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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MAGDA BRUM MAROSTEGANCPF

Reu

SEBASTIANA ALVES DE SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/11/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 56.366,80

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 56.366,80

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RESTAURANTE NENI LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE SALGADO MARDER· OAB RS 050767· CPF 910.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA PARCIANELLO· OAB RS 104593· CPF 015.***.***-54

Reu:

RAMONA RANGEL DE SOUZA· OAB RS 098517· CPF 020.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 56.366,80

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RESTAURANTE NENI LTDACNPJ

RESTAURANTE NENI LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA PARCIANELLO· OAB RS 104593· CPF 015.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE SALGADO MARDER· OAB RS 050767· CPF 910.***.***-34

Reu:

JOSÉ RENATO BOPP MEISTER· OAB RS 030494· CPF 360.***.***-72

Reu:

RAMONA RANGEL DE SOUZA· OAB RS 098517· CPF 020.***.***-11

Reu:

TOM GUILHERME WARTH· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GDO1CIV1 (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 51042697420228210001/TJRS (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ARTEMOBILI MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121 (09/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTEMOBILI MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Autor:

BRUNA FERREIRA COSTA· CPF 395.***.***-39

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Reu:

BRUNA FERREIRA COSTA· CPF 395.***.***-39

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5070721582022821000120250609183014 (09/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

+ 6 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Autor:

BRUNA FERREIRA COSTA· CPF 395.***.***-39

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (03/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Autor:

BRUNA FERREIRA COSTA· OAB SP 344170· CPF 395.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

Reu:

BRUNA FERREIRA COSTA· OAB SP 344170· CPF 395.***.***-39

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5070721-58.2022.8.21.0001/RS IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: B... (11/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 177.947,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2833008/RS (2025/0009966-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADERE INDÚSTRIA SERIGRÁFICA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO FAUSTO MIELE - RS018950 LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - RS025377 FÁBIO HANAUER BALBINOT - RS060440 ROSIQUEL SIMONE BONATO - RS064828 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GUILHERME VALLE BRUM - RS064317 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 177.947,91

Autor

ADERE INDUSTRIA SERIGRAFICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

FÁBIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 064828· CPF 706.***.***-15

Autor:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 018950· CPF 328.***.***-20

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 177.947,91

Autor

ADERE INDUSTRIA SERIGRAFICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007626032017821001020250116130943 (16/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADERE INDÚSTRIA SERIGRÁFICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 18950· CPF 328.***.***-20

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 25377· CPF 345.***.***-53

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 64828· CPF 706.***.***-15

Autor:

FABIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 60440· CPF 971.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 18950· CPF 328.***.***-20

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF

Reu:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 25377· CPF 345.***.***-53

Reu:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 64828· CPF 706.***.***-15

Reu:

FABIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 60440· CPF 971.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2833008/RS (2025/0009966-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ADERE INDÚSTRIA SERIGRÁFICA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO FAUSTO MIELE - RS018950 LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - RS025377 FÁBIO HANAUER BALBINOT - RS060440 ROSIQUEL SIMONE BONATO - RS064828 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GUILHERME VALLE BRUM - RS064317 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/06/2026 00:00:00, co... (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 63.735,11

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO TUY DE OLIVEIRA· CPF 026.***.***-94

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

EDUARDO WEIRICH· OAB DF 0000000· CPF 951.***.***-68

Reu:

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG· CPF 497.***.***-00

Reu:

NATALIA CAMPOS ARAUJO· CPF 076.***.***-47

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

JULIANA FORGIARINI PEREIRA· CPF 775.***.***-87

Outros

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 63.735,11

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Autor:

LUCIANA MABILIA MARTINS· CPF 575.***.***-68

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACPF

+ 27 outros

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Outros

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· OAB RS 103317

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 093026· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2169642/RS (2024/0343133-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA - RS093026 CAROLINE MEDEIROS SCHWALM - RS103317 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GUILHERME VALLE BRUM - RS064317 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURM... (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A.

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· CPF 016.***.***-63

Autor:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· CPF 029.***.***-50

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5022024692023821000120260504135050 (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022024692023821000120240910121528 (10/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 90690· CPF 020.***.***-39

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF

Autor:

GABRIELA DECAVATÁ CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 93026

+ outros advogados do autor

Reu:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 90690· CPF 020.***.***-39

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF

Reu:

GABRIELA DECAVATÁ CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 93026

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

SIM REDE DE POSTOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839991/RS (2025/0020153-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SIM REDE DE POSTOS LTDA AGRAVANTE: SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - RS053123A AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GUILHERME VALLE BRUM - RS064317 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SIM REDE DE POSTOS LTDACNPJ

SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SIM REDE DE POSTOS LTDACNPJ

SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5215778102022821000120250127164734 (27/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 3.352,18

Autor

ELETROFORJA INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO JÚLIO KRYNSKI· OAB RS 031047· CPF 357.***.***-49

Autor:

MARCIO LEANDRO WILDNER· OAB RS 051810· CPF 881.***.***-53

Autor:

VANDERLEI LUIS WILDNER· OAB RS 036737· CPF 579.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 3.352,18

Autor

ELETROFORJA INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LEANDRO WILDNER· OAB RS 051810· CPF 881.***.***-53

Autor:

VANDERLEI LUIS WILDNER· OAB RS 036737· CPF 579.***.***-49

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5176635322023821700020250521174126 (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELETROFORJA INDUSTRIA MECANICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO LEANDRO WILDNER· OAB RS 051810· CPF 881.***.***-53

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

Autor:

VANDERLEI LUIS WILDNER· OAB RS 036737· CPF 579.***.***-49

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 029266

Autor:

MÁRIO JÚLIO KRYNSKI· OAB RS 031047· CPF 357.***.***-49

Reu:

MARCIO LEANDRO WILDNER· OAB RS 051810· CPF 881.***.***-53

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

Reu:

VANDERLEI LUIS WILDNER· OAB RS 036737· CPF 579.***.***-49

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 029266

Reu:

MÁRIO JÚLIO KRYNSKI· OAB RS 031047· CPF 357.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

27/06/2021

Valor

R$ 32.230,94

Autor

DISBAL RS DISTRIBUIDORA BALESTRIN LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CAXIAS DO SUL

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI· OAB SC 053449· CPF 081.***.***-77

Outros

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2316746/RS (2023/0079993-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DISBAL RS DISTRIBUIDORA BALESTRIN LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN - SC019433 GABRIEL LUCAS DE SOUZA - SC031869 MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING - SC053449 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: VICTOR HERZER DA SILVA - RS058261 GUILHERME VALLE BRUM - RS064317 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Mi... (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISBAL RS DISTRIBUIDORA BALESTRIN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI· OAB SC 053449· CPF 081.***.***-77

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 127099/2026 - AgInt (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 32.230,94

Autor

DISBAL RS DISTRIBUIDORA BALESTRIN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI· OAB SC 053449· CPF 081.***.***-77

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (13/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISBAL RS DISTRIBUIDORA BALESTRIN LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 31869· CPF 053.***.***-16

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 19433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING· OAB SC 53449· CPF 081.***.***-77

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 31869· CPF 053.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 19433· CPF 018.***.***-79

Reu:

MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING· OAB SC 53449· CPF 081.***.***-77

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2316746/RS (2023/0079993-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: DISBAL RS DISTRIBUIDORA BALESTRIN LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN - SC019433 GABRIEL LUCAS DE SOUZA - SC031869 MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING - SC053449 EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: VICTOR HERZER DA SILVA - RS058261 GUILHERME VALLE BRUM - RS064317 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de... (26/05/2026)

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