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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 3.565.287,76

Autor

PEDRO CARDOSO MACHADO

ELIANE MACHADO CEOTTOCPF

IRACY MARIA MACHADO DE AMORIMCPF

ELEUSE CARDOSO MACHADO CAVALCANTICPF

THEREZINHA CARDOSO MACHADOCPF

+ 8 outros

Reu

IRACI CARDOSO MACHADOCPF

PEDRO GARCIA MACHADOCPF

EULER CARDOSO MACHADOCPF

IRACI CARDOSO MACHADO

PEDRO GARCIA MACHADO

Advogados

Autor:

FERNANDA MARQUES CUNHA· OAB DF 49788· CPF 011.***.***-17

Autor:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

Autor:

ELAINE AMORIM DE OLIVEIRA LIMA· OAB DF 31966· CPF 700.***.***-91

Autor:

JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS· OAB DF 12490· CPF 467.***.***-20

Autor:

JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS· OAB DF 42909· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 23.300,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

VANDA IUNES MACHADOCPF

SUELY MARIA IUNES DOS SANTOSCPF

MAGNO MACHADOCPF

LEILA MARIA IUNES MOURACPF

EDMUNDO ROCHA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

MARTA GUIMARAES DUARTE GUIMARAES· OAB BA 32031· CPF 015.***.***-75

Autor:

KARINNE MATOS MOREIRA SANTOS· OAB TO 3440· CPF 848.***.***-34

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Reu:

SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES· OAB TO 6687· CPF 017.***.***-48

Último movimento: Conclusão para despacho (18/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Reu

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASSIMIROCPF

Advogados

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Outros

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA SERRA· OAB MG 108847

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASSIMIRO; IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 108847MG, Dr(a). DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA SERRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à met... (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 515.959,35

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

INDUSTRIA MECANICA BRASILEIRA DE ESTAMPOS IMBE LTDACNPJ

RAFAEL MOREIRA DA COSTA CARVALHOCPF

SODECIA MINAS GERAIS INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2011

Distribuição

01/11/2011

Valor

R$ 62.000,00

Autor

CATIA REJANE FONSECA LINHARESCPF

Reu

ESPOLIO DE MARCIO FONSECA

MARCIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIELE FONSECA NEVES· OAB MG 136516· CPF 083.***.***-01

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Autor:

DAYANNE GIACOMINI DE FIGUEIREDO· OAB MG 118301· CPF 060.***.***-58

Outros

MARIA RAIMUNDA SOARES DE ALMEIDA VELOSO· OAB MG 70386· CPF 575.***.***-72

RENATO APARECIDO SOARES DE LIMA· OAB MG 35439

CAMILA VIEIRA GUIMARAES· OAB MG 148224· CPF 096.***.***-56

JOSE MARCIO DUMONT· OAB MG 109127· CPF 523.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL APARECIDA FERRAZ BAHIA VASCONCELOSCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Autor:

LAURA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA LAGE· OAB MG 102181· CPF 005.***.***-56

Autor:

DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA SERRA· OAB MG 108847

Autor:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Reu:

LAURA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA LAGE· OAB MG 102181· CPF 005.***.***-56

Reu:

DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA SERRA· OAB MG 108847

Reu:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Reu:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

VoluntáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL APARECIDA FERRAZ BAHIA VASCONCELOSCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Autor:

LAURA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA LAGE· OAB MG 102181· CPF 005.***.***-56

Autor:

DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA SERRA· OAB MG 108847

Autor:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Reu:

LAURA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA LAGE· OAB MG 102181· CPF 005.***.***-56

Reu:

DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA SERRA· OAB MG 108847

Reu:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Reu:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 IMPETRANTE: RAQUEL APARECIDA FERRAZ BAHIA VASCONCELOS; IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 108847MG, Dr(a). DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA SERRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à... (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA DE FÁIMA ROCHA RIBEIRO SILVA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Autor:

DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA SERRA· OAB MG 108847

Autor:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Autor:

LAURA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA LAGE· OAB MG 102181· CPF 005.***.***-56

Autor:

LUIZA DE ANDRADE SANTOS· OAB MG 104828

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Reu:

DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA SERRA· OAB MG 108847

Reu:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Reu:

LAURA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA LAGE· OAB MG 102181· CPF 005.***.***-56

Reu:

LUIZA DE ANDRADE SANTOS· OAB MG 104828

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

VoluntáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA DE FÁIMA ROCHA RIBEIRO SILVA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Autor:

DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA SERRA· OAB MG 108847

Autor:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Autor:

LAURA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA LAGE· OAB MG 102181· CPF 005.***.***-56

Autor:

LUIZA DE ANDRADE SANTOS· OAB MG 104828

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Reu:

DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA SERRA· OAB MG 108847

Reu:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Reu:

LAURA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA LAGE· OAB MG 102181· CPF 005.***.***-56

Reu:

LUIZA DE ANDRADE SANTOS· OAB MG 104828

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2024 IMPETRANTE: GERALDA DE FÁIMA ROCHA RIBEIRO SILVA; IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 108847MG, Dr(a). DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA SERRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à meta... (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ATAIDE ANDRE AVELINOCPF

Reu

PREFEITO DE SETE LAGOAS

PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Outros

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATAIDE ANDRE AVELINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301

Reu:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

ATAIDE ANDRE AVELINOCPF

PREFEITO DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAIDE ANDRE AVELINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Reu:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAIDE ANDRE AVELINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Reu:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5004966-80.2015.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ATAIDE ANDRE AVELINO CPF: 474.284.146-87 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS CPF: 24.996.969/000... (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAIDE ANDRE AVELINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Reu:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDúvida

Inventário e PartilhaDúvida

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIA CRISTINA NOGUEIRA SANTOSCPF

Reu

ROSANE HELENA AGUIAR PINTOCPF

Advogados

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Autor:

SERGIO HENRIQUE DA MATA BARBOSA· OAB MG 111156· CPF 041.***.***-08

Reu:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Reu:

SERGIO HENRIQUE DA MATA BARBOSA· OAB MG 111156· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Definitivo (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIA CRISTINA NOGUEIRA SANTOSCPF

Reu

ROSANE HELENA AGUIAR PINTOCPF

Advogados

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Autor:

SERGIO HENRIQUE DA MATA BARBOSA· OAB MG 111156· CPF 041.***.***-08

Reu:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Reu:

SERGIO HENRIQUE DA MATA BARBOSA· OAB MG 111156· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Trânsito em julgado (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE MARAVILHASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

HELISSON PAIVA ROCHA· OAB MG 113140· CPF 070.***.***-28

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MARAVILHASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConsultaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO MARAVILHAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152765· CPF 081.***.***-66

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152765· CPF 081.***.***-66

Reu:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConsultaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO MARAVILHAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152765· CPF 081.***.***-66

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152765· CPF 081.***.***-66

Reu:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

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FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO MARAVILHAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152765· CPF 081.***.***-66

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152765· CPF 081.***.***-66

Reu:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO MARAVILHAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152765· CPF 081.***.***-66

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152765· CPF 081.***.***-66

Reu:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO MARAVILHAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - B... (29/06/2023)

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