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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2008

Distribuição

09/07/2008

Valor

R$ 0,00

Reu

HALLYSON LEANDRO CRUZ DOS SANTOSCPF

HAICKTON SOARES PEREIRA

ALEXANDRE BATISTA COUTINHO NETO

VALMERI DE SOUZA MEIRELES

JOSE DENILTON SANTOS FERREIRA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LORENA ARRAIS DA SILVA· OAB PA 23062· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO LEONCIO DE SALES NETOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 003960· CPF 096.***.***-20

Autor:

RENAN NUNES LUSTOSA· OAB PI 004208· CPF 768.***.***-20

Autor:

LENARA RIBEIRO DA SILVA· CPF 959.***.***-04

Autor:

LEANNE RIBEIRO DA SILVA· CPF 959.***.***-68

Autor:

MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA· CPF 924.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867489/PI (2025/0057999-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES - PI015842 AGRAVADO: FRANCISCO LEONCIO DE SALES NETO ADVOGADOS: JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA - PI003960 RENAN NUNES LUSTOSA - PI004208 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO LEONCIO DE SALES NETOCPF

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Reu:

MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA· CPF 924.***.***-49

Reu:

LEANNE RIBEIRO DA SILVA· CPF 959.***.***-68

Reu:

LENARA RIBEIRO DA SILVA· CPF 959.***.***-04

Reu:

RENAN NUNES LUSTOSA· OAB PI 004208· CPF 768.***.***-20

Reu:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 003960· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Juntada de ciência (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

FRANCISCO LEONCIO DE SALES NETOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES· CPF 012.***.***-39

Reu:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 003960· CPF 096.***.***-20

Reu:

RENAN NUNES LUSTOSA· OAB PI 004208· CPF 768.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (30/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

FRANCISCO LEONCIO DE SALES NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA· CPF 957.***.***-34

Reu:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 003960· CPF 096.***.***-20

Reu:

RENAN NUNES LUSTOSA· OAB PI 004208· CPF 768.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (24/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOSE MATEUS DE PINHOCPF

MARIA DAS DORES DA SILVA DE PINHOCPF

CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE PINHOCPF

EZEQUIEL CONCEICAO DE PINHOCPF

MARIA DO SOCORRO CONCEICAO DE PINHOCPF

+ 1 outros

Reu

INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RENAN NUNES LUSTOSA· OAB PI 4208· CPF 768.***.***-20

Autor:

MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 12548· CPF 924.***.***-49

Autor:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 3960· CPF 096.***.***-20

Autor:

LEANNE RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 9150· CPF 959.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (29/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: FRANCISCO LEONCIO DE SALES NETO, ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) APELADO: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA - PI3960-A, LEANNE RIBEIRO DA SILVA - PI9150-A, LENARA RIBEIRO DA SILVA - PI8981-A, MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA - PI12548-A, RENAN NUNES LUSTOSA - PI4208-A AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTIMAÇÃO de FRANCISCO LEONCIO DE SALES NETO, via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, dos documentos de ID n... (14/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO LEONCIO DE SALES NETOCPF

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Reu:

MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 12548· CPF 924.***.***-49

Reu:

LEANNE RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 9150· CPF 959.***.***-68

Reu:

LENARA RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 8981· CPF 959.***.***-04

Reu:

RENAN NUNES LUSTOSA· OAB PI 4208· CPF 768.***.***-20

Reu:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 3960· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Juntada de ciência (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

FRANCISCO LEONCIO DE SALES NETOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES· OAB PI 15842· CPF 012.***.***-39

Reu:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 3960· CPF 096.***.***-20

Reu:

RENAN NUNES LUSTOSA· OAB PI 4208· CPF 768.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (30/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

FRANCISCO LEONCIO DE SALES NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA· OAB PI 9395· CPF 957.***.***-34

Reu:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 3960· CPF 096.***.***-20

Reu:

RENAN NUNES LUSTOSA· OAB PI 4208· CPF 768.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (24/08/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

DIRCE MARIA DOS SANTOS ARAUJO

MARIA GORETE DOS SANTOS ARAUJO

MARIA LUZIA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPESCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN NUNES LUSTOSA· OAB PI 4208· CPF 768.***.***-20

Autor:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 3960· CPF 096.***.***-20

Autor:

ELICIO DE MELO LEITAO· OAB PI 1243· CPF 035.***.***-25

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 545,00

Autor

MARIA LUZIA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPESCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES

Advogados

Autor:

ELICIO DE MELO LEITAO· OAB PI 1243· CPF 035.***.***-25

Autor:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 3960· CPF 096.***.***-20

Autor:

RENAN NUNES LUSTOSA· OAB PI 4208· CPF 768.***.***-20

Reu:

GEORGE LUIZ LIRA SILVA· OAB PI 4591· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8] (15/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DOS NAVEGANTES VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MARIA DE JESUS SILVA DE ALBUQUERQUECPF

JOAO VICTOR VIEIRA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

RENAN NUNES LUSTOSA· CPF 768.***.***-20

Autor:

LENARA RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 8981· CPF 959.***.***-04

Autor:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 3960· CPF 096.***.***-20

Autor:

LEANNE RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 9150· CPF 959.***.***-68

Autor:

MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 12548· CPF 924.***.***-49

Reu:

SELMA ALVES GALVAO· OAB PI 17813· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Juntada de Informação (27/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Óbito de CônjugeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MARIA DOS NAVEGANTES VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

JOAO VICTOR VIEIRA DE ALBUQUERQUECPF

MARIA DE JESUS SILVA DE ALBUQUERQUECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MARIA DOS NAVEGANTES VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

JOAO VICTOR VIEIRA DE ALBUQUERQUECPF

MARIA DE JESUS SILVA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 3960· CPF 096.***.***-20

Autor:

LEANNE RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 9150· CPF 959.***.***-68

Autor:

RENAN NUNES LUSTOSA· CPF 768.***.***-20

Autor:

LENARA RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 8981· CPF 959.***.***-04

Autor:

MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 12548· CPF 924.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 12548· CPF 924.***.***-49

Reu:

LEANNE RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 9150· CPF 959.***.***-68

Reu:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 3960· CPF 096.***.***-20

Reu:

LENARA RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 8981· CPF 959.***.***-04

Reu:

RENAN NUNES LUSTOSA· CPF 768.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído por sorteio (10/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS NAVEGANTES VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA DE JESUS SILVA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

LENARA RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 8981· CPF 959.***.***-04

Autor:

LEANNE RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 9150· CPF 959.***.***-68

Autor:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 3960· CPF 096.***.***-20

Autor:

MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 12548· CPF 924.***.***-49

Autor:

RENAN NUNES LUSTOSA· OAB PI 4208· CPF 768.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LENARA RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 8981· CPF 959.***.***-04

Reu:

LEANNE RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 9150· CPF 959.***.***-68

Reu:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 3960· CPF 096.***.***-20

Reu:

MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 12548· CPF 924.***.***-49

Reu:

RENAN NUNES LUSTOSA· OAB PI 4208· CPF 768.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002506-22.2019.4.01.4002. Intimação - Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DOS NAVEGANTES VIEIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SELMA ALVES GALVAO - PI17813 POLO PASSIVO:MARIA DE JESUS SILVA DE ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR R... (09/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS NAVEGANTES VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA DE JESUS SILVA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

LENARA RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 8981· CPF 959.***.***-04

Autor:

LEANNE RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 9150· CPF 959.***.***-68

Autor:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 3960· CPF 096.***.***-20

Autor:

MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 12548· CPF 924.***.***-49

Autor:

RENAN NUNES LUSTOSA· OAB PI 4208· CPF 768.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LENARA RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 8981· CPF 959.***.***-04

Reu:

LEANNE RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 9150· CPF 959.***.***-68

Reu:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 3960· CPF 096.***.***-20

Reu:

MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 12548· CPF 924.***.***-49

Reu:

RENAN NUNES LUSTOSA· OAB PI 4208· CPF 768.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

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