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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVESCPF

ADEMOS FERREIRA DA SILVACPF

MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Autor:

ANDRE LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAUJO· OAB RN 8074· CPF 050.***.***-16

Autor:

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO· OAB RN 6030· CPF 010.***.***-05

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0809396-67.2022.8.20.0000 Polo ativo ADEMOS FERREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ANDRE LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAUJO, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES, JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO, NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE... (27/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

DAMIAO CANDIDO DE SANTANACPF

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVESCPF

MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO· OAB RN 6030· CPF 010.***.***-05

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Estado do Rio Grande do Norte Embargados: Macedo Advogados Associados e outros Advogados: Andreo Zamenhof de Macedo Alves e outros Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO CASO DE ACOLHIMENTO QUE IMPLIQUE A EXTINÇÃO PARCIAL OU... (14/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 13.423,60

Autor

PEDRO PORPINO DA SILVACPF

Reu

MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Último movimento: Cancelada a Distribuição (03/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONçA RêGOCPF

Reu

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE SOUZA FALLAVENA· OAB DF 0000000· CPF 830.***.***-68

Autor:

ALINE FRARE ARMBORST· OAB DF 0000000· CPF 011.***.***-42

Autor:

LUCIANO JUAREZ RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 990.***.***-20

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

FERNANDO ATHAYDE PORTO· OAB RS 107202· CPF 847.***.***-04

Outros

MAITÊ ANTONINI LUI· OAB RS 115011

ANTONIO JANYR DALL'AGNOL JUNIOR· OAB RS 005693· CPF 077.***.***-34

SÉRGIO GILBERTO PORTO· OAB RS 047271· CPF 149.***.***-04

MARCELO JOSE MAGALHAES BONIZZI· OAB BA 016836· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799450/RS (2024/0436755-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: ALINE FRARE ARMBORST - RS080266 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: NEI FERNANDO MARQUES BRUM - RS034241 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: SÉRGIO GILBERTO PORTO - RS047271 ANTONIO JANYR DALL AGNOL JUNIOR - RS005693 FERNANDO ATHAYDE PORTO - RS107202 MAITÊ ANT... (13/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FRARE ARMBORST· OAB DF 0000000· CPF 011.***.***-42

Autor:

NEI FERNANDO MARQUES BRUM· OAB DF 0000000· CPF 474.***.***-34

Reu:

SERGIO GILBERTO PORTO· OAB RS 047271· CPF 149.***.***-04

Reu:

ANTONIO JANYR DALL'AGNOL JUNIOR· CPF 077.***.***-34

Reu:

FERNANDO ATHAYDE PORTO· OAB RS 107202· CPF 847.***.***-04

Reu:

MAITE ANTONINI LUI· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470762/2026 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GINA ROSANE VIEIRA PRATTICPF

MAURO PERES PRATTICPF

NEIVA PERES PRATTICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Autor:

RICARDO RODRIGUES RUIZ· OAB RS 051057· CPF 894.***.***-25

Reu:

BRUNA SPERONI RODRIGUES· OAB RS 107060· CPF 022.***.***-06

Reu:

EDERSON GARIN PORTO· OAB RS 058647· CPF 971.***.***-15

Reu:

ANTONIO JANYR DALL'AGNOL JUNIOR· CPF 077.***.***-34

Reu:

SERGIO GILBERTO PORTO· OAB RS 047271· CPF 149.***.***-04

Outros

ANTONIO JANYR DALL'AGNOL JUNIOR· OAB RS 005693· CPF 077.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GINA ROSANE VIEIRA PRATTICPF

MAURO PERES PRATTICPF

NEIVA PERES PRATTICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Reu:

SERGIO GILBERTO PORTO· OAB RS 047271· CPF 149.***.***-04

Reu:

EDERSON GARIN PORTO· OAB RS 058647· CPF 971.***.***-15

Reu:

ANTONIO JANYR DALL'AGNOL JUNIOR· CPF 077.***.***-34

Reu:

BRUNA SPERONI RODRIGUES· OAB RS 107060· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEX GROUP PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ADHEMAR NOBUO KISHINOCPF

ADRIANA ZILIOTTO MUSSNICHCPF

ALEXANDRE DA SILVA RICOICPF

ALEXANDRE GUEDES MUSSNICHCPF

ALEXANDRE LEMOS DA SILVACPF

+ 64 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO· OAB RS 064070· CPF 995.***.***-68

Autor:

BRUNO MONTANARI ROSTRO· OAB RS 078915· CPF 015.***.***-36

Autor:

RICARDO VALMOR MENDONÇA BOETTCHER· OAB RS 023024· CPF 417.***.***-04

Reu:

SERGIO GILBERTO PORTO· OAB RS 047271· CPF 149.***.***-04

Reu:

MARIANNA GAZAL PASSOS· OAB RS 103063· CPF 031.***.***-56

Reu:

DANIEL USTARROZ· OAB RS 051548· CPF 925.***.***-53

Reu:

ANTONIO JANYR DALL'AGNOL JUNIOR· CPF 077.***.***-34

Reu:

BRUNA SPERONI RODRIGUES· OAB RS 107060· CPF 022.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 12.170,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ASSOCIACAO DOS FAMILIARES DE VITIMAS E SOBREVIVENTES DA TRAGEDIA DE SANTA MARIA - AVTSMCNPJ

Reu

ANGELA AURELIA CALLEGAROCPF

MASTER HOLDING LTDACNPJ

ELISEO JORGE SPOHRCPF

ELISSANDRO CALLEGARO SPOHRCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO DAY STOEVER· CPF 812.***.***-20

Autor:

RENAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA· CPF 015.***.***-60

Autor:

RICARDO MUNARSKI JOBIM· OAB RS 047849· CPF 883.***.***-87

Autor:

GUILHERME CRIVELLARO BECKER· OAB RS 047816· CPF 801.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Reu:

RICARDO LUIS SCHULTZ ADEDE Y CASTRO· CPF 981.***.***-68

Reu:

ROSELAINE DA SILVA STOCK· OAB RS 066980· CPF 812.***.***-53

Reu:

RICARDO VOLLBRECHT· OAB RS 039143· CPF 687.***.***-25

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ANTONIO JANYR DALL'AGNOL JUNIOR· OAB RS 005693· CPF 077.***.***-34

RICARDO LUIS SCHULTZ ADEDE Y CASTRO· OAB RS 058941· CPF 981.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2775186/RS (2024/0354396-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: ANGELA AURELIA CALLEGARO LAZAROTTO AGRAVADO: ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR AGRAVADO: MARLENE TEREZINHA CALLEGARO AGRAVADO: SANTO ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL - RS030717 RICARDO LUIS SCHULTZ ADEDE Y CASTRO - RS058941 AGRA... (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ELISSANDRO CALLEGARO SPOHRCPF

MARLENE TEREZINHA CALLEGAROCPF

SANTO ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

ELISEO JORGE SPOHRCPF

MASTER HOLDING LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO LUIS SCHULTZ ADEDE Y CASTRO· CPF 981.***.***-68

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Reu:

RICARDO VOLLBRECHT· OAB RS 039143· CPF 687.***.***-25

Reu:

ROSELAINE DA SILVA STOCK· OAB RS 066980· CPF 812.***.***-53

Reu:

MARCUS VINICIUS PASE ANTUNES· OAB RS 052687· CPF 715.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (22/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 7.892.479,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

ANNELISE MONTEIRO STEIGLEDER· CPF 602.***.***-00

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA SAPKO· CPF 383.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN· OAB RS 065825· CPF 676.***.***-15

Reu:

EGBERT SCHEID MALLMANN· OAB RS 076277· CPF 006.***.***-44

Reu:

DANIEL USTARROZ· OAB RS 051548· CPF 925.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO JANYR DALL'AGNOL JUNIOR· OAB RS 005693· CPF 077.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2876729/RS (2025/0079251-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO GILBERTO PORTO - RS047271 DANIEL USTÁRROZ - RS051548 ÉDERSON GARIN PORTO - RS058647 ANTONIO JANYR DALL AGNOL JUNIOR - RS005693 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUÍS ROESSLER FEPAM AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Distribua-... (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 7.892.479,96

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SERGIO GILBERTO PORTO· OAB RS 047271· CPF 149.***.***-04

Autor:

DANIEL USTARROZ· OAB RS 051548· CPF 925.***.***-53

Autor:

EDERSON GARIN PORTO· OAB RS 058647· CPF 971.***.***-15

Autor:

ANTONIO JANYR DALL'AGNOL JUNIOR· CPF 077.***.***-34

Autor:

MARLISE FISCHER GEHRES· OAB DF 0000000· CPF 462.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407955/2026 (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 7.892.479,96

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL USTARROZ· OAB RS 051548· CPF 925.***.***-53

Autor:

EDERSON GARIN PORTO· OAB RS 058647· CPF 971.***.***-15

Autor:

SERGIO GILBERTO PORTO· OAB RS 047271· CPF 149.***.***-04

Autor:

ANTONIO JANYR DALL'AGNOL JUNIOR· CPF 077.***.***-34

Autor:

CARE LENA LINCK FIGUEIRA· CPF 463.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016080772009821000120250310180717 (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Incorporação ImobiliáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GINA ROSANE VIEIRA PRATTICPF

MAURO PERES PRATTICPF

NEIVA PERES PRATTICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· CPF 954.***.***-49

Reu:

SERGIO GILBERTO PORTO· OAB RS 047271· CPF 149.***.***-04

Reu:

ÉDERSON GARIN PORTO· OAB RS 058647· CPF 971.***.***-15

Reu:

RIBEIRO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 005693· CPF 077.***.***-34

Reu:

BRUNA SPERONI RODRIGUES· OAB RS 107060· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/08/2025)

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