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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 17.594.193,65

Autor

MASSA FALIDA DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CATARINA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTE JUIZO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Assunto Principal: Convolação de recuperação judicial em falência Processo nº: 0003710-90.20... (11/02/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 397.000,00

Autor

ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRACPF

LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO

JOSELIA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

MARIA JOSE ALEXANDRE GALVAOCPF

LUVIA BEZERRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 397.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRACPF

JOSELIA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

LUVIA BEZERRA SILVACPF

MARIA JOSE ALEXANDRE GALVAOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 845.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 845.000,00

Autor

VALDENICE RODRIGUES BISERRACPF

SELENE MARIA GOMES TORRESCPF

SEFORA MARIA DE BARROSCPF

SEBASTIAO CESAR GALINDO VAZCPF

ROZEANE VAZ GALINDO DE ARAUJOCPF

+ 10 outros

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

FUNAPE (FUNDACAO DE APOSENTADOS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2020)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 282.000,00

Autor

LUVIA BEZERRA SILVACPF

LINDOMAR BENTO DA SILVACPF

LEILA CRISTINA SOBREIRA DE ALBUQUERQUECPF

LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

MARCOS ANTONIO LIRA DE FREITASCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - PGE

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu:

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - PGE

Reu:

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 282.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO LIRA DE FREITASCPF

LUVIA BEZERRA SILVACPF

LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

LINDOMAR BENTO DA SILVACPF

LEILA CRISTINA SOBREIRA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

FUNAPE (FUNDACAO DE APOSENTADOS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO)

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA CRISTINA SOBREIRA DE ALBUQUERQUECPF

LINDOMAR BENTO DA SILVA

LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO

LUVIA BEZERRA SILVACPF

MARCOS ANTONIO LIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEILA CRISTINA SOBREIRA DE ALBUQUERQUE, LINDOMAR BENTO DA SILVA, LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO, LUVIA BEZERRA SILVA, MARCOS ANTONIO LIRA DE FREITAS REQUERIDO(A): FUNAPE (FUNDAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO), PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, ficam as partes intimada... (22/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

07/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA CRISTINA SOBREIRA DE ALBUQUERQUECPF

LINDOMAR BENTO DA SILVA

LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO

LUVIA BEZERRA SILVACPF

MARCOS ANTONIO LIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (27/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 62.772,14

Autor

LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO

LUVIA BEZERRA SILVACPF

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

SASSEPE

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 188.200,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SASSEPE

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

LUVIA BEZERRA SILVACPF

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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