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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 286.040,10

Autor

M S COLHEITAS E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

VANESSA KARLA ALCANTARA ALAVARENGA· OAB PR 092697

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837987/MS (2025/0010994-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: M. S. COLHEITAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR033150 VANESSA KARLA ALCANTARA ALAVARENGA - PR092697 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: RAFAEL SAAD PERON - MS008587 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 286.040,10

Autor

M S COLHEITAS E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Autor:

VANESSA KARLA ALCANTARA ALVARENGA· CPF 087.***.***-14

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Último movimento: Prazo em Curso (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M. S. COLHEITAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Autor:

VANESSA KARLA ALCANTARA ALVARENGA· CPF 087.***.***-14

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 008587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M S COLHEITAS E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Autor:

VANESSA KARLA ALCANTARA ALVARENGA· CPF 087.***.***-14

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Certidão (16/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M S COLHEITAS E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M S COLHEITAS E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (20/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M S COLHEITAS E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M S COLHEITAS E SERVIçOS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Autor:

VANESSA KARLA ALCANTARA ALVARENGA· OAB PR 92697· CPF 087.***.***-14

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

VANESSA KARLA ALCANTARA ALVARENGA· OAB PR 92697· CPF 087.***.***-14

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: M S Colheitas e Serviços Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Advogada: Vanessa Karla Alcantara Alvarenga (OAB: 92697/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Em respeito aos artigos 9º e 10 do Código de Processo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre o retorno dos autos da Vice-Presidência para novo julgamento, conforme decidido... (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 286.040,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: M S Colheitas e Serviços Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Advogada: Vanessa Karla Alcantara Alvarenga (OAB: 92697/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0814683-30.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, §... (15/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M S COLHEITAS E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M.S. COLHEITAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

VANESSA KARLA ALCANTARA ALVARENGA· OAB PR 92697· CPF 087.***.***-14

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M S COLHEITAS E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

VANESSA KARLA ALCANTARA ALVARENGA· OAB PR 92697· CPF 087.***.***-14

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M S COLHEITAS E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (20/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M S COLHEITAS E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 286.040,10

Autor

M S COLHEITAS E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

VANESSA KARLA ALCANTARA ALVARENGA· OAB PR 92697· CPF 087.***.***-14

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Incidente em Processamento (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 382.883,15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 382.883,15

Autor

COTTON BRASIL AGRICULTURA LTDACNPJ

MARABA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

JPUPIN REFLORESTAMENTO LTDACNPJ

JPUPIN INDUSTRIA DE OLEOS LTDACNPJ

MARABA AGROINDUSTRIAL E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

M.M. RITTER - SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO TICIANEL· OAB MT 6877· CPF 654.***.***-72

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dação em PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M.M. RITTER - SERVIÇOS

Reu

ARMAZENS GERAIS MARABA LTDA - ME

COTTON BRASIL AGRICULTURA LTDA

JOSE PUPIN AGROPECUARIA

JPUPIN INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA

JPUPIN REFLORESTAMENTO LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

SANDRO TICIANEL· OAB MT 6877· CPF 654.***.***-72

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

SANDRO TICIANEL· OAB MT 6877· CPF 654.***.***-72

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, a fim de intimar a parte autora, através de seus advogados constituídos nos autos para, no prazo de 10 dias, providenciar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, a fim de intimar os executados. Intimo ainda para apresentar o endereço atualizado/telefone, a fim de proceder com as intimações dos demandados de forma eficaz. (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dação em PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.M. RITTER - SERVIÇOS

Reu

ARMAZENS GERAIS MARABA LTDA - ME

COTTON BRASIL AGRICULTURA LTDA

JOSE PUPIN AGROPECUARIA

JPUPIN INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA

JPUPIN REFLORESTAMENTO LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

SANDRO TICIANEL· OAB MT 6877· CPF 654.***.***-72

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

SANDRO TICIANEL· OAB MT 6877· CPF 654.***.***-72

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Outras Decisões (17/04/2026)

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