MAKIE MIYAKE-ROUPAS — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

NILVA MARIA DE BRITO MORAESCPF

NEUZA MOREIRA ROBALLOCPF

ODETE MOCATTOCPF

MARIA HELENA DOMINGUESCPF

MARIA DA GRACA FONSECA TOLEDOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI· OAB DF 0000000· CPF 100.***.***-50

Reu:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

Reu:

CAMILA SIMOES MARTINS· CPF 003.***.***-33

Reu:

FERNANDO LANZ· CPF 012.***.***-59

Reu:

VANDERLEI LANZ· CPF 651.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868515/PR (2025/0064432-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TEREZINHA MAGALHÃES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: TERUKA MINASSE AGRAVANTE: MAKIE HATSUTA AGRAVANTE: NILVA MARIA DE BRITO MORAES AGRAVANTE: ODETE MOCATTO AGRAVANTE: ROSALINA DA COSTA PETRELLI AGRAVANTE: NEUSA CANONICO AGRAVANTE: NEUZA MOREIRA ROBALLO AGRAVANTE: MARIA HELENA DOMINGUES AGRAVANTE: MARLENE SMIGUEL BALZER AGRAVANTE: MARIA DA GRACA FONSECA TOLEDO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA POR... (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA MAGALHAES DE OLIVEIRACPF

TERUKA MINASSECPF

MAKIE HATSUTACPF

NILVA MARIA DE BRITO MORAESCPF

ODETE MOCATTOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

Reu:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI· OAB DF 0000000· CPF 100.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.885.148,73

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ELISA MARUKAWACPF

ELZA PEDRAZZI MARTINICPF

ERCI GIMENES DE SOUZACPF

ERMELINDA MAISTRO MAMPRIMCPF

ESMERALDA MARIA DA SILVA LONGHICPF

+ 10 outros

Outros

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023 (28/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA APARECIDA SEGRETTICPF

DORACY VALENTECPF

ANGELA MARIA GABRIELCPF

ERMELINDA MAISTRO MAMPRIMCPF

ELISA MARUKAWACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Autor:

EDUARDO BEURMANN FERREIRA· CPF 571.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· CPF 256.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 24A VARA CIVEL DE BRASILIA - DF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 17A VARA CIVEL DE CURITIBA - PR

Outros

THIAGO DUCCI TONINELLO· OAB PR 050750· CPF 056.***.***-41

LAURA FRANÇA BUBNIAK· OAB PR 076383· CPF 079.***.***-38

MAURÍCIO MIYAKE· OAB PR 047366· CPF 020.***.***-60

FERNANDO TOSI YOKOYAMA· OAB PR 091949· CPF 076.***.***-88

MARCIO GUSTAVO FATUCH· OAB PR 101459· CPF 807.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 41.226,23

Autor

MAIS COMUNICACAO LTDA MECNPJ

Reu

CCZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADROALDO IRINEU KUHNEN· OAB PR 52434· CPF 727.***.***-04

Outros

VERA LUCIA MIRANDA· OAB PR 22045· CPF 444.***.***-15

LAURA FRANCA BUBNIAK· OAB PR 76383· CPF 079.***.***-38

MAURICIO MIYAKE· OAB PR 47366· CPF 020.***.***-60

THIAGO DUCCI TONINELO· OAB PR 50750· CPF 056.***.***-41

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 649,71

Autor

LACTICINIOS TIROL LTDACPF

+ 26 outros

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - JOACABA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Outros

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LACTICINIOS TIROL LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Reu:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES· CPF 011.***.***-28

Reu:

SIDNEY FERREIRA BATALHA· CPF 245.***.***-49

Reu:

ELIZABETH HOMSI· CPF 425.***.***-87

Reu:

JEFFERSON MARIO SANTANA· OAB SC 020171· CPF 007.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/03/2015)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LACTICINIOS TIROL LTDACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASILCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE· OAB DF 024686· CPF 574.***.***-91

Reu:

CLAUDIO FERNANDES PAIXAO· CPF 536.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 023166· CPF 708.***.***-87

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01 (30/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 11.114,92

Autor

SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCPF

SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCPF

+ 4 outros

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - JOACABA

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Outros

NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO· OAB RJ 059725

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

MAURICIO MIYAKE· OAB PR 047366

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 11.114,92

Autor

SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCPF

SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

+ 5 outros

Reu

OS MESMOS

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

MAURICIO MIYAKE· CPF 020.***.***-60

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (23/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 50.697,73

Autor

SAFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDACPF

SAFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - JOACABA

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Outros

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 010557· CPF 305.***.***-72

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· OAB DF 020526

CLAUDIA MARILENE DA ROSA· OAB SC 020224

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 50.697,73

Autor

SAFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDACPF

SAFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASILCNPJ

OS MESMOS

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 042078· CPF 036.***.***-90

Reu:

CIRO MICHELONI LEMOS· CPF 014.***.***-39

Reu:

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 047416· CPF 032.***.***-70

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 82.819,63

Autor

PROJETEC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - JOACABA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Outros

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (24/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETEC CONSTRUCOES LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASILCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

CLAUDIO FERNANDES PAIXAO· CPF 536.***.***-91

Reu:

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE· OAB DF 024686· CPF 574.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 023166· CPF 708.***.***-87

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367 (22/05/2026)

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