MACEIO 10.2024 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 96.560,11

Autor

MARCIA MASCIA NOVAKCPF

Reu

BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MANOEL LEITE· OAB SP 026031· CPF 051.***.***-53

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

Reu:

JULIANO NICOLAU DE CASTRO· OAB SP 292121· CPF 332.***.***-80

Outros

ANA HELENA MARQUES DE CASTRO· OAB SP 350367· CPF 393.***.***-99

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARCIA MASCIA NOVAKCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 96.560,11

Autor

MARCIA MASCIA NOVAKCPF

Reu

BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MANOEL LEITE· OAB SP 026031· CPF 051.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

Reu:

JULIANO NICOLAU DE CASTRO· OAB SP 292121· CPF 332.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MASCIA NOVAKCPF

Reu

BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

JULIANO NICOLAU DE CASTRO· OAB SP 292121· CPF 332.***.***-80

Autor:

ANTONIO MANOEL LEITE· OAB SP 26031· CPF 051.***.***-53

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Autor:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

Autor:

ANTONIO MANOEL LEITE· OAB SP 026031· CPF 051.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO NICOLAU DE CASTRO· OAB SP 292121· CPF 332.***.***-80

Reu:

ANTONIO MANOEL LEITE· OAB SP 26031· CPF 051.***.***-53

Reu:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

Reu:

ANTONIO MANOEL LEITE· OAB SP 026031· CPF 051.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000638-07.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marcia Mascia Novak - Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social - No DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS, recolha a parte requerida as custas iniciais e as custas de preparo, sob pena de inscrição na dívida ativa. Nada Mais. - ADV: DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), MA... (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 175.000,00

Autor

GILVAN DOS REIS FARIASCPF

MARIA JANAINA ALVES FARIASCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

MARCIO OCHIGAMECPF

Outros

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

NASSER MOHAMAD TOHMÉ· OAB SP 182562· CPF 129.***.***-58

ENIVALDO MARCELO TOLEDO SILVA· OAB SP 275603· CPF 116.***.***-03

MARCIO OCHIGAME· OAB SP 095301

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2226298/SP (2022/0318447-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: MARCIO OCHIGAME ADVOGADOS: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 MARCIO OCHIGAME (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP095301 EMBARGADO: GILVAN DOS REIS FARIAS EMBARGADO: MARIA JANAINA ALVES FARIAS ADVOGADOS: ENIVALDO MARCELO DE TOLEDO SILVA - SP275603 NASSER MOHAMAD TOHMÉ - SP182562 INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP3446... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 175.000,00

Autor

MARCIO OCHIGAMECPF

Reu

GILVAN DOS REIS FARIASCPF

MARIA JANAINA ALVES FARIASCPF

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 315854/2026 (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO OCHIGAMECPF

Reu

GILVAN DOS REIS FARIASCPF

MARIA JANAINA ALVES FARIASCPF

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Reu:

ENIVALDO MARCELO DE TOLEDO SILVA· CPF 116.***.***-03

Reu:

NASSER MOHAMAD TOHME· CPF 129.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 175.000,00

Autor

MARCIO OCHIGAMECPF

Reu

GILVAN DOS REIS FARIASCPF

MARIA JANAINA ALVES FARIASCPF

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Reu:

ENIVALDO MARCELO DE TOLEDO SILVA· CPF 116.***.***-03

Reu:

NASSER MOHAMAD TOHME· CPF 129.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO OCHIGAME (AGRAVANTE)

4. CAIXA SEGURADORA S/A (INTERESSADO)

5. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. GILVAN DOS REIS FARIAS (AGRAVADO)

3. MARIA JANAINA ALVES FARIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ENIVALDO MARCELO TOLEDO SILVA· OAB SP 275603· CPF 116.***.***-03

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Autor:

MARCIO OCHIGAME· OAB SP 95301

Autor:

NASSER MOHAMAD TOHMÉ· OAB SP 182562· CPF 129.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIVALDO MARCELO TOLEDO SILVA· OAB SP 275603· CPF 116.***.***-03

Reu:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

MARCIO OCHIGAME· OAB SP 95301

Reu:

NASSER MOHAMAD TOHMÉ· OAB SP 182562· CPF 129.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2226298/SP (2022/0318447-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MARCIO OCHIGAME ADVOGADOS: MARCIO OCHIGAME (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP095301 DALMIRO FRANCISCO - SP102024 AGRAVADO: GILVAN DOS REIS FARIAS AGRAVADO: MARIA JANAINA ALVES FARIAS ADVOGADOS: ENIVALDO MARCELO DE TOLEDO SILVA - SP275603 NASSER MOHAMAD TOHMÉ - SP182562 INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647 INTERESSADO: CAIX... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FLÁVIO REINA DE FIGUEIREDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Reu:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Cessão de CréditosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOUZA AVELAR

Reu

DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO DEPRE - DIRETORIA DAS EXECUçõES DE PRECATóRIOS E CáLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE SP

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Autor:

LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO· OAB SP 133551· CPF 142.***.***-38

Autor:

PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS· OAB SP 117827· CPF 097.***.***-93

Autor:

ROBERTO GAUDIO· OAB SP 16026· CPF 033.***.***-68

Autor:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Reu:

LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO· OAB SP 133551· CPF 142.***.***-38

Reu:

PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS· OAB SP 117827· CPF 097.***.***-93

Reu:

ROBERTO GAUDIO· OAB SP 16026· CPF 033.***.***-68

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Antonio Souza Avelar - Interessado: Rubens Athayde - Interessado: Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Corregedor do Depre - Diretoria das Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de Sp - Processo nº 2140991-55.2024.8.26.0000 Nº 2140991-55.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Manda... (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AUGUSTO BORTOLOTI CALILCPF

Reu

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194455929 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AUGUSTO BORTOLOTI CALILCPF

Reu

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Autor:

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA· CPF 184.***.***-09

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS FERNANDA ORTIZ PASTORICPF

RICARDO PETRAROLHA ARROBAS MARTINSCPF

ELIZABETH PETRAROLHA ARROBAS MARTINSCPF

HELENA ARROBAS MARTINS HOMSECPF

ELZA VIEIRA DE MELO ALENCARCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO· OAB SP 28743· CPF 083.***.***-49

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Autor:

FELIPE DEMETRIO DE MELO· CPF 052.***.***-84

Autor:

ROBERTO GAUDIO· OAB SP 16026· CPF 033.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA VIEIRA DE MELO ALENCARCPF

ANA CLAUDIA DE MELO ALENCARCPF

ISABEL CRYSTINA DE MELO ALENCARCPF

LUIZ CLAUDIO DE MELO ALENCARCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Autor:

FELIPE DEMETRIO DE MELO· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA IARA ORTIZ PASTORICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA PETRAROLHA ARROBAS MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: DEPRE Ofício Resposta (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA VALERIO DA SILVA BARROSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LUIZ PALOSCHI ANDOLFATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIETTA PALOSCHI ANDOLFATOCPF

RENATO PALOSCHI ANDOLFATOCPF

ANDERSON LUIZ PALOSCHI ANDOLFATOCPF

HELOISA PALOSCHI ANDOLFATO SANCHEZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA COSTA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOLORES FERNANDES BARIANICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANNA NASSAR VIOLACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/1994

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 3.177.530,00

Autor

ANTONIO BARRETO PORTUGAL

OSVALDO ERCOLI

MAKIO MATSUMOTO

ALESSANDRO RAMOS GOMESCPF

RIVALDO FREIRE DE OLIVEIRA

+ 28 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

'FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO· OAB SP 28743

Autor:

ROBERTO GAUDIO· OAB SP 16026· CPF 033.***.***-68

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE FREITAS· OAB SP 263652· CPF 180.***.***-24

Autor:

DENISE DE FATIMA MIRANDA· OAB SP 362789· CPF 301.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Reu:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Reu:

RAFAEL CAMARGO TRIDA· OAB SP 246592· CPF 224.***.***-85

Outros

CLÁUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKIO MATSUMOTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKIO MATSUMOTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2001

Distribuição

16/05/2001

Valor

R$ 3.800,00

Autor

ANGELA MARIA CANCELLA PORTUGALCPF

CECILIA PIZZO LIPPELTCPF

CELIA TRAVASSOS DE BRITOCPF

HERCILIA LARA LOURENCOCPF

VANIA APARECIDA PEREIRA SICHIERICPF

+ 13 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Autor:

ROBERTO GAUDIO· OAB SP 16026· CPF 033.***.***-68

Autor:

CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO· OAB SP 28743· CPF 083.***.***-49

Autor:

ROBERTO GAUDIO· OAB SP 16026· CPF 033.***.***-68

Autor:

SERGIO FERRAZ FERNANDEZ· OAB SP 257988· CPF 163.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI· OAB SP 105450· CPF 068.***.***-01

Outros

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

16/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CECILIA MENGCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

16/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDA COSTA FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA TRAVASSOS DE BRITOCPF

DAVOS PRECATORIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL HENRIQUE SIMONATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

16/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO TASSELLI SIMONATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

16/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CECILIA MENGCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR SERRANO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA ESCUDER PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

16/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MERCEDES LOUREIRO ESCUDERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

16/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA APARECIDA PEREIRA SICHIERICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA PEREIRA CANALESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

16/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCILIA LARA LOURENCOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

16/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA CANCELLA PORTUGALCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALMIRO FRANCISCOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

16/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA PIZZO LIPPELTCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: DEPRE Ofício Resposta (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

(ESPOLIO)CLARA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

(ESPOLIO)ALBERTO CANELLA PORTUGALCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA TRAVASSOS DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE SOUZA ALVES NUNESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDA COSTA FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA PIZZO LIPPELTCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL HENRIQUE SIMONATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CESAR SIMONATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CECILIA MENGCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição (09/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CECILIA MENGCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA PIZZO LIPPELTCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição (09/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

16/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

DALMIRO FRANCISCOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

16/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEIDE PEREIRA CAZARINICPF

KENI TONEZER DE OLIVEIRACPF

KAUAN GOMOR CAZARINI TONEZERCPF

ERANI VALDIR CASARINICPF

EDSON WALMIR CAZARINICPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

(ESPOLIO)CLARA RODRIGUES PEREIRACPF

BANCO PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (25/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA TRAVASSOS DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMELLA TURA FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE SOUZA ALVES NUNESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDA COSTA FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

(ESPOLIO)ALBERTO CANELLA PORTUGALCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2003

Distribuição

03/07/2003

Valor

R$ 13.000,00

Autor

WALDOMIRO ALVES DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Autor:

ANTONIO MANOEL LEITE· OAB SP 26031

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 007.***.***-49

Autor:

CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO· OAB SP 28743· CPF 083.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO BEVILAQUACPF

Reu

MARIA DE CASSIA BARROS SPAGNUOLOCPF

MARIA APARECIDA VICENZICPF

LUIZ ROBERTO IGNACCHITTICPF

JOSE ROBERTO BERNARDOCPF

MAKOTO MAKYAMACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

Reu:

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 139812· CPF 184.***.***-09

Reu:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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