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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

299 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

13/04/2017

Valor

R$ 4.726,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2667075/SP (2024/0213849-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: EVANDRO PAES BARBOSA - MG000430 LILIANE NETO BARROSO - SP276488 PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947 BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240 THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA - MG164024 AGRAVADO: DAIANE FRANCO DE MORAIS ADVOGADO: CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI - SP203584A INTERESSADO: CELSO LUIZ BU... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 4.726,00

Autor

DAIANE FRANCO DE MORAISCPF

Reu

UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

CELSO LUIZ BUZZOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI· OAB MG 092215· CPF 274.***.***-50

Reu:

BARROSO, MUZZI, BARROS, GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Reu:

PEDRO PESSOTTO NETO· CPF 149.***.***-33

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

DAIANE FRANCO DE MORAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

CELSO LUIZ BUZZOCPF

DAIANE FRANCO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

BARROSO, MUZZI, BARROS, GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Reu:

PEDRO PESSOTTO NETO· CPF 149.***.***-33

Reu:

CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI· OAB MG 092215· CPF 274.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

LUCIANA DUARTE ROCHACPF

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Autor:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Autor:

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA· OAB MG 164024· CPF 093.***.***-03

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Reu:

QUENIA FERREIRA DA PAIXAO· OAB GO 064018

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DUARTE ROCHA

Reu

UNIMED AMPARO

Advogados

Autor:

QUENIA FERREIRA DA PAIXAO· OAB GO 64018

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB GO 80788

Autor:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB GO 155240

Autor:

MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO· OAB GO 84506

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 048885

+ outros advogados do autor

Reu:

QUENIA FERREIRA DA PAIXAO· OAB GO 64018

Reu:

MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO· OAB MG 84506· CPF 043.***.***-71

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB GO 80788

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5163126-64.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: LUCIANA DUARTE ROCHA Requerido: Unimed Amparo DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a parte requerida efetuou o depósito da quantia que entendia d... (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 424.375,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDACPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PITANGA ZORDAN· OAB MG 150311· CPF 104.***.***-94

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Reu:

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA· OAB MG 164024· CPF 093.***.***-03

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUDE SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Autor:

BARBARA PITANGA ZORDAN

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 048885

Reu:

ALBERTO SURERUS MOUTINHO

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE· OAB MG 080788· CPF 003.***.***-84

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUDE SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Reu:

ALBERTO SURERUS MOUTINHO

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE· OAB MG 080788· CPF 003.***.***-84

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 048885

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUDE SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Autor:

BARBARA PITANGA ZORDAN

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Reu:

ALBERTO SURERUS MOUTINHO

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE· OAB MG 080788· CPF 003.***.***-84

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 048885

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Autor:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Autor:

BÁRBARA PITANGA ZORDAN· OAB MG 150311· CPF 104.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

BÁRBARA PITANGA ZORDAN· OAB MG 150311· CPF 104.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 16.513.178/0001-76 e outros RÉU: SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA CPF: 23.854.409/0001-70 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5037333-2... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxas+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SETE LAGOAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

UNIMED SETE LAGOAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO RIO DOCE LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO LESTE DE MINAS LTDA.CNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO LESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDICAFCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 064712· CPF 029.***.***-02

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO RIO DOCE LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO LESTE DE MINAS LTDA.CNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO LESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDICAFCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Autor:

ISABELLA NORIA CUNHA· CPF 051.***.***-07

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2003

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO RIO DOCE LTDA - CREDIRIODOCE

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2025 Petição Nº 132325/2004 - RE nos EDcl no (03/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2001

Distribuição

25/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO RIO DOCE LTDA - CREDIRIODOCE

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 048885

Autor:

ISABELLA NORIA CUNHA

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE· OAB MG 080788· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59. (16/04/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO RIO DOCE LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO LESTE DE MINAS LTDA.CNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO LESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDICAFCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 048885

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (25/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 5.589.283,67

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Outros

VICTORIA DE OLIVEIRA DIAS TOFANELLI· OAB MG 200653· CPF 125.***.***-40

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO· OAB MG 150067· CPF 015.***.***-26

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022312332017403618220250321123111 (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 5.589.283,67

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Autor:

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO· OAB MG 150067· CPF 015.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 797.174,10

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Autor:

HIAGO FERREIRA COVO EVANGELISTA VIEIRA· CPF 071.***.***-50

Reu:

HIAGO FERREIRA COVO EVANGELISTA VIEIRA· CPF 071.***.***-50

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Autor:

BARROSO, MUZZI, BARROS, GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Outros

VICTORIA DE OLIVEIRA DIAS TOFANELLI· OAB MG 200653· CPF 125.***.***-40

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO· OAB MG 150067· CPF 015.***.***-26

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA· OAB MG 164024· CPF 093.***.***-03

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

MONIQUE DE PAULA FARIA· OAB MG 131497· CPF 068.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 339 - AI 791292, Tema nº 660 - ARE 748371, Tema nº 424 - ARE 639228 (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Autor:

MONIQUE DE PAULA FARIA· CPF 068.***.***-11

Autor:

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA· OAB MG 164024· CPF 093.***.***-03

Autor:

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO· OAB MG 150067· CPF 015.***.***-26

Autor:

VICTORIA DE OLIVEIRA DIAS TOFANELLI· CPF 125.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004094782019403999920260408172410 (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 40.433,10

Autor

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA· CPF 013.***.***-93

Autor:

SARAH CALDEIRA DE OLIVEIRA MACHADO· CPF 139.***.***-45

Autor:

ANDRÉ FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499· CPF 014.***.***-05

Autor:

MATHEUS MENDES SANTOS QUINTILIANO· CPF 120.***.***-41

Outros

JESSICA LORRANE RODRIGUES· OAB MG 225331

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE· OAB MG 080788

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE· OAB MG 080788· CPF 003.***.***-84

Autor:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Reu:

JESSICA LORRANE RODRIGUES

Reu:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE· OAB MG 080788· CPF 003.***.***-84

Autor:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Reu:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE· OAB MG 080788· CPF 003.***.***-84

Autor:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Reu:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES

Último movimento: Remetidos os autos (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE· OAB MG 080788· CPF 003.***.***-84

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOAO PEDRO REIS DE PAIVACPF

Reu

HOSPITAL DIA UNIMED GRAJAU

Advogados

Autor:

ELESANDRA APARECIDA REIS· OAB MG 178308· CPF 312.***.***-89

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Outros

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE· OAB MG 080788

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA· OAB MG 164024· CPF 093.***.***-03

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 048885

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE· OAB MG 080788· CPF 003.***.***-84

Reu:

ELESANDRA APARECIDA REIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 048885

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE· OAB MG 080788· CPF 003.***.***-84

Reu:

ELESANDRA APARECIDA REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELESANDRA APARECIDA REIS

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 048885

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE· OAB MG 080788· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 048885

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE· OAB MG 080788· CPF 003.***.***-84

Autor:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Reu:

ELESANDRA APARECIDA REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE· OAB MG 080788· CPF 003.***.***-84

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 048885

Reu:

ELESANDRA APARECIDA REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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