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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER ANTONINO DE MOURA

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Outros

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 230749

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

IRENE DE ALMEIDA SANTOSCPF

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

IRENE DE ALMEIDA SANTOSCPF

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Autor:

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· CPF 132.***.***-28

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· CPF 303.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0822486832008813020920250929122353 (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Reu:

CLEBER ANTONINO DE MOURA

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA CRISTOFA DA SILVA RIBEIROCPF

JESSICA DAIANE CAMILO VIANACPF

MARY FREITAS FONSECACPF

WILLIAN VAZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CURVELO

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· CPF 069.***.***-27

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 826.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA CRISTOFA DA SILVA RIBEIROCPF

JESSICA DAIANE CAMILO VIANACPF

MARY FREITAS FONSECACPF

WILLIAN VAZ DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Reu:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317

Reu:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA CRISTOFA DA SILVA RIBEIROCPF

JESSICA DAIANE CAMILO VIANACPF

MARY FREITAS FONSECACPF

WILLIAN VAZ DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317

Reu:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA CRISTOFA DA SILVA RIBEIROCPF

JESSICA DAIANE CAMILO VIANACPF

MARY FREITAS FONSECACPF

WILLIAN VAZ DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317

Reu:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

WILLIAN VAZ DA SILVACPF

JESSICA DAIANE CAMILO VIANACPF

MARY FREITAS FONSECACPF

FABIOLA CRISTOFA DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIOLA CRISTOFA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. JESSICA DAIANE CAMILO VIANA (AGRAVANTE)

3. MARY FREITAS FONSECA (AGRAVANTE)

4. WILLIAN VAZ DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

5. MUNICÍPIO DE CURVELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Autor:

LUÍS ANDRÉDE ARAÚJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

LUÍS ANDRÉDE ARAÚJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURACPF

MARCELO ALVES ALESSANDRINICPF

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Outros

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550

Último movimento: Juntada de documento (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADOCPF

MARCELO ALVES ALESSANDRINICPF

WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

LiminarRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADOCPF

MARCELO ALVES ALESSANDRINICPF

WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 0111532-09.2014.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURA CPF: 108.760.246-73 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimo as partes da sentença de ID105834792... (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADOCPF

MARCELO ALVES ALESSANDRINICPF

WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADOCPF

MARCELO ALVES ALESSANDRINICPF

WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA SANTANA BARBOZA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

ALINE COSTA DE SOUZA· OAB MG 144358· CPF 092.***.***-04

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Outros

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534· CPF 073.***.***-89

RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA· OAB MG 84523· CPF 042.***.***-01

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913· CPF 056.***.***-60

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANALIA PEREIRA ALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANALIA PEREIRA ALVES

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADOCPF

MARCELO ALVES ALESSANDRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 0082057-42.2013.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO CPF: 074.319.476-40 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Fica a parte autora... (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADOCPF

MARCELO ALVES ALESSANDRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 0082057-42.2013.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO CPF: 074.319.476-40 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Fica a parte autora... (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

R$ 16.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

VANDICH PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS· OAB MG 123907

Reu:

MARCELLY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 101593

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDICH PEREIRA

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

CAROLINA BERTANI GOMES· OAB MG 109150

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

CAROLINA BERTANI GOMES· OAB MG 109150

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 AUTOR: VANDICH PEREIRA; RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO LARA OLIVEIRA, MARCELO ALVES ALESSANDRINI, CAROLINA BERTANI GOMES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, GREICE LUZIA POZZA, MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS, JACKSON FREIRE JARDIM... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDICH PEREIRA

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

CAROLINA BERTANI GOMES· OAB MG 109150

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

CAROLINA BERTANI GOMES· OAB MG 109150

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EVERTON SANTOS CORREACPF

Outros

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

EVERTON SANTOS CORREACPF

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

TarifasTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EVERTON SANTOS CORREA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Definitivo (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EVERTON SANTOS CORREA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Publicação (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER ANTONINO DE MOURA· OAB MG 56452

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

IRENE DE ALMEIDA SANTOSCPF

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

IRENE DE ALMEIDA SANTOSCPF

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Autor:

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· CPF 132.***.***-28

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604· CPF 303.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0822486832008813020920250929122353 (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS· OAB MG 120912

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS· OAB MG 120912

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS· OAB MG 171916

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS· OAB MG 120912

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Reu:

CLEBER ANTONINO DE MOURA

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CURVELO (AGRAVANTE)

Reu

2. IRENE DE ALMEIDA SANTOS (AGRAVADO)

3. JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesapropriaçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CURVELO (AGRAVANTE)

Reu

2. IRENE DE ALMEIDA SANTOS (AGRAVADO)

3. JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/01/2026)

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