MAFIOLETI BARRAGANA DOS ANJOS — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DIRLEY DOMINGUES EUGENIOCPF

EDUARDO FERREIRA RIBEIROCPF

PAULO ROBERTO MORTATICPF

Reu

PAULO ROBERTO MORTATICPF

DIRLEY DOMINGUES EUGENIOCPF

EDUARDO FERREIRA RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Advogados

Autor:

VALTER MARELLI· OAB SP 241316· CPF 041.***.***-89

Autor:

RAUNY WELLINGTON JUVELINO RICI DE AGUIAR· OAB PR 067398· CPF 009.***.***-67

Reu:

VALTER MARELLI· OAB SP 241316· CPF 041.***.***-89

Reu:

RAUNY WELLINGTON JUVELINO RICI DE AGUIAR· OAB PR 067398· CPF 009.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MORTATICPF

DIRLEY DOMINGUES EUGENIOCPF

EDUARDO FERREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

VALTER MARELLI· OAB SP 241316· CPF 041.***.***-89

Reu:

RAUNY WELLINGTON JUVELINO RICI DE AGUIAR· OAB PR 067398· CPF 009.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO MORTATICPF

EDUARDO FERREIRA RIBEIROCPF

DIRLEY DOMINGUES EUGENIOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

EDUARDO FERREIRA RIBEIROCPF

DIRLEY DOMINGUES EUGENIOCPF

PAULO ROBERTO MORTATICPF

Advogados

Autor:

VALTER MARELLI· OAB SP 241316· CPF 041.***.***-89

Autor:

RAUNY WELLINGTON JUVELINO RICI DE AGUIAR

Autor:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Reu:

VALTER MARELLI· OAB SP 241316· CPF 041.***.***-89

Reu:

RAUNY WELLINGTON JUVELINO RICI DE AGUIAR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

Reu

JETHER ELIZIO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

GERONIMO CLEZIO DOS REIS· OAB SP 109764· CPF 654.***.***-87

Outros

MATEUS HENRIQUE MÜLLER· OAB SP 509001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JETHER ELIZIO DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Advogados

Autor:

GERONIMO CLEZIO DOS REIS· OAB SP 109764· CPF 654.***.***-87

Autor:

MATEUS HENRIQUE MULLER· CPF 482.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEDIO CESINO GARBINCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008050362013403611220250410175017 (10/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Reu

NEDIO CESINO GARBINCPF

Advogados

Reu:

GERALDO CÉSAR LOPES SARAIVA· OAB SP 160510· CPF 099.***.***-41

Reu:

SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO· OAB SP 322034· CPF 364.***.***-11

Reu:

ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA· CPF 289.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO· OAB SP 390758· CPF 436.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 371.223,95

Autor

AMERICA CAMPAGNOLICPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

NORMA ANCILOTE CAPORALICPF

MIRZA MARTINS CAMPAGNOLICPF

MARIA AUGUSTA MARTINS CAMPAGNOLICPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARCIO PINTO ALVES GONCALVES DA SILVA· OAB SP 52687· CPF 934.***.***-53

Reu:

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO· OAB SP 215879· CPF 295.***.***-88

Reu:

ANA PAULA LOMBARDI CANDIDO· OAB SP 248429· CPF 286.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2025 (2a. Vara) (Galpão JF) (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JORGE NUNES DE ALMEIDACPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

Advogados

Reu:

JORCASTA CAETANO BRAGA· OAB SP 297262· CPF 080.***.***-53

Reu:

VINICIUS MARQUES OLIVEIRA· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

JORGE NUNES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JORCASTA CAETANO BRAGA· OAB SP 297262· CPF 080.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/12/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2000

Distribuição

26/07/2000

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA· OAB SP 160172· CPF 162.***.***-06

Reu:

MAURICIO PALMEIRA FILHO· CPF 383.***.***-91

Outros

HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO· OAB RJ 180133

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO· CPF 101.***.***-85

Autor:

MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA· OAB SP 160172· CPF 162.***.***-06

Reu:

HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO· CPF 101.***.***-85

Reu:

MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA· OAB SP 160172· CPF 162.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2000

Distribuição

26/07/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO PALMEIRA FILHO· OAB RJ 43440· CPF 383.***.***-91

Reu:

MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA· OAB SP 160172· CPF 162.***.***-06

Reu:

HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO· OAB RJ 180133

Último movimento: Expedida/certificada (11/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO PALMEIRA FILHO· OAB RJ 43440· CPF 383.***.***-91

Reu:

MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA· OAB SP 160172· CPF 162.***.***-06

Reu:

HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO· OAB RJ 180133

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO PALMEIRA FILHO - RJ43440 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA - SP160172 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA: MAURICIO PALMEIRA FILHO, maria dalva zangrandi coppola Ato Ordinatório Independentemente de despacho, nos termos da Portaria GUAT-01V... (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

27/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

FUNDACAO JOSE PEDRO DE OLIVEIRACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PATRICIA LEIKA SAKAI

Reu:

MARCELA BENTES ALVES BAPTISTA· OAB SP 209293· CPF 509.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS LEITE VIEIRA· OAB SP 176333

Reu:

CAMILA DE SOUSA MEDEIROS TORRES WATANABE· OAB SP 326709· CPF 058.***.***-37

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA· CPF 030.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

FABRIZIO DE LIMA PIERONI· OAB SP 228656

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2024 (18/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

FUNDACAO JOSE PEDRO DE OLIVEIRACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE TOJEIRO· CPF 071.***.***-41

Reu:

ANA PAULA AFFONSO BRITO WOLDAYNSKY

Reu:

CAMILA DE SOUSA MEDEIROS TORRES WATANABE· OAB SP 326709· CPF 058.***.***-37

Reu:

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu:

FABRIZIO DE LIMA PIERONI

Reu:

ANDRE LUIS LEITE VIEIRA· OAB SP 176333· CPF 661.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

LEVY DE SOUZA CASTROCPF

ILMA CALDEIRA CASTROCPF

SOLANGE MARCONDES FERRESCPF

BASILIO KIEFFERCPF

LUCILENE KIEFERCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR· OAB SP 184722· CPF 278.***.***-80

Reu:

LUIZA FAVARO BATISTA· OAB SP 373985· CPF 418.***.***-92

Reu:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Reu:

LUCIANA DE ANDRADE JORGE SANTOS· OAB SP 331473· CPF 372.***.***-08

Reu:

EDSON LUIS FIRMINO· OAB SP 108283· CPF 058.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE MARCONDES FERRESCPF

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/05/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

Reu

LEVY DE SOUZA CASTROCPF

ILMA CALDEIRA CASTROCPF

SOLANGE MARCONDES FERRESCPF

BASILIO KIEFFERCPF

Advogados

Reu:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Reu:

DANILO TROMBETTA NEVES· CPF 121.***.***-89

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 111107 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE 12ªSSJ SP. SP01E2663 (07/06/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO GALANCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA SPOSITO· OAB SP 288305· CPF 218.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/05/2026)

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