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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERA LUBRIFICANTES LTDACNPJ

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERA LUBRIFICANTES LTDACNPJ

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERA LUBRIFICANTES LTDACNPJ

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA· OAB SP 246100· CPF 009.***.***-82

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERA LUBRIFICANTES LTDACNPJ

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA· OAB SP 246100· CPF 009.***.***-82

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERA LUBRIFICANTES LTDACNPJ

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA· OAB SP 246100· CPF 009.***.***-82

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERA LUBRIFICANTES LTDACNPJ

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA· OAB SP 246100· CPF 009.***.***-82

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnônimaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS

Outros

MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO· OAB DF 013746

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

RICARDO HENRIQUE RODRIGUEZ DE ANDRADE· OAB RJ 183008

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 764029/2023 (PETIÇÃO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para vinculação ao ARESP 2.404.606/RJ (2023/0225769-8)) (10/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ROSANGELA MADALENA DE SOUSA CORREIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MADALENA DE SOUSA CORREIA

Reu

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

PAULO CESAR ALVES DE ALMEIDA

Reu

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A

Outros

GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE· OAB RJ 101199· CPF 020.***.***-44

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PAULO CEZAR ALVES DE ALMEIDACPF

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Reu:

GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE· CPF 020.***.***-44

Reu:

THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (EMBARGADO)

3. PAULO CEZAR ALVES DE ALMEIDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE· OAB RJ 101199· CPF 020.***.***-44

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE· OAB RJ 101199· CPF 020.***.***-44

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

FERA LUBRIFICANTES LTDACNPJ

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA· OAB SP 246100· CPF 009.***.***-82

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Outros

MARINA FONTES DE RESENDE· OAB DF 044873· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

FERA LUBRIFICANTES LTDACNPJ

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERA LUBRIFICANTES LTDACNPJ

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA· OAB SP 246100· CPF 009.***.***-82

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A (EMBARGANTE)

2. MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

3. FERA LUBRIFICANTES LTDA (EMBARGANTE)

4. RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

5. RAIZEN S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARINA FONTES DE RESENDE· OAB DF 044873· CPF 012.***.***-01

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA· OAB SP 246100· CPF 009.***.***-82

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Autor:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

MARINA FONTES DE RESENDE· OAB DF 044873· CPF 012.***.***-01

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA· OAB SP 246100· CPF 009.***.***-82

Reu:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A

MG DISTRIBUIDORA S A

MANGUINHOS QUIMICA S A

REFINARIA DE PETROLEOS MANGUINHOS S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA· OAB RJ 198640· CPF 123.***.***-76

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880350/RJ (2025/0084998-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA BRUNO MOTA DE PAULA LEITE AGRAVADO: GASDIESEL SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: MANGUINHOS QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGA... (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GASDIESEL SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MANGUINHOS QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA

Autor:

BRUNO MOTA DE PAULA LEITE

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

Reu:

VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA· OAB RJ 198640· CPF 123.***.***-76

Reu:

JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. GASDIESEL SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

3. MANGUINHOS QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

5. REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA· OAB RJ 198640· CPF 123.***.***-76

Autor:

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA· OAB RJ 198640· CPF 123.***.***-76

Reu:

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/11/2019

Distribuição

02/11/2019

Valor

R$ 1.395.190,96

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MANGUINHOS QUIMICA S.A.CNPJ

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK· OAB DF 34535· CPF 027.***.***-51

Reu:

URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI· OAB RJ 134683· CPF 033.***.***-16

Reu:

DALTON BARQUETI JENDIROBA· OAB DF 16111· CPF 394.***.***-87

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· CPF 517.***.***-72

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Remessa (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.915.810,80

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

CRISTIANE MACHADO· CPF 086.***.***-56

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Autor:

DIEGO ZAMPANI· CPF 308.***.***-80

Autor:

JESSICA SILVA CLEMENTINO· CPF 417.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO DOMINGUES SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD. (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2002

Distribuição

19/06/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

POSTO VAGALUME LTDA

RODOLFO TOBLER JUNIOR

EDMUNDO PEREIRA TOBLER

NAIR PEREIRA TOBLER

CLAUDIA ARANTES GUEDON TOBLER

Outros

MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES· OAB RJ 97935

MARCO AURELIO PACHA· OAB RJ 64535· CPF 822.***.***-34

FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO· OAB RJ 74459· CPF 002.***.***-40

TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA· OAB RJ 113163· CPF 075.***.***-01

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 26.152,63

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECASCNPJ

Reu

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Outros

DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS· OAB RJ 189116

LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA· OAB RJ 88600· CPF 005.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS

Reu

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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