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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

163 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 99.105,00

Autor

EZEQUIEL DE SOUZA SOARESCPF

Reu

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

WAGNER REGULADORA DE SINISTROS LTDACNPJ

Outros

MOACIR FERNANDES DE MORAIS JUNIOR· OAB RN 012647

DEMONTHIE ALFARO DA SILVA· OAB PR 091257

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825686/RN (2024/0473681-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463 AGRAVANTE: WAGNER REGULADORA DE SINISTROS LTDA ADVOGADO: DEMONTHIE ALFARO DA SILVA - PR091257 AGRAVADO: EZEQUIEL DE SOUSA SOARES ADVOGADO: MOACIR FERNANDES DE MORAIS JUNIOR - RN012647 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

WAGNER REGULADORA DE SINISTROS LTDACNPJ

Reu

EZEQUIEL DE SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

DEMONTHIE ALFARO DA SILVA· CPF 022.***.***-17

Reu:

MOACIR FERNANDES DE MORAIS JUNIOR· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (15/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 99.105,00

Autor

EZEQUIEL DE SOUZA SOARESCPF

WAGNER REGULADORA DE SINISTROS LTDACNPJ

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

WAGNER REGULADORA DE SINISTROS LTDACNPJ

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

EZEQUIEL DE SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MOACIR FERNANDES DE MORAIS JUNIOR· CPF 074.***.***-01

Reu:

DEMONTHIE ALFARO DA SILVA· CPF 022.***.***-17

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/10/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 101.600,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 101.600,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 101.600,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194259/CE (2025/0026215-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ADVOGADOS: ERICK MACEDO - PB010033 LEONARDO AVELAR DA FONTE - PE021758 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de renúncia de mandato 440056/2025 (fls.594/595), foi excluída da autuação dos presentes autos o patrono renunciante. Certifico, ainda, que remanescem advogados com poderes para a representação da parte recorrente. (19/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (10/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO)

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 095512· CPF 052.***.***-57

Autor:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Autor:

HUGO SCHNEIDER COGO· CPF 124.***.***-00

Outros

JOÃO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA· OAB RJ 213077· CPF 056.***.***-32

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

CAROLINE DE ALMEIDA PORTO MAIA· OAB RJ 257173· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/04/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO)

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (31/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 95512· CPF 052.***.***-57

Autor:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Autor:

HUGO SCHNEIDER COGO· OAB RJ 177358· CPF 124.***.***-00

Autor:

JOÃO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA· OAB RJ 213077· CPF 056.***.***-32

Autor:

CAROLINE DE ALMEIDA PORTO MAIA· OAB RJ 257173· CPF 158.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 95512· CPF 052.***.***-57

Reu:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Reu:

JOÃO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA· OAB RJ 213077· CPF 056.***.***-32

Reu:

CAROLINE DE ALMEIDA PORTO MAIA· OAB RJ 257173· CPF 158.***.***-45

Reu:

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0023015-96.2018.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO(A): PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO(A): DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO(A): HUGO SCHNEIDER COGO (OAB RJ177358) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como das informações no evento 90, e para que, no prazo má... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 38.403,36

Autor

TRANSCALIL TRANSPORTES LTDA

Reu

M. DIAS BRANCO S.A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Advogados

Autor:

VANESSA GALVAO

Reu:

ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO· OAB SP 100508· CPF 283.***.***-15

Outros

ANGEL ARDANÁZ· OAB SP 246617· CPF 312.***.***-35

FERNANDO LUIS SILVA MAGRO· OAB SP 181883· CPF 170.***.***-13

THIAGO MERLO RAYMUNDO· OAB SP 330882· CPF 358.***.***-04

SÉRGIO KENSUKE IRIE· OAB SP 209386

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

TRANSCALIL TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

TRANSCALIL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO· OAB SP 100508· CPF 283.***.***-15

Autor:

THIAGO MERLO RAYMUNDO· OAB SP 330882· CPF 358.***.***-04

Reu:

ANGEL ARDANAZ· CPF 312.***.***-35

Reu:

FERNANDO LUIS SILVA MAGRO· CPF 170.***.***-13

Último movimento: Informação (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 38.403,36

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

TRANSCALIL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO· OAB SP 100508· CPF 283.***.***-15

Autor:

THIAGO MERLO RAYMUNDO· OAB SP 330882· CPF 358.***.***-04

Reu:

ANGEL ARDANAZ· CPF 312.***.***-35

Reu:

FERNANDO LUIS SILVA MAGRO· CPF 170.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS (23/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 034932· CPF 052.***.***-62

Autor:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 014088· CPF 624.***.***-15

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1 (23/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006089792020821000520250410174440 (10/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON DA SILVEIRA DELFINOCNPJ

AIRTON DA SILVEIRA DELFINOCPF

Reu

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Outros

CRISTINA BERTA LUNARDELLI· OAB RS 093098· CPF 013.***.***-04

FRANCISCO ROSITO· OAB RS 044307· CPF 643.***.***-49

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

LUANA BERNARDO BELMONTE· OAB RS 105841· CPF 029.***.***-88

RICHARD MACIEL GOMES· OAB RS 097467· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON DA SILVEIRA DELFINOCNPJ

AIRTON DA SILVEIRA DELFINOCPF

Reu

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD MACIEL GOMES· CPF 031.***.***-45

Autor:

LUANA BERNARDO BELMONTE· CPF 029.***.***-88

Reu:

CRISTINA BERTA LUNARDELLI· CPF 013.***.***-04

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ROSITO· OAB RS 044307· CPF 643.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AIRTON DA SILVEIRA DELFINO (AGRAVANTE)

2. AIRTON DA SILVEIRA DELFINO (AGRAVANTE)

Reu

3. M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROSITO· OAB RS 044307· CPF 643.***.***-49

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Autor:

LUANA BERNARDO BELMONTE· OAB RS 105841· CPF 029.***.***-88

Autor:

CRISTINA BERTA LUNARDELLI· OAB RS 093098· CPF 013.***.***-04

Autor:

RICHARD MACIEL GOMES· OAB RS 097467· CPF 031.***.***-45

Reu:

FRANCISCO ROSITO· OAB RS 044307· CPF 643.***.***-49

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Reu:

LUANA BERNARDO BELMONTE· OAB RS 105841· CPF 029.***.***-88

Reu:

CRISTINA BERTA LUNARDELLI· OAB RS 093098· CPF 013.***.***-04

Reu:

RICHARD MACIEL GOMES· OAB RS 097467· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Outros

PATRICIA COUTINHO CORRÊA GONDIM· OAB PE 039417

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA· OAB PE 030318

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA· OAB PE 030318

Autor:

PATRICIA COUTINHO CORRÊA GONDIM· OAB PE 039417

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Reu:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA· OAB PE 030318

Reu:

PATRICIA COUTINHO CORRÊA GONDIM· OAB PE 039417

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 118.559,35

Autor

JOAO HENRIQUE SANTOS DA SILVACNPJ

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DEGANI PAES LEME· OAB BA 41978· CPF 066.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS SOUSA RODRIGUES· OAB BA 357· CPF 113.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE SANTOS DA SILVA

RAFAEL DEGANI PAES LEMECPF

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

RAFAEL DEGANI PAES LEME· OAB BA 41978· CPF 066.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

RAFAEL DEGANI PAES LEME· OAB BA 41978· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 252.621,14

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANDRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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