93

Autor:

RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES· OAB DF 26346· CPF 909.***.***-49

Autor:

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA· OAB DF 65748· CPF 039.***.***-14

Autor:

BARBARA CARDOSO MIRANDA· OAB DF 38966· CPF 020.***.***-30

Autor:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Reu:

AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN· OAB DF 76607· CPF 053.***.***-93

Reu:

RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES· OAB DF 26346· CPF 909.***.***-49

Reu:

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA· OAB DF 65748· CPF 039.***.***-14

Reu:

BARBARA CARDOSO MIRANDA· OAB DF 38966· CPF 020.***.***-30

Reu:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Último movimento: Definitivo (02/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO GONCALVES DE SOUSA

Reu

FABIANO ANTONIO DE LIMA

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN· OAB DF 76607· CPF 053.***.***-93

Autor:

RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES· OAB DF 26346· CPF 909.***.***-49

Autor:

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA· OAB DF 65748· CPF 039.***.***-14

Autor:

BARBARA CARDOSO MIRANDA· OAB DF 38966· CPF 020.***.***-30

Autor:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Reu:

AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN· OAB DF 76607· CPF 053.***.***-93

Reu:

RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES· OAB DF 26346· CPF 909.***.***-49

Reu:

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA· OAB DF 65748· CPF 039.***.***-14

Reu:

BARBARA CARDOSO MIRANDA· OAB DF 38966· CPF 020.***.***-30

Reu:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727746-21.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARCOS AURELIO GONCALVES DE SOUSA REVEL: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME REQUERIDO: FABIANO ANTONIO DE LIMA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) FABIANO ANTONIO DE LIMA (693.408.461-68) e MARCOS AURELIO GONCALVES DE SOUSA (269.712.911-15) intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das c... (16/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2018

Distribuição

15/09/2018

Valor

R$ 111.866,28

Autor

ANA MARIA PERLA MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA· OAB DF 43288· CPF 373.***.***-91

Autor:

NILSON KAROLL MENDES DE ARAUJO· OAB DF 30844· CPF 017.***.***-06

Autor:

LUZIA ALVES DE SOUSA· OAB DF 27438· CPF 814.***.***-04

Autor:

RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA· OAB DF 41635· CPF 014.***.***-04

Autor:

PAMELLA HOLANDA MARTINS· OAB DF 43496· CPF 009.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LACI MARCOS DIAS· OAB DF 61347· CPF 889.***.***-10

Reu:

DINAH LIMA BARROS· OAB DF 60556· CPF 008.***.***-03

Reu:

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA· OAB DF 30363· CPF 725.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 53939· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2018

Distribuição

15/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA PERLA MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

JAIRO FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

NATALIA DE ASSIS SA· OAB DF 66222· CPF 025.***.***-38

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 53939· CPF 047.***.***-05

Reu:

NATALIA DE ASSIS SA· OAB DF 66222· CPF 025.***.***-38

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 53939· CPF 047.***.***-05

Reu:

DINAH LIMA BARROS· OAB DF 60556· CPF 008.***.***-03

Reu:

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA· OAB DF 30363· CPF 725.***.***-91

Reu:

LACI MARCOS DIAS· OAB DF 61347· CPF 889.***.***-10

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 310.656,26

Autor

RIMENA GLAUCIA DIAS DE ARAUJO BERZOINICPF

LEONARDO PIMENTEL BERZOINICPF

Reu

GRAN BELL CONSTRUCOES & INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JAIRO BATISTA DA SILVACPF

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DO RIACHO FUNDO II - DFCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRICESER ANTONIO DE AVILA· OAB DF 24379· CPF 866.***.***-87

Autor:

PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER· OAB DF 15913· CPF 770.***.***-20

Reu:

JAIRO BATISTA DA SILVA· CPF 706.***.***-00

Reu:

JAIRO FERREIRA DE SOUZA· CPF 510.***.***-15

Reu:

DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA E EDITORA COPACABANA LTDACNPJ

Reu

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES· OAB DF 46802· CPF 028.***.***-65

Autor:

RENATO DE AMORIM ROCHA· OAB DF 46660· CPF 037.***.***-13

Reu:

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS· OAB DF 58382· CPF 035.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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