M XAVIER SIMOES — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

M N M SIMOES

Último movimento: Trânsito em julgado (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MORAIS NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

UNIAO

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

SANDRA CRISTINA SATIE SAITO· OAB BA 27911

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GUILHERME MORAIS NEVESCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA SATIE SAITO· OAB BA 27911

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MORAIS NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IPATINGA

UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Agravante(s) - GUILHERME MORAIS NEVES; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; ESTADO DE MINAS GERAIS; UNIÃO; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa... (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MORAIS NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IPATINGA

UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Agravante(s) - GUILHERME MORAIS NEVES; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; ESTADO DE MINAS GERAIS; UNIÃO; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa... (15/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIA GERALDA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Outros

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

SERGIO SILVA DE ANDRADE· OAB MG 55419· CPF 243.***.***-20

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA GERALDA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para remessa ao STF (número único cadastrado) (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARLETE DIMAS BARBOSA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Outros

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 19727

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA· OAB MG 114927

Autor:

MARIA DE FATIMA GOMES

Autor:

NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA· OAB MG 108407

Autor:

YURI MELLO TERRAO

Autor:

YAN MELLO TERRAO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDESI - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONALCNPJ

GUSTAVO PAMPLONA SILVACPF

ILSON CAMPOS MEDEIROSCPF

SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃOCPF

SERGIO AUGUSTO FAGUNDES ANGELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Reu:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

Reu:

MILTON FERNANDO DA COSTA VAL· OAB MG 41666

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDESI - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONALCNPJ

GUSTAVO PAMPLONA SILVACPF

ILSON CAMPOS MEDEIROSCPF

SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃOCPF

SERGIO AUGUSTO FAGUNDES ANGELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

Reu:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

Reu:

JESUS HENRIQUE SILVEIRA E SILVA· OAB MG 76015

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2016

Distribuição

27/02/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CARMELINA CABRAL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIA GERALDA DE ANDRADE SILVEIRA MARIANOCPF

CREMILDA GOMES DE OLIVEIRACPF

BADER MARIA COELHO AMARALCPF

ARLETE MARIA PADILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093· CPF 072.***.***-57

Autor:

CRISTINA VIEIRA GONCALVES· OAB MG 135937· CPF 081.***.***-83

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091· CPF 098.***.***-51

Outros

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BADER MARIA COELHO AMARALCPF

MARIA GERALDA DE ANDRADE SILVEIRA MARIANOCPF

ARLETE MARIA PADILHACPF

CARMELINA CABRAL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Autor:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA VIEIRA GONCALVES· OAB MG 135937

Reu:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

LIVIA RIBEIRO FERRER· OAB MG 188584

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2009

Distribuição

25/05/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

VANI DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 53748

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA· OAB MG 168104

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2016

Distribuição

13/02/2016

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDNA BARBOSACPF

CLELIA MARIA DE ALMEIDACPF

CARMEM LUCIA RIBEIRO DUARTECPF

DIMAS CESAR SILVA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

CLELIA MARIA DE ALMEIDACPF

CARLITA RODRIGUES DE SOUZACPF

DIMAS CESAR SILVA DE OLIVEIRACPF

CARMEM LUCIA RIBEIRO DUARTECPF

EDNA BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

CRISTINA VIEIRA GONCALVES· OAB MG 135937

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Reu:

CRISTINA VIEIRA GONCALVES· OAB MG 135937

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HARMONIZE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIÁRIA SANTANENSE LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS DELFINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JUAREZ· OAB MG 46262· CPF 086.***.***-34

Autor:

JOSE FARIA SOARES· OAB MG 10814

Autor:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088

Autor:

EDUARDO ALANO VALADARES· OAB MG 191040

Autor:

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA· OAB MG 207951

+ outros advogados do autor

Outros

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

LUCIANA SOARES MORAES· OAB MG 93977

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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