MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ADELIA LUCASCPF

ADRIANO CESAR FRUGOLICPF

ALIPIO PEREIRA DUARTECPF

ARACY EDIRA OTTENGYCPF

ARLETE AUGUSTO RIBEIROCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

FELIPE ORLETTI PENEDO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-65

Reu:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Reu:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Reu:

JOSE BUENO DE CAMARGO FILHO· CPF 214.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADRIANO CESAR FRUGOLICPF

ALIPIO PEREIRA DUARTECPF

JOEL DE SOUSACPF

VALENTIM ANTONIO ERNESTOCPF

JOSE MACARIO MONTEIROCPF

+ 25 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSAKO SAKAICPF

SONIA BERNARDETE DE GODOY AVILEZCPF

SILVIA REGINA CAMARGO DE PROSPEROCPF

RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOSCNPJ

RITA DE CASSIA ADELAIDE LAURINOCPF

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Reu:

ARTUR MIGUEL GOI EIDT· OAB SP 464147· CPF 034.***.***-00

Outros

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2398907/SP (2023/0211519-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: AINA ALINA PRIEDOLS EMBARGANTE: ELIANA ALONSO PEDEMONTE EMBARGANTE: JOSE GALVAO BENTO EMBARGANTE: MARCO ANTONIO YONAMINE EMBARGANTE: MARIA ALICE DE LOURDES DA SILVEIRA MACHADO EMBARGANTE: MARIA CRISTINA POCHECA DE LIMA EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES PICARELLI EMBARGANTE: MARIA SANTINA TALARICO RICCIARELLI EMBARGANTE: MARILENE DA PALMA EMBARGANTE: MASSAKO SAK... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AINA ALINA PRIEDOLSCPF

ELIANA ALONSO PEDEMONTECPF

JOSE GALVAO BENTOCPF

MARCO ANTONIO YONAMINECPF

MARIA ALICE DE LOURDES DA SILVEIRA MACHADOCPF

+ 16 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Reu:

ARTUR MIGUEL GOI EIDT· OAB SP 464147· CPF 034.***.***-00

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA POCHECA DE LIMACPF

VANDERLI DE OLIVEIRA REIS MOTTACPF

SONIA BERNARDETE DE GODOY AVILEZCPF

NELSON BRAZ GRAZIANOCPF

NELSON PIERRETICPF

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Reu:

ARTUR MIGUEL GOI EIDT· OAB SP 464147· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES PICARELLICPF

MARIA CRISTINA POCHECA DE LIMACPF

MARIA ALICE DE LOURDES DA SILVEIRA MACHADOCPF

JOSE GALVAO BENTOCPF

LEIDERVEL DONIZETE LIMACPF

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Reu:

ARTUR MIGUEL GOI EIDT· OAB SP 464147· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AINA ALINA PRIEDOLS (EMBARGANTE)

10. MASSAKO SAKAI (EMBARGANTE)

11. NELSON BRAZ GRAZIANO (EMBARGANTE)

12. NELSON PIERRETI (EMBARGANTE)

13. PATRICIA HELENA CUSTODIO (EMBARGANTE)

+ 16 outros

Reu

22. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Autor:

FÁBIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Autor:

ARTUR MIGUEL GOI EIDT· OAB SP 464147· CPF 034.***.***-00

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Reu:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Reu:

FÁBIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Reu:

ARTUR MIGUEL GOI EIDT· OAB SP 464147· CPF 034.***.***-00

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DARIO BANDIERACPF

ONICE BALSANELLI ZOCARATTOCPF

ISABEL GASPAR RAMIRESCPF

BENEDITO AMARO DA SILVACPF

MARIZA PALOSCHICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 480147· CPF 033.***.***-80

Reu:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Reu:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

BENEDITO AMARO DA SILVACPF

DARIO BANDIERACPF

ISABEL GASPAR RAMIRESCPF

MARIZA PALOSCHICPF

ONICE BALSANELLI ZOCARATTOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

2. BENEDITO AMARO DA SILVA (RECORRIDO)

3. DARIO BANDIERA (RECORRIDO)

4. ISABEL GASPAR RAMIRES (RECORRIDO)

5. MARIZA PALOSCHI (RECORRIDO)

6. ONICE BALSANELLI ZOCARATTO (RECORRIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Autor:

FÁBIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Reu:

FÁBIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 62.112,93

Autor

NILCE NEIA RAMOS CUNHACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Reu:

LEONARDO CASTRO DE SA VINTENA· CPF 109.***.***-23

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCE NEIA RAMOS CUNHACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCE NEIA RAMOS CUNHACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Reu:

LEONARDO CASTRO DE SA VINTENA· CPF 109.***.***-23

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCE NEIA RAMOS CUNHACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2022 (12/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCE NEIA RAMOS CUNHACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA THEREZA MONTANS ARANHACPF

JOSE JAMIRIO NEVESCPF

ISAURA FORTES HENRIQUE FARIACPF

RUTH LUIZ MONTANSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Autor:

WALTER HIROYUKI YANO· OAB SP 020843· CPF 065.***.***-91

Autor:

RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO· OAB SP 274197· CPF 349.***.***-03

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Reu:

CARLA PAIVA COSSA· CPF 363.***.***-29

Reu:

GABRIEL RIBEIRO PERLINGEIRO MENDES· OAB SP 430457· CPF 122.***.***-59

Reu:

FELIPE ORLETTI PENEDO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-65

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2061476/SP (2023/0089144-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MATHILDE PESSINA BENFATI EMBARGANTE: ISAURA FORTES HENRIQUE FARIAS EMBARGANTE: JOSE JAMIRIO NEVES EMBARGANTE: MARIA THEREZA MONTANS ARANHA EMBARGANTE: RUTH LUIZ MONTANS ADVOGADOS: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO - SP020765 FÁBIO RIBEIRO CREDIDIO - SP147800 WALTER HIROYUKI YANO - SP020843 RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO - SP274197 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO... (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JAMIRIO NEVESCPF

MARIA THEREZA MONTANS ARANHACPF

RUTH LUIZ MONTANSCPF

ISAURA FORTES HENRIQUE FARIAS

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1204341/2025 (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAURA FORTES HENRIQUE FARIACPF

RUTH LUIZ MONTANSCPF

JOSE JAMIRIO NEVESCPF

MARIA THEREZA MONTANS ARANHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Autor:

WALTER HIROYUKI YANO· OAB SP 020843· CPF 065.***.***-91

Autor:

RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO· OAB SP 274197· CPF 349.***.***-03

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Reu:

CARLA PAIVA COSSA· CPF 363.***.***-29

Reu:

GABRIEL RIBEIRO PERLINGEIRO MENDES· OAB SP 430457· CPF 122.***.***-59

Reu:

FELIPE ORLETTI PENEDO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA THEREZA MONTANS ARANHACPF

ISAURA FORTES HENRIQUE FARIACPF

RUTH LUIZ MONTANSCPF

JOSE JAMIRIO NEVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER HIROYUKI YANO· OAB SP 020843· CPF 065.***.***-91

Autor:

RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO· OAB SP 274197· CPF 349.***.***-03

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Reu:

CARLA PAIVA COSSA· CPF 363.***.***-29

Reu:

GABRIEL RIBEIRO PERLINGEIRO MENDES· OAB SP 430457· CPF 122.***.***-59

Reu:

FELIPE ORLETTI PENEDO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2022)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA THEREZA MONTANS ARANHACPF

ISAURA FORTES HENRIQUE FARIACPF

RUTH LUIZ MONTANSCPF

JOSE JAMIRIO NEVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER HIROYUKI YANO· OAB SP 020843· CPF 065.***.***-91

Autor:

RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO· OAB SP 274197· CPF 349.***.***-03

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Reu:

CARLA PAIVA COSSA· CPF 363.***.***-29

Reu:

GABRIEL RIBEIRO PERLINGEIRO MENDES· OAB SP 430457· CPF 122.***.***-59

Reu:

FELIPE ORLETTI PENEDO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA THEREZA MONTANS ARANHACPF

JOSE JAMIRIO NEVESCPF

ISAURA FORTES HENRIQUE FARIACPF

RUTH LUIZ MONTANSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL RIBEIRO PERLINGEIRO MENDES· OAB SP 430457· CPF 122.***.***-59

Autor:

FELIPE ORLETTI PENEDO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-65

Autor:

CARLA PAIVA COSSA· CPF 363.***.***-29

Reu:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Reu:

WALTER HIROYUKI YANO· OAB SP 020843· CPF 065.***.***-91

Reu:

RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO· OAB SP 274197· CPF 349.***.***-03

Reu:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARY LOURDES LIBANIOCPF

ROSA FERRARI VALENTECPF

WILMA MOSCHETTI GONCALVESCPF

YOLANDA APARECIDA DE SANT'ANA GIBERTONICPF

IVONE FERIOLI NUNESCPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 480147· CPF 033.***.***-80

Reu:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Reu:

WALTER HIROYUKI YANO· OAB SP 020843· CPF 065.***.***-91

Reu:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Reu:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IVONE FERIOLI NUNESCPF

AGNES BIFFEL ZINATOCPF

ALCIDES ALVES FERREIRA FILHOCPF

ATHOS CARVALHO DE OLIVEIRACPF

BENEDETI DE SOUZA VASQUESCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 480147· CPF 033.***.***-80

Reu:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Reu:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Reu:

WALTER HIROYUKI YANO· OAB SP 020843· CPF 065.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WILMA MOSCHETTI GONCALVESCPF

YOLANDA APARECIDA DE SANT'ANA GIBERTONICPF

IVONE FERIOLI NUNESCPF

ALCIDES ALVES FERREIRA FILHOCPF

ATHOS CARVALHO DE OLIVEIRACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 480147· CPF 033.***.***-80

Autor:

THAIS FELIX· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-74

Reu:

WALTER HIROYUKI YANO· OAB SP 020843· CPF 065.***.***-91

Reu:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Reu:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Reu:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

10. CYRO DIAS BAPTISTA (AGRAVADO)

11. DALVA MOTTA (AGRAVADO)

12. DIVA SILVA GUIDORIZZI (AGRAVADO)

13. DULCE LISBOA DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

14. EDNA GODOY (AGRAVADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Autor:

WALTER HIROYUKI YANO· OAB SP 020843· CPF 065.***.***-91

Autor:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

Reu:

WALTER HIROYUKI YANO· OAB SP 020843· CPF 065.***.***-91

Reu:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMéLIA DE MIRANDA RICCIARDI

ANA TIAGO DOURADO

ANISIA DE OLIVEIRA

ANTONIO ROBERTO GENERALI

DORIVAL DE OLIVEIRA

+ 23 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO· OAB SP 274197· CPF 349.***.***-03

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 20765· CPF 300.***.***-72

Autor:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Autor:

FÁBIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Autor:

JULIANA GUEDES MATOS· OAB SP 329024· CPF 226.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO· OAB SP 274197· CPF 349.***.***-03

Reu:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 20765· CPF 300.***.***-72

Reu:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Reu:

FÁBIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Reu:

JULIANA GUEDES MATOS· OAB SP 329024· CPF 226.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0027445-48.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jaci Maria Bastos - - Amélia de Miranda Ricciardi - - Ana Tiago Dourado - - Anisia de Oliveira - - Antonio Roberto Generali - - Dorival de Oliveira - - Edson Gomes de Oliveira - - Elisabeth Barbosa de Paula Oracio - - Eugenio Scatena Junior - - Francisca Belmar - - Geni MAria Chretti Rodrigues - - Geraldo Pio da Silva - - Idalina Ba... (03/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADALGISA PEREIRA CALçASCPF

ADELINA MARCONDES BANGOIM

ALBERTO ISAACCPF

ANNA DE LOURDES RODRIGUES RAMOS PEREIRACPF

CLAIR APARECIDA D ALLAGO DECRECICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 20765· CPF 300.***.***-72

Autor:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 87835· CPF 075.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Reu:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 20765· CPF 300.***.***-72

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 87835· CPF 075.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 020765· CPF 300.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) - Agravado: Nair Vieira Paula - Agravado: Adalgisa Pereira Calças - Agravada: Adelina Marcondes Bangoim - Agravado: Alberto Isaac - Agravada: Anna de Lourdes Rodrigues Ramos Pereira - Agravado: Clair Aparecida D Allago Decreci - Admito, pois, o recurso especial (págs. 304-318), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Trib... (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANA MAHFUZ CROSARA DE TOLEDO AGUIAR (EMBARGANTE)

10. FRANCISCO KOBAL JUNIOR (EMBARGANTE)

11. HEIKO YAMAZAKI KATAYAMA (EMBARGANTE)

12. IGNEZ MARIA DO CARMO NONATO (EMBARGANTE)

13. JOSE ACETOZE (EMBARGANTE)

+ 37 outros

Reu

43. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 20765· CPF 300.***.***-72

Autor:

HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADA· OAB SP 479579· CPF 318.***.***-92

Autor:

FÁBIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Autor:

JOSE BUENO DE CAMARGO FILHO· OAB SP 315321· CPF 214.***.***-83

Autor:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 20765· CPF 300.***.***-72

Reu:

HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADA· OAB SP 479579· CPF 318.***.***-92

Reu:

FÁBIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Reu:

JOSE BUENO DE CAMARGO FILHO· OAB SP 315321· CPF 214.***.***-83

Reu:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2206836/SP (2025/0116582-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ADRIANA MAHFUZ CROSARA DE TOLEDO AGUIAR EMBARGANTE: ALVARO MARCELLO DE OLIVEIRA EMBARGANTE: ANA EMILIA LAGOS ROLIM EMBARGANTE: ANACLAIR FERRACINI EMBARGANTE: ANDRE LAGOS ROLIM EMBARGANTE: ANTONIO BAMBACE NETTO EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO SARTORI EMBARGANTE: CYNIRA SOARES MOREIRA ARANTES EMBARGANTE: DINO MIGUEL NANNI RINALDI EMBARGANTE: FRANCISCO KOBAL JUNIOR EMBARGANTE: HEIKO YAM... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LENIRA PEREIRA RAMOSCPF

DECIO CYPRIANOCPF

NEUSA GUIOMAR DE OLIVEIRACPF

DENISE APARECIDA CORREA LEITECPF

DILMA CONCEICAO SCORSI RODRIGUESCPF

+ 29 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 20765· CPF 300.***.***-72

Autor:

WALTER HIROYUKI YANO· OAB SP 20843· CPF 065.***.***-91

Autor:

GABRIELA MIKI PERRELA DOS SANTOS· OAB SP 361022· CPF 140.***.***-00

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

LENIRA PEREIRA RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LENIRA PEREIRA RAMOSCPF

DECIO CYPRIANOCPF

DENISE APARECIDA CORREA LEITECPF

DILMA CONCEICAO SCORSI RODRIGUESCPF

ERNESTINA NEVES HARDTCPF

+ 25 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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